Novos membros são nomeados para 2 Conselhos

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     A Secretaria Municipal de Ação Social divulgou nesta quinta-feira, 21, através do setor de apoio aos Conselhos Municipais, os nomes dos novos membros recém-eleitos e nomeados para compor dois colegiados, sendo o Conselho Municipal da Pessoa Idosa (COMUPI) e Conselho Municipal de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra de Franca (COMDECON). 
     Com a função de acompanhar e participar da formulação das políticas públicas para as respectivas áreas, os Conselhos são instâncias de participação da comunidade, sendo compostos por pessoas voluntárias, realizando encontros mensais e deliberando sobre projetos e assuntos dos segmentos pertinentes. 
     Está programada, para o próximo dia 8 de fevereiro, a eleição de membros para Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPCD).
 

Cartão Alimentação fecha o ano com 7,5 mil famílias beneficiadas

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     O Programa "Cartão Alimentação Social" lançado pelo prefeito Alexandre Ferreira, em setembro, para substituir, gradativamente, o formato até então adotado, de Cestas Básicas de Alimentos, possibilitou a partir de então, o atendimento de 7,5 mil famílias em condições de vulnerabilidade social. O valor do Cartão Alimentação é de R$ 161,95, cujo período de recebimento tem variações, de acordo com a situação da necessidade de cada família.
     As avaliações sobre as condições dos beneficiários são feitas por profissionais dos CRAS (Centro de Referência em Assistência Social), que funcionam em 5 regiões diferentes da cidade e os 2 CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social), que fazem a análise do grau de necessidade da família para o fornecimento do cartão. Com a observação de que as pessoas contempladas devem atender aos critérios sociais estabelecidos pela Lei Municipal de Benefícios Eventuais (7.927/2.013), como renda mensal per capita menor que meio salário mínimo ou mensal de até três salários mínimos.
     O Cartão Alimentação está sendo fornecido aos beneficiários com uma única carga, com validade de até seis meses, possibilitando recargas, de acordo com avaliação que é feita pelas equipes de assistência social. 
     De acordo com o prefeito Alexandre Ferreira, que acompanha de perto a evolução dos atendimentos dos beneficiários em toda a cidade, o programa prevê um investimento inicial de R$ 1,6 milhão até este final de ano, observando que os vereadores destinaram para 2.022, parte dos valores das impositivas do Orçamento Municipal para o cartão, permitindo a continuidade do atendimento das pessoas mais vulneráveis.

 

Mutirões distribuíram 26,7 mil Cestas Básicas
     É de ser lembrado que ao longo do ano, a Prefeitura realizou 4 mutirões de  entrega de cestas básicas, beneficiando cerca de 26,7 mil pessoas, cuja distribuição foi feita, setorialmente, em cada uma das 5 regiões da cidade. A criação do Cartão Alimentação Social chegou para facilitar o acesso da população aos alimentos, podendo comprar os produtos, diretamente, nos supermercados próximos as suas casas, evitando o deslocamento para a retirada de cestas.
     O prefeito Alexandre Ferreira lembra que esse novo formato também está estimulando e fortalecendo a economia local, tendo em vista que o dinheiro está sendo investido na cidade e não mais, em empresas fornecedoras de cestas de alimentos de outros municípios. Satisfeita com o balanço de beneficiários nestes 3 meses, a secretária de Ação Social, Gislaine Liporoni Peres, observou que é nítido o ganho para as famílias, com a opção de escolha dos itens que desejam, a partir do valor contido no cartão, eliminando por outro lado, a logística antes adotada de postos de distribuição. Isso representa economia ao Poder Público e o direito das pessoas de terem acesso ao alimento, conforme os seus gostos.
     Ao todo, 132 estabelecimentos comerciais da cidade, distribuídos em diferentes bairros, estão credenciados junto à empresa vencedora da licitação para a administração e o fornecimento do Cartão Alimentação Social. Entre eles supermercados, hipermercados, armazéns, açougues, mercearias, peixarias, comércios de laticínios ou frios, varejões, panificadoras e similares, dentre outros. 

Último dia para destinar recursos e abater no Imposto de Renda

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     A Secretaria Municipal de Ação Social informa que termina nesta quinta-feira, 30, o prazo para que contribuintes, que declaram Imposto de Renda, façam suas destinações, com direito a dedução até 6%, no caso de pessoas físicas. As deduções de caráter filantrópico estão previstas para os Fundos de Direito da Criança e do Idoso.
     A pessoa pode através do site da Prefeitura, https://www.franca.sp.gov.br/pmf-doacao/ e emitir o boleto, consultando a relação das entidades. Posteriormente, basta preencher os dados pessoais e o valor desejado, guardar o comprovante e utilizá-lo para depois abater no momento em que for declarar o Imposto de Renda em 2.022. Pessoas jurídicas também podem contribuir com até 1% do lucro líquido.
 

Prefeitura investe mais de R$ 1,6 milhão em Residências Inclusivas neste ano

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     Projeto concretizado pelo prefeito Alexandre Ferreira, desde a sua primeira gestão, entre 2013-2016, as Residências Inclusivas atendem, em Franca, atualmente, 36 pessoas, distribuídas em três unidades com 12 em cada uma. A última foi inaugurada no primeiro semestre deste ano.

     As unidades integram o Serviço de Acolhimento para Jovens e Adultos com Deficiência da Política de Assistência Social e compõem a rede de Alta Complexidade do SUAS (Sistema Único da Assistência Social), acolhendo pessoas sem vínculo com familiares ou sem condições de cuidarem de si próprias.

     Neste ano, a Prefeitura investiu mais de R$ 1,6 milhão para a prestação dos serviços, que contam com a gestão da Fundação Judas Iscariotes, instituição que foi classificada em processo de Chamamento Público.

     Vinculadas à Secretaria de Ação Social é importante mencionar que todo o acolhimento ofertado nas Residências Inclusivas tem a finalidade de ser provisório, devendo a equipe trabalhar o fortalecimento de vínculos, com vistas a reintegração do acolhido, quando possível. Os beneficiados e famílias não têm custo nenhum, uma vez que a Política de Assistência Social garante os serviços, gratuitamente.

Prefeitura realiza ação de Cidadania nos condomínios do Copacabana

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     Com o intuito de oferecer serviços e orientações aos moradores dos bairros da cidade, a Prefeitura de Franca reuniu equipes das  secretarias e promoveu no último sábado, uma manhã de cidadania nos Condomínios Copacabana I, II e III, na região Oeste de Franca. A movimentação foi intensa desde às primeiras horas da manhã, onde os moradores puderam receber atendimento das equipes, que foram distribuídas em tendas na área interna do conjunto de apartamentos, onde residem mais de 400 famílias.
     A ação comunitária contou com os serviços das secretarias municipais de Ação Social, Desenvolvimento, Educação, FEAC, Vigilância Ambiental da Secretaria de Saúde e Fundo Social de Solidariedade. Uma unidade móvel da Sala do Empreendedor e Banco do Povo esteve presente, subsidiando às pessoas interessadas sobre créditos a micro e pequenas empresas, através do Banco do Povo, com juros a partir de 0,35%.
     Na mesma ocasião foi aplicada uma pesquisa junto aos moradores dos três conjuntos para identificar demandas para a realização de políticas públicas para aquela comunidade. 
     "As informações coletadas irão orientar a implantação e a expansão de serviços e ações nos bairros no próximo ano", destacou a secretária de Ação Social, Gislaine Liporoni Peres, concluindo que “essa ação possibilita uma maior aproximação e conhecimento da realidade e será realizada em outros bairros no próximo ano para subsidiar o planejamento do trabalho das secretarias municipais”.

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