Prefeitura define ações com moradores de rua

 

            Depois das recentes determinações a Secretaria de Ação Social e FEAC, para que realizassem um censo dos moradores em situação de rua, apurando as condições em que vivem e quantos são na cidade, nesta sexta-feira, o prefeito Alexandre Ferreira autorizou a abertura de um chamamento público para contratar instituições que vão realizar um trabalho com este público. O intuito é levantar os locais e condições que estão vivendo e oferecer opções de acolhimento à noite, sem ficarem expostos às intempéries e outros riscos de violência.

            Também a Secretária de Ação Social está incumbida de concluir outro levantamento, este dos pedintes que atuam em semáforos e cruzamento de vias de grande movimento. Além de identificá-los e cadastrá-los em um sistema social de atendimento, eles serão incluídos no programa Renda Franca, recebendo um auxílio em dinheiro, temporariamente. Para isso, deverão participar de cursos profissionalizantes. O objetivo é que eles possam garantir o seu próprio sustento, sem que tenham que pedir dinheiro nos semáforos.

Incentivo à destinação do IR para entidades até dia 28

 

            Autoridades locais, lideranças das entidades de assistência e categorias de classe continuam mobilizadas em torno da campanha dos Conselhos da Criança e Adolescente e dos Idosos, buscando incentivar à destinação de parte do Imposto de Renda para as entidades. Só que para fazer isso existe um prazo limite que se encerra a próxima semana dia 28, onde a pessoa optando em destinar, deve escolher a instituição, o valor, imprimir o boleto e recolher na rede bancária. Com esse comprovante poderá fazer a dedução no momento em que for declarar o IR em abril do ano que vem, até o percentual de 6% do montante a ser pago.

            Junto com os Conselhos Municipais da Criança e dos Idosos, estão envolvidos nesse esforço de sensibilização o Juizado Especial da Infância e Adolescência, da Justiça do Trabalho de Franca, a Promotoria da Justiça da Infância e Juventude, Receita Federal, Ação Social da Prefeitura, Acif e também a Associação dos Contabilistas da cidade. O slogan criado em anos anteriores segue o mesmo:  “Você Ajuda, Mas Quem Paga é o Leão!” . Os agentes a frente dessa divulgação observam que Franca tem possibilidade de triplicar suas receitas sem que ninguém tire dinheiro do bolso, apenar fazendo a destinação e tendo o ressarcimento depois.

            Existem dois canais de fácil acesso onde o contribuinte pode tirar suas dúvidas e também imprimir o boleto: www.franca.sp.gov.br, no ícone Conselhos ou em www.seufuturo.org.br. Até o dia 28 próximo todo contribuinte pessoa física que declare o Imposto de renda, desde que apresentando a Declaração no Modelo completo, pode destinar até 6% para os Fundos dos Conselhos mencionados.

            A grande sacada é que esse recurso ao contrário de ir para a Receita em Brasília, conforme o depósito e a escolha do contribuinte, fica na cidade, vinculado a entidade escolhida e será aplicado em aquisição de equipamentos, reformas, ampliações, enfim, em projetos que possibilitem melhorar a qualidade de vida e a assistência tanto para as crianças quando para as pessoas idosas. Em havendo dúvidas outra orientação é que a pessoa peça ajuda ao seu contador.

Conselho da Criança recebe inscrições de projetos para 2020

 

         As instituições locais (Organizações da Sociedade Civil), regularmente cadastradas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente ao Fundo Municipal devem estar atentas, que a partir dessa segunda-feira, 13, está correndo o prazo para que preparem e apresentem projetos de ampliação e melhorias em suas instalações. O prazo vai até o dia 10 de agosto e as informações detalhadas podem ser verificadas na REsolução nº 06, publicada na edição de sábado último no Diário Oficial e também disponível na sede do Conselho, na Av. Champagnat, 1750, centro.

         O objetivo é receber os projetos e depois realizar a seleção, de acordo com as descrições previstas, estabelecendo item a item onde serão e como serão aplicados os recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. O Conselho da Criança e Adolescente é  o órgão deliberativo, responsável pela definição das políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente no Município.

Cronograma e eixos temáticos

         O cronograma a cumprido, a partir da publicação da Resolução, segue até o dia 19 de setembro, quando está prevista a publicação do resultado dos projetos selecionados, explica o presidente em exercício, Diego Castro. Entre os dias 11 e 12 está prevista a análise das propostas e a divulgação do resultado no dia 13 de agosto. Os projetos uma vez selecionados serão financiados integral ou parcialmente com os recursos do Fundo Municipal. O edital de chamamento para fins de seleção de projetos deve ser publicado oportunamente, informa o Conselho da Criança e Adolescente.

Os Projetos submetidos ao presente processo de seleção deverão indicar, entre os eixos abaixo discriminados, aqueles de atuação principal, que envolvam crianças, adolescentes e/ou suas famílias:

A – Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Cumprimento de Medidas Socioeducativas e suas ações:

1. Atendimento e apoio aos Serviços de Defesa Técnica dos Adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas; adolescentes egressos das medidas de internação e semiliberdade, excepcionalmente até 21 (vinte e um) anos; e que tenham como objetivo o auxílio, apoio e orientação à família, à criança e ao adolescente no atendimento psicossocial assim como ações que estimulem e provoquem os encaminhamentos necessários para garantir o direito às políticas Públicas existentes no Município de Franca/SP.

B – Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e suas ações:

1. Apoio a Estudos e Pesquisas sobre Infância e Adolescência, preferencialmente aqueles referentes à caracterização deste público no município, bem como acerca das demandas desse público no que diz respeito a políticas públicas, socioassistenciais.

2. Projetos voltados à educação popular, orientação para cidadania, e conscientização política de crianças e adolescentes, que contemplem uma prática pedagógica que respeite a criança ou adolescente como sujeito protagonista do conhecimento.

C- Enfrentamento ao trabalho infantil no Município de Franca/SP:

1. Projetos que intensifiquem a inclusão das crianças e adolescentes retiradas do trabalho infantil, em atividades comunitárias voltadas ao apoio, orientação e acompanhamento sócio-familiar das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil objetivando a prevenção e erradicação do trabalho infantil.

D – Acolhimento Institucional de Crianças, Adolescentes e Jovens:

1. Projetos voltados ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários de crianças, adolescentes e jovens em situação de acolhimento; que contribua para o fortalecimento da família no desempenho de sua função protetiva; realizar a inclusão das famílias no sistema de proteção social e nos serviços públicos, conforme suas necessidades; assim como para restaurar e preservar a

integridade e as condições de autonomia dos usuários; romper com padrões violadores de direitos no interior da família e contribuir para a reparação de danos e da incidência de violação de direitos; prevenir a reincidência de violações de direitos.

E – Trabalho em Rede – Políticas Transversais:

1. Política intersetorial constitui-se na conexão e na ação conjunta de saberes e experiências, com vistas à superação de visões e ações parciais de problemáticas complexas, bem como a elaboração de políticas que ultrapassem a fragmentação das ações governamentais e contribuam na garantia da eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas direcionadas ao segmento criança e adolescente.

         As inscrições deverão ser protocoladas em envelope lacrado na sede do CMDCAF, das 8 h às 16 h, na Av. Champagnat, nº 1750 - Centro - Franca/SP, impreterivelmente até a data de 10 de agosto vindouro, sendo que não será aceito apresentação após esse prazo. Em anexo a Resolução, consta todas as demais orientações, inclusive formato de ofício com as informações que deve conter.

2º Fórum da Mulher de Franca é suspenso devido ao COVID -19

 

    Por conta de toda a situação de instabilidade e riscos gerados pela disseminação do Coronavírus, a Prefeitura de Franca decidiu em conjunto com o Conselho Municipal da Condição Feminina e Secretaria de Ação Social, suspender a realização do 2º Fórum da Mulher de Franca, que seria realizado dia 25 próximo.  O Fórum estava previsto para acontecer na próxima quarta-feira, 25, no Teatro Central da Unifran, das 8 h às 17h30.

   De acordo com os organizadores o evento será remarcado pelo CMCF (Conselho Municipal da Condição Feminina), com data ainda a ser definida. A programação tinha  como objetivo debater sobre políticas públicas para as mulheres e as estratégias para garantir a equidade e cidadania, envolvendo grupos organizados da cidade e especiais.

   Trata-se de um espaço que terá seus temas discutidos em ocasião oportuna, tão logo a situação seja normalizada. É de suma importância para o dar oportunidade de debate e refletir sobre os vários tipos de violência e abusos sofridos pelas mulheres, e pautar quais os direitos e o que pode ser feito para mudar essa situação. Tão logo haja um ambiente favorável as lideranças envolvidas serão informadas previamente para definição de uma nova data.

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