'Agiliza MEI' busca desburocratizar abertura de empresas

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     O prefeito Alexandre Ferreira apresentou na manhã desta quinta-feira, 7, o Projeto "Agiliza MEI", que objetiva desburocratizar e acelerar os procedimentos de abertura e alteração de inscrições de MEIs (Microempreendedor Individual), proporcionando redução de tempo entre o pedido de abertura de CNPJ e a liberação para a atividade.  Trata-se de uma resolução conjunta das secretarias de Desenvolvimento e Finanças, que vai garantir agilidade na tramitação das solicitações.  
     Segundo o prefeito, atualmente, os processos de Inscrição Municipal são encaminhados pela Sala do Empreendedor para a Fiscalização de Rendas, visando a inserção das informações tributárias. Esse procedimento implicava que, desde a abertura do CNPJ até a Inscrição Municipal, o processo aguardava, em média de 15 a 20 dias. No novo formato, o processo de inscrição será efetivado na própria Sala do Empreendedor, em 1/3 terço do tempo, podendo ser finalizado em 5 dias. A nova resolução será publicada no Diário Oficial do Município. 
     Ferreira informou que a cidade conta com 30.581 Microempreendedores Individuais, sendo que 869 foram abertos somente no primeiro bimestre deste ano.  "A nossa expectativa é evoluir e ser mais ágil para a abertura de empresas, possibilitando que os novos empreendedores se fortaleçam e possam ampliar os seus negócios, fomentando a economia da cidade, gerando emprego e renda, melhorando a qualidade de vida de todos", comentou.
     Durante o seu pronunciamento, o prefeito destacou as vantagens de ser MEI, que incluem direito à previdência social, como aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte (para a família); modelo simplificado de tributação, com um valor mensal relativamente baixo e fixo referente aos tributos (INSS, ISS ou ICMS); inscrição no CNPJ sem custo e sem burocracia; possibilidade de emitir nota fiscal, dentre outras, mediante ao pagamento de uma contribuição mensal, que varia, em média de R$ 60,60 a R$ 66,60, dependendo da categoria da empresa.
     Outra vantagem, segundo ele, é o acesso a linhas de créditos a juros baixos, pelo Banco do Povo, que registrou em 2.021, a liberação de R$ 2,5 milhões de um total de R$ 5,9 milhões disponibilizados. Somente no primeiro trimestre deste ano, foram autorizados cerca de R$ 937 mil e a expectativa é liberar cerca de R$ 4 milhões este ano. A unidade do Banco do Povo de Franca recebeu, recentemente, a premiação do Governo do Estado, por ser a cidade paulista que mais liberou recursos na Linha 'Empreenda Mulher'.
     Alexandre Ferreira também destacou os serviços e programas criados para a qualificação profissional, oferta de vagas de emprego e a fomentação da exportação de produtos na cidade, como os programas 'Caminho para o Emprego', 'Venda Legal', 'Emprega Franca' e 'Exporta Franca'.
 
 
Apoio para empresas
     As pessoas que desejam abrir ou formalizar a sua empresa, deverão procurar a Sala do Empreendedor, unidade da Secretaria de Desenvolvimento, que oferece todo o suporte e o apoio para a abertura de empresas,  viabilidade, licenciamento, a inscrição municipal,  autorização para a emissão de NFSe (Nota Fiscal de Serviço Eletrônico), além da geração de boletos de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), sem contar o encaminhamento para a obtenção de créditos junto ao Banco do Povo. O atendimento é prestado de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
 
 
Serviços:
Sala do Empreendedor 
Rua Frederico Moura, 1.517, Cidade Franca - parte térrea do prédio da Prefeitura
Tel / Whats: (16) 3721-4669
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Banco do Povo Paulista
Rua Frederico Moura, 1.517, Cidade Franca - parte térrea do prédio da Prefeitura
Tel / Whats: (16) 3723-8233
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Governador Rodrigo Garcia anuncia construção de Hospital Regional em Franca

 Prefeito e Governador visitam area do novo Hospital Estadual
     Ao lado do Prefeito Alexandre Ferreira, o Governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia confirmou a notícia da construção do novo Hospital Regional na cidade, com investimento previsto de até R$ 230 milhões. O anúncio aconteceu durante sua visita à Franca, cumprindo agenda do "Governo na Área", em reunião com os Prefeitos da região administrativa de Franca.
     Prefeito e Governador visitaram o local indicado para a construção do novo hospital e que será doado pelo município. Trata-se de uma área de 30 mil metros quadrados, na região da avenida São Vicente. Garcia garantiu que o edital para a contratação das obras será lançado até junho e a construção terá duração prevista de 24 meses a partir da assinatura do contrato.
     Ferreira ressaltou que a Secretaria de Saúde já está trabalhando no projeto assistencial e que o projeto executivo já está pronto. Outros R$ 200 milhões devem ser investidos por ano para o atendimento da população.
     De acordo com o Governador a instalação do novo Hospital Estadual irá beneficiar mais de 723 mil pessoas de toda a região e será referência para atendimento  de média e alta complexidade. Ao todo, serão disponibilizados 200 leitos, sendo 40 vagas de UTI para atendimentos adultos e pediátricos, além de seis salas cirúrgicas.
     O prefeito Alexandre Ferreira destacou a importância dessa conquista para a nossa cidade, tendo em vista a ampliação dos serviços prestados na área da Saúde, além da geração de novos empregos. O hospital vai oferecer atendimento de clínica médica, cirurgias, exames diagnósticos, terapêuticos e serviços de reabilitação. A população terá acesso a especialidades como cardiologia, ortopedia e oftalmologia, além de exames de tomografia, ressonância magnética, ultrassonografia, cateterismo, ecocardiograma, endoscopia, colonoscopia, raio-x, exames laboratoriais e biópsias.

 

Asfaltamento da Rodovia Rio Negro e Solimões
     Rodrigo Garcia também anunciou a realização de obras de modernização da Rodovia Rio Negro e Solimões, também conhecida como Estrada Velha. De acordo com o projeto executivo, serão pavimentados 12 km, com investimento de R$ 50 milhões. Essa é uma importante via de escoamento da produção rural. Desde janeiro, o trecho de Franca, que vai do km 378,27 ao km 387 passa por obras de conservação especial, por meio do programa Estrada Asfaltada. O valor investido é da ordem de R$ 8,6 milhões, com previsão de término para o final de julho.
     Com investimento de mais de R$ 14 milhões, as obras de perenização no trecho Batatais e Franca, que vai do Km 353,2 ao km 378,27, está em fase de análise das propostas de preço e começam no dia 25 de abril. Já o trecho Franca-Restinga passará por obras de pavimentação do km 387 ao km 398,4. O edital para contratação das obras será publicado em até dois meses. 

 

Entrega de veículos
     Na oportunidade, foram entregues 93 veículos e maquinários para 23 municípios da região. Desse total, são 21 ambulâncias e duas vans para os municípios de Franca e região por meio do programa Nova Frota. As unidades serão usadas para transporte de pacientes entre unidades do SUS. Os veículos são equipados com maca retrátil, um cilindro de oxigênio de 16 litros, régua tripla com fluxomêtro, mobiliário de compensado naval, armário, balcão, banco baú para três pessoas e capacidade para sete lugares, incluindo o motorista.

Prefeitura abre licitação para construção de pista de skate no Elimar

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     Está em andamento a licitação para a construção de uma Pista de Skate Modular, no Jardim Recanto Elimar, na região Sul da cidade.
     A obra será executada, por meio de convênio com a Secretaria de Esportes do Estado, através do Projeto "100% Esportes para Todos", onde serão investidos R$ 170.473,68, para a realização de uma base retangular de concreto armado, com dimensões de 25m x 15m, totalizando 375 metros quadrados, que vai abrigar os equipamentos. Após a execução dos serviços, caberá a Secretaria Estadual de Esportes, a instalação de cinco rampas, sendo uma de 45º, duas Quarter de 6 e 4,8 metros, uma Jump Ramp e uma Spine. 
     A área definida para a construção do equipamento fica na rua Cristina Célia Motta, no Jardim Recanto Elimar, próxima a dois campos de futebol, onde será construído um passeio público, contando com acessibilidade, para facilitar o acesso a pista de skate.
     As empresas interessadas em participar da licitação, deverão apresentar suas propostas até às 9h, do dia 14 de abril, na Sala de Licitações. Os envelopes serão abertos meia hora depois, podendo ser conhecida a empresa vencedora. Após a assinatura do contrato, a empresa terá prazo para a excução da obra de 90 dias.
     A construção de mais esse equipamento esportivo, objetiva oferecer à população, local adequado para a prática desportiva, ampliando a oferta de atividades físicas disponíveis, visando promover a melhoria da qualidade de vida e saúde de seus frequentadores.
 
Centros Esportivos e Lazer
     Recentemente, o prefeito Alexandre Ferreira anunciou a construção de 5 unidades do CEPEL (Centro Popular de Esportes e Lazer), semelhantes a área inaugurada na Vila Santa Terezinha. Nesta etapa, serão contemplados os bairros City Petrópolis, na região Norte; prolongamento do Santa Bárbara, na região Sul; Ana Dorotheia e Franca Polo Clube, ambos situados entre as regiões Leste e Sul e o Bairro Samel Woods, localizado próximo a Avenida São Vicente e sede da Associação dos Servidores Municipais, entre a Vila Santa Rita e o Jardim Noêmia. As unidades vão contar com quadras de areia, basquete 3x3, pista de skate, iluminação adequada a cada espaço. O investimento para a construção das 5 unidades do CEPEL será de R$ 1.882.308,25, com parte dos recursos oriundos de emendas impositivas da Câmara Municipal. 
     Ao todo, a Prefeitura pretende construir 24 Centros Populares de Esportes e Lazer, abrangendo assim outras regiões da cidade. 
 

Prefeitura publica Decreto para regularização fundiária e urbana

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     O prefeito Alexandre Ferreira apresentou nesta quarta-feira, durante a cerimônia realizada, no gabinete, com transmissão ao vivo, pela página oficial da Prefeitura, no Facebook, o decreto 11.433, que estará sendo publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, tratando sobre a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (REURB-E), para os Núcleos Residenciais e de Recreio. Em seu pronunciamento, o prefeito enumerou os esforços que vêm sendo feitos, citando as diversas áreas da administração, com muito diálogo envolvendo a comunidade, no sentido de gradativamente ir resolvendo as pendências e garantir um futuro melhor à cidade e a população.
     Alexandre Ferreira observou que esse Projeto da REURB-E foi construído coletivamente, com pessoas da área, participações diretas e anuência do Ministério Público do Meio Ambiente, representado pelos promotores Paulo César Correia Borges e Carlos Henrique Gasparato. Ressaltou que, por conta das providências já encaminhadas, foi possível regularizar a situação de 256 famílias, com imóveis nos conjuntos de apartamentos do Parque Vicente Leporace, que agora têm segurança jurídica e poderão ter as escrituras que lhes assegurem o direito de propriedade.
 
 
Chácaras clandestinas 
     Uma outra preocupação contemplada a partir desse decreto é a permissão para que os cerca de 60 núcleos de moradias nos arredores da cidade (chácaras de recreio), possam ter sua documentação regularizada. Alexandre Ferreira afirmou que existem, em torno de 2 mil proprietários, que adquiraram seus imóveis há décadas, porém sem o título de propriedade que a legislação exige.
     Tendo como base a Lei Federal 13.465, de 2017, a REURB-E é mais um dos instrumentos que a Prefeitura coloca à disposição para ajudar na organização de uma estrutura deficiente, que se arrastava há décadas, desafiando diversas administrações. 
     O prefeito destacou a aprovação do novo Código de Edificações, dos cerca de 12 mil processos que encontrou parados no início de 2.021, referentes às autorizações para construções, da criação do Alvará na Hora, modernizando e simplificando os procedimentos para quem deseja construir, sem falar da ‘Outorga Onerosa’, que permite a regularização de imóveis, em desacordo com a legislação. 
 
 
Objetivos da REURB-E
     Para permitir que as pessoas regularizem os documentos de seus imóveis, sejam eles urbanos ou em espaços irregulares, elas deverão observar os dispositivos contidos no decreto, compreendendo as providências jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, conforme a legislação em vigor.
     Com a instituição no município da REURB-E, a Prefeitura avança com o objetivo de oferecer condições não só para a identificação dos núcleos urbanos informais, mas organizá-los e assegurar a prestação de serviços públicos aos seus ocupantes, de modo a melhorar a qualidade de vida; ampliar o acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda, de modo a priorizar a permanência dos ocupantes nos próprios núcleos urbanos informais, a serem, posteriormente, regularizados; promover a integração social e a geração de empregos e renda, e, concretizar o princípio constitucional da eficiência na ocupação e no uso do solo.
     A regularização fundiária, denominada como Reurb-E, aplica-se aos núcleos urbanos residenciais e de recreio informais, ocupados por população não qualificada como de baixa renda, e comprovadamente existentes até 22 de dezembro de 2.016, nos termos do disposto na Lei Federal, que serviu de base para elaboração desse instrumento.
 

Prefeitura destina R$ 2,7 milhões para custeio do PPDV

 Decreto PPVD
     A Prefeitura de Franca reajustou os recursos destinados para o custeio do Plano Permanente de Demissão Voluntária (PPDV), para este ano, tendo em vista o crescimento da adesão por parte dos funcionários públicos. Com a medida, cujo decreto foi publicado na edição desta terça-feira, 29, do Diário Oficial, conforme orientações do prefeito Alexandre Ferreira, a Prefeitura passa a disponibilizar R$ 2.750.000,00, quase um milhão a mais do valor estimado para este ano, que era de R$ 1,8 milhão. Em 2.020, foram gastos com o PPDV, aproximadamente, R$ 1,4 milhão.
     Na última edição do Plano de Demissão Voluntária, em 2.020, houve a adesão de 45 servidores, saltando este ano para 73 funcionários, um aumento perto de 62%. Conforme prevê a legislação, que regula o PPDV e seus incentivos, todas as solicitações a partir de agora, seguem sob análise da Secretaria de Administração e demais unidades, as quais estão vinculados os servidores, para posterior comunicação de deferimento dos pedidos e providências complementares.
     A Secretaria de Administração e Recursos Humanos informou que será publicado nos próximos dias, um edital contendo a relação dos servidores beneficiados pelo programa. 

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