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Finanças

'IPTU Em Dia' terá prêmio de R$ 76,6 mil em dezembro

 IPTU em dia dezembro original

         A Secretaria de Finanças está alertando os contribuintes que estão com impostos em atraso deste e dos anos anteriores, para que evitem deixar a quitação dos débitos para o ano que vem, tendo em vista os acréscimos decorrentes das correções previstas. Dependendo dos valores e condições de cada contribuinte, a Prefeitura oferece diversas opções de parcelamento, de maneira a facilitar o pagamento. Somente deste ano, mais de 49,1 mil contribuintes ainda não pagaram o IPTU.
      Outro detalhe importante é que, com o encerramento dos prazos para solicitações de isenção e redução do imposto, no final de outubro, a Secretaria de Finanças contabilizou mais de 6,8 mil pedidos de isenção. Com relação as solicitações de redução de 10%, foram registrados 4.249 requerimentos. As pessoas que solicitaram redução de 10% do IPTU para o exercício de 2024, precisam estar em dia com a Prefeitura. Como os pedidos de redução de 10% serão processados no início de dezembro, o contribuinte que entrou com o pedido, precisa estar atento e efetuar o pagamento o quanto antes, evitando que o pedido seja indeferido.  
Pagamentos efetuados
      Com relação a situação dos pagamentos do IPTU deste ano, a atualização mais recente aponta que 91.919 contribuintes fizeram o pagamento à vista, enquanto que 85.836 optaram pelo parcelamento.
 
IPTU em Dia
      A Secretaria de Finanças reforça a importância do contribuinte manter seus impostos em dia com a Prefeitura, pois os que optaram pelo pagamento do IPTU parcelado, participarão do sorteio do 'IPTU Em Dia', que ocorrerá no na Extração de Natal da Loteria Federal. O valor bruto do prêmio é de R$ 76.610,00, sem o desconto previsto do Imposto de Renda.
      Os contribuintes, que ainda não efetuaram o pagamento, poderão emitir a guia atualizada para pagamento, no portal da Prefeitura em IPTU/ 2ª via, no link: https://www.franca.sp.gov.br/pmf-iptu/ ou comparecer à Central de Atendimento da Prefeitura, que funciona de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h.

Nota da Prefeitura sobe em Índice de Efetividade de Gestão Municipal do TCE

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          Franca é considerada uma cidade muito efetiva, quando o assunto é gestão pública. É o que considera o TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo que, em relatório de fiscalização enviado nesta semana, trouxe os IEG-M (Índices de Efetividade de Gestão Municipal), predominantemente, com nota B e B+ (efetiva, entre 60% e 74,9% de referência e muito efetiva, entre 75% e 89,9%).   
      O IEG-M (Índice de Efetividade de Gestão Municipal) mede a eficiência de 644 prefeituras paulistas, com foco em infraestrutura e processos. Também avalia a eficiência das políticas públicas, em sete setores da administração: saúde, planejamento, educação, gestão fiscal, proteção aos cidadãos (Defesa Civil), meio ambiente e governança em tecnologia da informação.
      Franca aumentou os índices em todos os segmentos, com destaque para saúde, meio ambiente, gestão fiscal, governança em TI e na classificação geral. Antes, em 2019, todas as áreas eram C e C+, ou seja, baixo nível de adequação e em fase de adequação, respectivamente.
      Para Petersson Faciroli, secretário de Administração e Recursos Humanos, esta avaliação é fundamental. “São indicadores para que a administração possa se nortear a respeito das políticas públicas implantadas”, disse.

Prazo para redução de 10% no IPTU termina nesta terça

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           Termina nesta terça-feira, 31, o prazo para que os contribuintes apresentem os pedidos de redução do IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano) para o próximo ano, em Franca.
      As solicitações de redução de 10% do IPTU podem ser feitas pela Central On-Line, através do site www.franca.sp.gov.br/centralonline/login. Basta fazer cadastro e procurar por ‘Protocolo’. Depois, clique em 'Redução de 10%' ou na Central de Atendimento, que fica no Paço Municipal, localizada na rua Frederico Moura, 1.517, Cidade Nova.
      É necessário estar com os documentos pessoais (RG ou CNH) e documentos do imóvel (escritura, contrato de compra e venda ou certidão de matrícula). Quem fizer a solicitação pela Central de Atendimento deverá digitalizar os documentos de forma legível.
      A redução é aplicada para o imóvel em que o proprietário resida, desde que não tenha nenhum débito com a Prefeitura, independentemente do número de imóveis que possua, e que a edificação seja usada unicamente como casa do proprietário.
      Também no dia 31, vence o prazo para pedidos de isenção, em razão de doença incapacitante. Para saber a documentação exigida, basta acessar o link: https://www.franca.sp.gov.br/uncategorised/isencao-para-imoveis-usados-por-portadores-de-doencas-graves-ou-neoplasia .
      

Últimos dias para pedir isenção e desconto do IPTU

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        Termina na próxima segunda, 30, o prazo para que os contribuintes aposentados, pensionistas ou portadores de doença incapacitante, residentes em Franca, façam pedidos de isenção e redução do IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano).

         De acordo com a Secretaria de Finanças, até a manhã desta sexta-feira, 27, a Prefeitura já havia recebido 6.456 solicitações, número pouco acima do registrado no ano passado (6.301).

        O pedido de isenção pode ser feito pela Central On-line da Prefeitura, no link www.franca.sp.gov.br/centralonline/login. Basta fazer cadastro e procurar a opção "Isenção de IPTU para Aposentados, Pensionaistas, beneficiários da Renda Mensal Vitalícia e Amparo Social ao Idoso". Se preferir presencial, é necessário comparecer à Central de Atendimento das 8h30 às 16 horas, na Prefeitura de Franca, localizada na rua Frederico Moura, 1517, Cidade Nova.

      Tem direito à isenção do IPTU o aposentado ou pensionista que seja proprietário de um único imóvel e nele resida, com renda bruta pessoal ou conjugal, menor que 35 UFMF (Unidades Fiscais do Município de Franca), que corresponde ao valor de R$ 2.681.35.

      Os documentos necessários para solicitar são RG ou CNH, do imóvel (Escritura, contrato de compra e venda ou Certidão de Matrícula), demonstrativo de crédito do benefício previdenciário e demais comprovantes de renda, se este for o caso, como exemplo: carteira de trabalho, declaração de renda.

Redução de 10%

      Já os pedidos de redução de 10% do IPTU podem ser feitos até terça-feira, 31, também pela Central On-Line, na opção 'Redução de 10%' ou na Central de Atendimento.

       A redução é aplicada para o imóvel em que o proprietário resida, desde que não tenha nenhum débito com a Prefeitura, independentemente do número de imóveis que possua, e que a edificação seja usada unicamente como casa do proprietário.

     Também no dia 31, vence o prazo para pedidos de isenção, em razão de doença incapacitante. Para saber a documentação exigida, basta acessar o link: https://www.franca.sp.gov.br/uncategorised/isencao-para-imoveis-usados-por-portadores-de-doencas-graves-ou-neoplasia .

IPTU em Dia

      Além destes benefícios disponibilizados, a Prefeitura tem o ‘IPTU em Dia’. Todo contribuinte que não está com impostos municipais, inclusive IPTU, atrasados, terá a chance no mês de dezembro, de concorrer ao prêmio de R$ 76,6 mil.

Finanças orienta sobre pedidos de isenção e redução de IPTU

 Financas original

       Terminam na próxima semana, os prazos para que os contribuintes protocolem na Prefeitura, os pedidos de isenção e redução do IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano), referentes ao próximo ano. Esse é um procedimento que pode ser feito on-line, através do site ou na Central de Atendimento, cujo funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h.
    A orientação da Secretaria de Finanças, é para que os contribuintes interessados e que tenham direito ao benefício, evitem deixar para os últimos dias.  Aliado a estas solicitações, outro lembrete é com relação ao segundo sorteio do Prêmio 'IPTU em Dia', previsto para dezembro, através dos números da extração de Natal da Loteria Federal. A premiação será de R$ 76,6 mil e só pode concorrer o contribuinte, com os impostos em dia e sem nenhum outro tipo de débito com a Prefeitura.
Isenção dia 30
      A isenção do IPTU para aposentados e pensionistas pode ser solicitada pela Central On-line, no site da Prefeitura, no link: www.franca.sp.gov.br/centralonline/login, selecionando a opção "Isenção de IPTU para Aposentados, Pensionaistas, beneficiários da Renda Mensal Vitalícia e Amparo Social ao Idoso", cujo prazo termina na próxima segunda-feira, 30. Tem direito a isenção do IPTU em Franca, o aposentado ou pensionista, que seja proprietário de um único imóvel e nele resida, com renda bruta pessoal ou conjugal, menor que 35 UFMF (Unidades Fiscais do Município de Franca), que corresponde ao valor de R$ 2.681.35. Os documentos necessários são: Pessoais (RG ou CNH); do imóvel (Escritura, contrato de compra e venda ou Certidão de Matrícula), demonstrativo de crédito do benefício previdenciário e demais comprovantes de renda, se este for o caso, como exemplo: carteira de trabalho, declaração de renda.
Redução e doenças incapacitantes dia 31
      Os pedidos de redução, conforme a legislação municipal, podem ser feitos até terça-feira, 31, também pelo Central On-Line ('Redução de 10%')ou na Central de Atendimento. A redução concedida é de 10% no valor do IPTU, aplicada para o imóvel em que o proprietário resida, desde que não tenha nenhum débito com a Prefeitura, independente do número de outros imóveis que possua. Nesta mesma data, 31, vence o prazo para pedidos de isenção, em razão de doença incapacitante.
      Os contribuintes, com débitos em Dívida Ativa, podem regularizá-los de forma presencial, no Setor de Dívida Ativa, na Central de Atendimento da Prefeitura (mediante agendamento prévio pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., pelos telefones 3711-9118 e 3711-9580) de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h, ou por meio da emissão de guia para pagamento integral, no site da Prefeitura no endereço https://www.franca.sp.gov.br/pmf-divida-ativa. Os documentos necessários são: Pessoais (RG ou CNH) e do Imóvel (Escritura, contrato de compra e venda ou Certidão de Matrícula).

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