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Finanças

Prefeitura entrega prêmio do “IPTU em Dia”

 Cidade original

         A Secretaria de Finanças entrega na próxima segunda-feira, 4, o  segundo prêmio do Projeto 'IPTU em Dia' de 2023, do sorteio da Loteria Federal de Natal, no qual participaram os contribuintes que pagaram o IPTU parcelado.
      A premiação no valor de R$ 76.610,00, não descontado o Imposto de Renda, está programada para às 14h30, no Gabinete do Prefeito.  Para este ano, o Projeto 'IPTU em Dia' contará com um prêmio total de R$ 159,7 mil, divididos em dois sorteios de R$ 79,7 mil (sem o desconto do IR). O primeiro acontece em 30 de março, pela Loteria Federal, para os contribuintes que pagarem o IPTU à vista. O segundo está previsto para dezembro, para as pessoas que optarem pelo parcelamento do tributo.
Boletos on-line
      Quem desejar imprimir a segunda via do IPTU, poderá acessar o site da Prefeitura, no link: https://www.franca.sp.gov.br/pmf-iptu/ReqBoletoIPTU.jsp, inserindo o número do controle de cadastro ou cadastro do imóvel.
      Na segunda-feira, 4, os contribuintes poderão imprimir as guias e opções em cota única, sem desconto, com vencimento para o dia 15 de março, ou o início do parcelamento, com a mesma data para pagamento.
      Para mais informações, o contribuinte poderá encaminhar mensagem para o WhatsApp (16) 3711-9575 ou por e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .

Prazo para quitar IPTU com desconto de 10% vence na quinta-feira

 Prazo IPTU Atendimento original

          Os contribuintes do IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano), que ainda não fizeram o pagamento do tributo neste ano, têm até esta quinta-feira, 29, para fazê-lo com um desconto de 10%. As quitações podem ser feitas na rede bancária e nas lotéricas. O prazo foi estendido após aprovação de lei na Câmara Municipal.
      Quem fez o pagamento da segunda parcela em cota única (com 5% de desconto) antes do anúncio da prorrogação poderá reaver a diferença. Para tanto, deve entrar com o pedido de restituição do valor pela Central On-line (https://www.franca.sp.gov.br/centralonline/login) ou presencialmente, na Central de Atendimento, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h, no prédio da Prefeitura.
Boletos on-line
      Para quem não recebeu o boleto, continua disponível a impressão da segunda via, pelo site da Prefeitura, visando à quitação com desconto de 10%.  A partir de segunda-feira, 4, serão disponibilizadas para impressão as guias e opções em cota única, sem desconto, com vencimento para o dia 15 de março, ou o início do parcelamento, com a mesma data para pagamento.
      Para imprimir o boleto, basta acessar o link: https://www.franca.sp.gov.br/pmf-iptu/ReqBoletoIPTU.jsp, inserir o número do controle de cadastro ou cadastro do imóvel e clicar em Ok, que podem ser consultados em boletos do IPTU de anos anteriores.
      Para mais informações, o contribuinte poderá encaminhar mensagem para o WhatsApp (16) 3711-9575 ou por e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .
Prêmio 'IPTU em Dia'
      O contribuinte que fizer o pagamento à vista do IPTU até o mês de março, não havendo nenhum débito com a Prefeitura, concorrerá ao prêmio do Projeto 'IPTU Em Dia', neste ano com o valor total de R$ 159,7 mil.
      O primeiro sorteio ocorrerá no final de março pela Loteria Federal, oferecendo um prêmio de R$ 79,7 mil (sem o desconto do IR). O segundo sorteio, de prêmio com igual valor, está previsto para dezembro, para as pessoas que optarem pelo parcelamento.
Dívidas em atraso
         Os contribuintes com débitos de IPTU de anos anteriores, poderão imprimir o valor atualizado e quitá-lo até o final deste mês, inserindo os dados do imóvel no site da Prefeitura no link https://www.franca.sp.gov.br/pmf-divida-ativa, ou solicitar o parcelamento, de maneira a facilitar o pagamento.
      Neste caso, o contribuinte poderá encaminhar um e-mail para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., obter mais informações pelo 'ResolveZap' (16) 3711-9102 ou pelos telefones (16) 3711-9580 - 3711-9118 - 3711-9057 - 3711-9169.

Prefeitura prorroga pagamento do IPTU com desconto até dia 29

 IPTU 2024 original

     A Prefeitura prorrogou até o próximo dia 29, o prazo para o pagamento do IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano), com desconto de 10%. A medida será possível depois da aprovação de projeto de lei na Câmara Municipal.

    Quem não recebeu o boleto pode encontrá-lo disponível para impressão no site da Prefeitura a partir de 9 de fevereiro, para o pagamento em cota única com desconto de 10% até o dia 29. Após esta data, será disponibilizada a opção da guia em parcelas para impressão da segunda via, com a primeira delas vencendo no dia 15 de março.    Para imprimir a guia, basta acessar o link a partir de sexta-feira, 9, https://www.franca.sp.gov.br/pmf-iptu/ReqBoletoIPTU.jsp, inserir o número do cadastro ou de controle do imóvel.

Prêmio IPTU em Dia

    A Secretaria de Finanças reforça que o contribuinte que fizer o pagamento total à vista até o mês de março, não havendo nenhum débito com a Prefeitura, concorrerá ao prêmio do Projeto 'IPTU Em Dia', este ano com o valor total de R$ 159,7 mil. O primeiro sorteio ocorrerá no final de março pela Loteria Federal, oferecendo um prêmio de R$ 79,7 mil (sem o desconto do IR). O segundo sorteio, de prêmio com igual valor, está previsto para dezembro, para as pessoas que optarem pelo parcelamento.

Dívidas em atraso

     Os contribuintes que estão com débitos de 2023 poderão imprimir o valor atualizado e quitá-lo até o final deste mês, entrando com os dados do imóvel no site da Prefeitura. Para dívidas de anos anteriores, a Prefeitura segue oferecendo opções de parcelamento. Neste caso, a pessoa poderá encaminhar um e-mail para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., obter mais informações pelo 'ResolveZap' (16) 3711-9102 ou pelos telefones (16) 3711-9580, 3711-9118, 3711-9057 ou 3711-9169.

Mais de 35,8 mil MEIs devem entregar Declaração Anual de Faturamento

 Sala do Empreendedor original

          Os mais de 35,8 mil Microempreendedores Individuais (MEIs) cadastrados na Receita Federal, com endereço em Franca, devem estar atentos aos prazos para a entrega da Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIME), ano base 2023, cuja data limite é 31 de maio. A informação é da Secretaria de Desenvolvimento, que através da Sala do Empreendedor, mantém um conjunto de serviços de apoio, de maneira a auxiliar os empreendedores.
      Estão sujeitos e obrigatoriamente devem declarar os rendimentos de 2023, todos os contribuintes que abriram um CNPJ MEI até dezembro do ano passado, independentemente do valor faturado. A declaração deve ser enviada mesmo que a empresa não tenha tido faturamento durante o citado exercício.
      A entrega fora do prazo pode levar o contribuinte a pagar multa, que será emitida automaticamente, após a transmissão da declaração. O empreendedor que deu baixa no MEI no ano passado também deve prestar contas à Receita Federal, caso não tenha feito a Declaração no momento da baixa, fazendo-o nesse período.
Valor acima do permitido
      Já para as situações em que na DASN-SIMEI o faturamento extrapolar o valor máximo permitido de R$ 81 mil, será preciso buscar o apoio de um profissional de contabilidade e realizar o desenquadramento do regime do MEI, pois a empresa passará a recolher impostos como Simples Nacional.
Veja o passo a passo para realizar e fazer a entrega da Declaração (DASN-SIMEI)
1 - Acessar o Portal gov.br (www.gov.br/mei).
2 - No Portal, o contribuinte clicar  no menu Já sou mei > Declaração Anual de Faturamento > Entregar Declaração Anual de Faturamento.
3 – Informar o CNPJ.
4-  Ao clicar em "Continuar", surge a tela Declarar/Retificar. Informe o ano-calendário 2023, depois, novamente clique em  “Continuar”.
5 - No campo "Valor da Receita Bruta Total", informe o valor total do seu faturamento ocorrido em 2023.  (Tem campo para Comércio, Indústria e Transporte e campo para Serviços.  Preencher o campo que atende seus CNAEs, ou se tiver tido faturamento nos dois casos, preencher ambos os campos).
6 - Preencher, se teve empregado durante o ano passado, clique em "Sim". Se não teve, clique em "Não".
7 – Clicar em “Continuar, e em seguida, clicar em “Transmitir”.
8 - Por fim, imprimir ou salvar o Recibo da Declaração.
Suporte na Sala do Empreendedor
      O microempreendedor pode se dirigir a Sala do Empreendedor, no andar térreo da Prefeitura (rua Frederico Moura, 1517, Cidade Nova), no horário das 8h30 às 16h30, de segunda a sexta-feira, que terá o suporte sobre os procedimentos para o MEI. Basta trazer um documento pessoal com foto, o CNPJ e a informação do faturamento ocorrido em 2023. Lembrando que a Declaração na Sala do Empreendedor, precisa ser feita através do responsável pelo CNPJ. A Sala tem o canal de comunicação pelo Whatsapp (16) 3721-4669 para mais informações.
      Comparativamente com 2022, quando havia 33.462 MEIs cadastrados na cidade, com os números registrados no final de dezembro, houve um crescimento na ordem de 7,02%. Dentre os mais de 35,8 mil CNPJs de MEIs ativos, as atividades que mais são praticadas são: Comércio Varejista – Vestuário (3.311 CNPJs), Cabeleireiros, Manicure e Pedicure (2.207 CNPJs), Comércio Varejista – Calçados (1.537 CNPJs)  e Obras de Alvenaria (1.490 CNPJs). Que somadas representam quase 1/4 do total (23,9%).
      Junto com os atendimentos e orientações gerais aos microempreendedores, a Sala do Empreendedor auxilia também na abertura de empresa do tipo jurídico MEI; alteração de dados cadastrais do tipo jurídico MEI; baixa de empresa do tipo jurídico MEI;  Emissão de guias de recolhimento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional); Geração da Declaração Anual de Faturamento do MEI (DASN-SIMEI) à Receita Federal; Gerar protocolo de viabilidade; Gerar o certificado CLI (Certificado de Licenciamento Integrado) do SIL – Sistema Integrado de Licenciamento; Preenchimento do RECAM – Requerimento de Cadastro Mobiliário para obtenção de Inscrição Municipal ou alteração de dados cadastrais e baixas da mesma; Orientação para ter acesso a emissão de Nota Fiscal para prestadores de serviço; Acesso a informações de microcrédito, através do Banco do Povo Paulista.

Último dia para quitar IPTU com 10% de desconto

 IPTU desconto original

      Os contribuintes, que ainda não pagaram o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), têm prazo até esta sexta-feira, 19, para fazerem a quitação, com o desconto de 10%. Lembrando que devem ser observados os horários da rede bancária e lotéricas. O pagamento também pode ser feito pelos aplicativos de banco ou mesmo nos caixas eletrônicos.
      A Secretaria de Finanças reforçou a informação de que está disponível pelo site da Prefeitura, a emissão de segunda via do boleto, apenas para o pagamento em cota única. A partir da próxima semana será disponibilizada a opção, com desconto de 5%, cujo prazo vai até o dia 15 de fevereiro. Somente a partir desta data, ou seja, segunda quinzena de fevereiro, é que será disponibilizada a opção de parceladamento para impressão da segunda via.
      Conforme as informações da secretaria, a entrega dos boletos está sendo concluída. Caso o contribuinte não tenha recebido a guia até esta data, basta acessar o link: https://www.franca.sp.gov.br/pmf-iptu/ReqBoletoIPTU.jsp ,  inserir o número do cadastro ou de controle do imóvel, que é possível emitir o boleto para pagamento.
Prêmio IPTU em Dia
      Para o pagamento total, sem desconto, a data limite é 15 de março. O contribuinte que pagar à vista o IPTU, até o mês de março e não tenha nenhum débito com a Prefeitura, poderá concorrer ao prêmio do Projeto 'IPTU Em Dia', este ano com o valor total de R$ 159,7 mil, cujo primeiro sorteio ocorrerá no final de março pela Loteria Federal, oferecendo um prêmio de R$ 79,7 mil (sem o desconto do IR). O segundo sorteio, de prêmio com igual valor, está previsto para dezembro, para as pessoas que optarem pelo parcelamento.
Dívidas em atraso
          Para os contribuintes, que estão com débitos de 2023, poderão imprimir o valor atualizado e quitá-lo até o final deste mês, entrando com os dados do imóvel no site da Prefeitura.
      Para dívidas de anos anteriores, a Prefeitura oferece diversas opções de parcelamento, de maneira a facilitar o pagamento. Neste caso, a pessoa poderá encaminhar um e-mail para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., obter mais informações pelo 'Resolvezap' (16) 3711-9102 ou pelos telefones (16) 3711-9580 - 3711-9118 - 3711-9057 - 3711-9169.

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