É o cadastro da Secretaria de Finanças do município de Franca, no qual são registrados os dados cadastrais de todos os contribuintes de tributos mobiliários do município, tais como o Imposto Sobre Serviço de Quaisquer Natureza (ISSQN) e a Taxa de Licença e Funcionamento (TLF).
Todas as pessoas físicas que exerçam uma atividade econômica na forma de trabalho pessoal, sem relação de emprego.
Todas as pessoas jurídicas devem se inscrever no CFM.
1) Cadastro de Pessoa Física
a) Clique na imagem abaixo. Após, clique em "Não sou Cadastrado".
*Este procedimento é APENAS para Pessoa Física.
Para maiores informações, faça o download do "Manual do Usuário | Pessoa Física" logo abaixo.
2) Cadastro de Pessoas Jurídicas
O sistema de cadastro de pessoa jurídica no município de Franca está parametrizado com o sistema do VRE|Redesim.
Para maiores informações, baixe o "Manual do Usuário | Pessoa Jurídica"
3) Manuais
ORIENTAÇÃO PARA ACESSO AO SISTEMA EMISSOR DE NOTA FISCAL A PARTIR DE 05/08/2024
I - Cadastro no sistema da SIL Online
a. Clique aqui para geração de senha provisória do primeiro acesso ao sistema
b. Informar o CNPJ
c. Confirmar informação solicitada
Para emissão da Nota Fiscal:
II - Acesso ao sistema da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica
a. Clique aqui e acesse o Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.
b. Incluir as informações de CNPJ e senha.
c. Gerar nota.
d. Quaisquer dúvidas, Clique aqui acesse os manuais disponíveis no sistema.
III - WEBSERVICE
a. Para o envio das notas via webservice utilize o seguinte link: https://franca.siltecnologia.com.br/services/Abrasf24?wsdl
b. Quaisquer dúvidas técnicas relacionadas ao Webservice enviar email para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Caso de dúvidas enviar email para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Os tributos relacionados à Inscrição Municipal para o exercício da atividade sócio-econômica são o ISS - Imposto Sobre Serviço - e a TL - Taxa de Licença.
O Imposto Sobre Serviço (ISS) tem como fato gerador a prestação de serviços, ainda que não constituam como atividade preponderante do prestador.
A Taxa de Licença - TL tem como fato gerador o efetivo exercício regular do poder de polícia administrativa do município e são exigidas para contribuintes mobilários com estabelecimentos de produção, comércio, indústria ou prestação de serviço localizados no município.
A segunda via do Documento de Arrecação Municipal (DAM) pode ser emitida aqui.
