Antigo Novo

Prefeitura repassa mais de R$ 1 milhão para Allan Kardec e APAE

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     A Prefeitura de Franca fará o repasse de mais de R$ 1 milhão para duas instituições parceiras, a Fundação Allan Kardec e a APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais), para o desenvolvimento e incremento dos serviços, que prestam à população. Esse acolhimento dos pacientes SUS é feito mediante o encaminhamento das unidades municipais da Secretaria de Saúde.
    Conforme o que estabelece a Lei 9.146, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 16, o município está autorizado a celebrar Termos de Fomento com as referidas instituições, no montante global de R$ 1.100.454,00, distribuídos da seguinte forma: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Franca receberá o valor de R$ 300.454,00, destinado às despesas de custeio dos serviços de assistência à saúde, no Centro Especializado em Reabilitação (CER II) e a Fundação Espírita Allan Kardec, o valor total de R$ 800.000,00, destinados a complementação das despesas de custeio da unidade de atenção especializada em saúde, conforme cronogramas previstos nos planos de trabalho aprovados pelo órgão gestor do Município. 

Em São Paulo, prefeito participa de audiência sobre Hospital Estadual e pavimentação da Rio Negro e Solimões

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     O prefeito Alexandre Ferreira retornou a Franca otimista nesta terça-feira, depois da reunião em São Paulo, com o vice-governador, Rodrigo Garcia, secretários estaduais, deputados federais e estaduais, prefeitos do Aglomerado Urbano de Franca, vereadores e outras lideranças locais e regionais, quando trataram sobre a construção de um Hospital Estadual na região de Franca, que é a única do estado que ainda não conta com uma unidade. Cerca de 100 pessoas estiveram presentes e o resultado é que a Secretaria Estadual de Saúde ficou de apresentar um projeto técnico a respeito da obra e que Rodrigo Garcia virá a Franca para anunciar o resultado, em abril.
     Segundo o prefeito, a perspectiva da obra sair do papel  é grande, pois o governo ficaram convencidos sobre a necessidade do Hospital Estadual. Especialmente, pelos indicativos e informes técnicos apresentados, abrangendo uma população estimada de 750 mil pessoas. 
 
 
RODOVIA RIO NEGRO E SOLIMÕES
 
    Na manhã desta terça-feira, em São Paulo, o prefeito Alexandre Ferreira participou de audiência com a diretoria do DER (Departamento de Estradas e Rodagens) e assessores do vice-governador Rodrigo Garcia, sobre a pavimentação da Rodovia Rio Negro e Solimões, que liga Franca a Batatais. 
     Trata-se de uma via estratégica, que beneficia dezenas de produtores rurais instalados naquela região. Alexandre observou que assim, como o projeto para o Hospital Estadual de Franca, a pavimentação da Rio Negro e Solimões deve estar entre as notícias a serem anunciadas nos próximos dias pelo Governo Estadual.
 

Prefeito reúne lideranças sobre Hospital Estadual em Franca

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     Empenhado na construção de um Hospital Estadual, em Franca, que garanta  melhores condições de um atendimento humanizado à população local e da região, com acolhimento adequado, o prefeito Alexandre Ferreira recebeu nesta quinta-feira, em seu gabinete, lideranças dos diversos segmentos, como vereadores, representantes de entidades, faculdades e conselhos para tratar sobre o assunto. Ele aproveitou para convidar os presentes para que participem de uma audiência na próxima segunda-feira, com o vice-governador, Rodrigo Garcia, para detalhar o projeto.
     Durante o encontro, o prefeito ressaltou que a região de Franca é a única do Estado, que não dispõe de um Hospital Estadual e, foi mais além, pontuando que a pandemia deixou clara a necessidade de se reforçar a estrutura de atendimento público de saúde. Alexandre Ferreira explicou que toda a região conta com mais de 700 mil pessoas, com a maioria da população instalada em Franca.
     Nessa audiência marcada em São Paulo, com o vice-governador Rodrigo Garcia, o propósito é reforçar a necessidade da cidade ter um Hospital Estadual, com estrutura compatível para o atendimento gratuito dessa população, local e dos municípios da região. 
     O prefeito de Franca destacou por fim, a importância dessa união de esforços, pontuando que será demonstrado ao Governo Estadual, todo embasamento que justifica essa reivindicação. Com a construção de um hospital desse porte, Franca receberá investimentos importantes de tecnologia na área, possibilitando a ampliação de atendimentos cirúrgicos, profissionais e toda a estrutura necessária para atender as necessidades da região. 

Prefeitura realiza consulta sobre espaço na Praça Barão

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     A Prefeitura de Franca pretende dar destinação adequada para um equipamento público construído na Praça Barão, que durante algum tempo funcionou como um espaço de artesanato, denominado de ‘Quiosque do Artesão’. De acordo com o Aviso de Abertura de Consulta Pública – Procedimento de Manifestação de Interesse Social, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, 10, observando os dispositivos legais, está tornando pública a proposta de manifestação de interesse social da entidade ESAC (Escola de Aprendizagem e Cidadania de Franca) para a administração do espaço.
     Essa instituição, sucessora da antiga Guarda Mirim da cidade, responsável pelo serviço de estacionamento regulamentado na área central (Área Azul), pleiteia em forma de concessão, esse local, onde pretende centralizar parte dos serviços. Como dispõe de uma infraestrutura básica, com sanitários e demais dependências, poderá ser um ponto de referência para os colaboradores que, diariamente, realizam o seu trabalho na área central.
     O processo conduzido pelo Departamento de Acompanhamento de Gestão de Contratos, Convênios e Parcerias, segue os trâmites previstos pela legislação.

Prefeitura e Fundo Social anunciam criação de núcleo contra a violência

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          O prefeito Alexandre Ferreira e a presidente do Fundo Social de Solidariedade, Cynthia Milhim Ferreira, apresentaram na tarde desta segunda-feira, 7, o Programa Núcleo Reconhecer. O evento realizado no Gabinete, contou com a presença de vereadores, representantes de conselhos municipais e entidades. 
          Durante seu pronunciamento, Alexandre Ferreira, informou que esse projeto é uma ideia que foi amadurecida e a criação desse núcleo terá o objetivo de estudar, esclarecer e criar possiblidades de acesso para minimizar os danos causados pelos vários tipos de violência, sexual, moral e psíquica. A nova unidade irá acolher, tratar e cuidar, além de vigiar toda a rede de serviços oferecidos para verificar se o tratamento indicado está correto, envolvendo todas as áreas da Prefeitura. 
          Segundo Ferreira, esse núcleo também vai criar programas de educação nas escolas para que a violência seja diminuída. 
          Durante o evento, o chefe do Executivo assinou o projeto de lei, que será encaminhado a Câmara Municipal e após a aprovação pelos vereadores, a Prefeitura abrirá chamamento público para contratar uma instituição, que será responsável pela coordenação do serviço. O núcleo contará com uma equipe multidisciplinar, com psicóloga, assistente social, estrutura física, advogados para oferecer orientações e assistência jurídica, além do encaminhamento dos beneficiados para os serviços que a Prefeitura oferece, nas áreas da saúde, assistência social e educação, dentre outros.  "O que a gente quer é interromper esse ciclo de violência no núcleo familiar, para que no futuro, a criança possa formar uma família bem estruturada e que não seja vítima de violência também, como foram os pais e os irmãos.
          A gente precisa quebrar esse ciclo", comentou o prefeito.
Cynthia Milhim Ferreira, presidente do Fundo Social de Solidariedade (Fussol), afirmou que o trabalho deve ser iniciado na base das famílias, para que os resultados contra a violência doméstica e de outros tipos, possam ser alcançados a curto, médio e a longo prazo. Segundo ela, na maior parte das situações, a pessoa que é um agressor, foi agredida de alguma maneira. "Ela cresceu, principalmente, na primeira infância, sendo agredida ou vendo violência.
          Ele precisa curar essa ferida. A pessoa também sofre por ser agressor. Nós precisamos cuidar dessa mulher, dos filhos dela que estão vendo esse situação, para que as crianças de hoje não se tornem futuros agressores", comentou Cynthia. 
 
LEVANTAMENTOS SOBRE A VIOLÊNCIA
          Durante essa apresentação, a primeira dama e presidente do Fundo Social, apresentou informações e dados importantes que retratam o quadro de violência no país e na cidade. 
          Segundo ela, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2019), registrou, aproximadamente, 210 milhões de brasileiros convivendo com desigualdades sociais, políticas, raciais, de gênero e de acesso a bens. Essas disparidades, por sua vez, são caracterizadas pela pobreza, desemprego, machismo, racismo, LGBTIfobia, misoginia, capacitismo, violência, entre outras questões relacionadas as adversidades sociais.
         Em 2.020, foram registrados 1.350 casos de feminicídios, no Brasil, um crescimento de 0,7% com relação à 2.019. Desse total, 74,7% das vítimas tinham entre 18 e 44 anos, 61,8% das mulheres eram negras e 81,5% foram mortas pelos companheiros ou ex-companheiros.
          O dados mostraram também que, em 2.020, 60.460 casos de violência sexual foram registrados. Isso equivale a 165 estupros por dia. Desse total, 73,7% foram casos de estupro de vulnerável, sendo que 60,6% das vítimas tinham até 13 anos. Além disso, 86,9% das vítimas eram do sexo feminino e em 85,2% dos casos o autor era conhecido.
          Em Franca, as mulheres representam 51,21% da população local. Em 2.021, as Unidades de Proteção Social Especial – CREAS – receberam 40% a mais de solicitações para acompanhamento de violências relacionadas ao gênero. A maioria dos casos relacionados à ocorrência de violência física contra a mulher. Os encaminhamentos apresentaram alta em decorrência de articulações realizadas entre a Política de Assistência Social, a Polícia Militar, através da Patrulha Maria da Penha, e o  Ministério Público.
          Pelos dados apresentados pela presidente do Fussol, no CREAS I que atende as regiões Centro, Sul e Leste, a violência contra mulher representou a maior violação de direitos da Unidade, requerendo o acompanhamento pela equipe da Unidade Estatal de 176 casos novos de em 2.021.
          Na Unidade CREAS II, responsável pelo atendimento das situações de violação de direitos da região Norte e Oeste, a demanda de acompanhamento nas situações de violência contra mulher totalizou 46 novos casos. Vale anotar que no Estado de São Paulo, no primeiro semestre, o aumento de pedidos de medidas protetivas à Justiça foi de 20%.
Informações da Promotoria Pública destacaram que os pedidos de medidas protetivas distribuídas na Comarca de Franca foram de 257 casos e no ano passado, no período de janeiro a outubro, cresceram 47,82%, chegando a 343 casos. No Estado de São Paulo, no primeiro semestre, o aumento de pedidos de medidas protetivas à Justiça foi de 20%.
          Segundo o Atlas da Violência do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), em 2.019, os negros - soma dos pretos e pardos da classificação do IBGE, representaram 77% das vítimas de homicídio. No último ano, a taxa de violência contra pessoas negras foi de 162% maior que entre as não negras. Da mesma forma, as mulheres negras representaram 66%do total de mulheres no Brasil. A população negra em Franca representa, de acordo com o último Censo Demográfico, 30,14% dos francanos. 72% dos/as crianças e adolescentes, em situação de exploração pelo trabalho infantil no município, se autodeclararam como pardas e pretas.

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