Secretaria de Finanças orienta sobre solicitações de isenção de IPTU para aposentados

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     A Secretaria de Finanças orienta as pessoas aposentadas e pensionistas, que o prazo para a apresentação das solicitações de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o exercício de 2.022, será encerrado somente na primeira semana de dezembro
     Raquel Regina Pereira, secretária da pasta, tranquilizou os contribuintes e informou que não há necessidade das pessoas se apressarem para protocolar o pedido de isenção do imposto, tendo em vista que o prazo segue até o final do ano. 
     Segundo ela, em virtude da ausência de atendimentos presenciais na Prefeitura e nos postos do Projeto "Prefeitura Perto de Você", devido as restrições da pandemia da Covid-19, as pessoas que desejarem, têm a opção de fazer a solicitação pelo site da Prefeitura, acessando o link "Prefeitura Digital" - https://www.franca.sp.gov.br/centralonline/login, onde devem se cadastrar e preencher o formulário corretamente, escolhendo a opção "Isenção de IPTU", anexando todos os documentos exigidos e digitalizados. Informações ou dúvidas poderão ser esclarecidas, por meio de mensagens, via aplicativo de Whatsapp, pelo telefone (16) 3711-9586
     Os documentos necessários para a apresentação dos pedidos de isenção do IPTU para aposentados e pensionistas são: CPF, RG ou CNH; certidão de casamento ou declaração de união estável; certidão de óbito; documentos do imóvel, como escrituras, certidão de matrícula ou contrato particular com firma reconhecida; carta de concessão do benefício, demonstrativo de crédito do benefício atualizado (não será aceito extrato bancário de conta). Caso o contribuinte for casado, deverá apresentar o comprovante de renda do cônjuge. 
     De acordo com a legislação municipal, poderão ser beneficiados com a isenção do IPTU, os aposentados, pensionistas, pessoas que recebem renda mensal vitalícia, amparos sociais do idoso ou para pessoas com deficiência, que têm um único imóvel e nele residam, cuja renda bruta pessoal ou conjugal não seja superior a 35 UFMF (Unidades Fiscais do Município de Franca), o equivalente a R$ 2.267,30. 
     Cerca de 8 mil contribuintes têm isenção do imposto, anualmente e as solicitações devem ser renovadas a cada ano, seguindo os critérios exigidos em lei. 
     Mais informações poderão ser obtidas pelo Whatsapp (16) 3711-9586, no Setor de Tributação da Secretaria de Finanças. 

Prefeitura entrega prêmio do IPTU em Dia

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     O Prefeito Alexandre Ferreira recebeu no final da tarde desta quinta-feira, 17, a ganhadora do primeiro sorteio deste ano, do Projeto IPTU em Dia, realizado pela extração 5.550, da Loteria Federal, no final de março.
     A vencedora é a jovem Fernanda Oliveira, de 30 anos, atendente, moradora do Prolongamento do Recanto Elimar, que pagou o seu imposto em parcela única, com desconto de 10%, no início de janeiro, deste ano e não apresentava nenhuma dívida com o município, atendendo a Lei Complementar 134/2008, que instituiu a campanha na cidade.
     O valor do prêmio é de R$ 64.780,00, referente a duas mil UFMF (Unidade Fiscal do Município de Franca), porém Fernanda recebeu das mãos do prefeito Alexandre Ferreira, o cheque no valor líquido de R$ 45.346,00, já com a dedução da alíquota de 30%, estabelecida pela Receita Federal para o Imposto de Renda.
     A contribuinte que informou que sempre paga o IPTU em parcela única, disse que é a primeira vez que é contemplada em um sorteio e declarou já ter planos para investir o dinheiro. "Quando me ligaram, pensei que era dívida, mas fiquei maravilhada. Por enquanto, tenho somente uma viagem em mente", contou.
     Ela destacou ainda a importância das pessoas manterem seus impostos em dia, possibilitando que a Prefeitura possa garantir os atendimentos essenciais e de qualidade para a população, com investimentos nas áreas de saúde, educação, ação social, saneamento básico, infraestrutura, dentre outras. "Sempre pago minhas contas e impostos em dia. É como dizia meu pai, não somos nada, sem nome", ressaltou Fernanda. 
     Para os contribuintes que optaram pelo pagamento do imposto, de forma parcelada, a partir de março, poderão concorrer ao segundo sorteio deste ano, que será realizado na extração de Natal da Loteria Federal, em dezembro, com prêmio com o mesmo valor bruto de R$ 64.780,00.
 
Como funciona
     Os contribuintes concorrem com os números compostos por seis dígitos, que constam na primeira página dos carnês do IPTU. A sequência premiada é formada pela composição dos três últimos números do primeiro e os três últimos do segundo prêmio da Loteria Federal. Neste primeiro sorteio, a sequência premiada foi a de 364.717. 
     Poderão participar dos sorteios, as pessoas que tiverem efetuado o pagamento da cota única do IPTU, dentro do prazo estabelecido para tal e, cujo cadastro não possua débitos inscritos na Dívida Ativa ou que, caso possuírem débitos, estiverem parcelados e com os pagamentos em dia até o dia anterior ao do sorteio e que tiverem quitado o IPTU.

Prefeitura integra serviços e reduz tempo para emissão de certidões

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     Atendendo a uma determinação do Prefeito Alexandre Ferreira, as Secretarias de Finanças, Infraestrutura e Administração e Recursos Humanos estão desenvolvendo um trabalho integrado para otimizar o período final para a emissão da Certidão de Área Construída, que deverá ser expedida no prazo máximo de até 15 dias, a partir da solicitação aberta pelo contribuinte. 
     A Certidão de Área Construída está relacionada a questões imobiliárias e edificações. É um documento utilizado para a obtenção de certidões negativas de tributos federais e registros em cartórios.  
     Raquel Regina Pereira, secretária de Finanças, explicou que os setores envolvidos estão realizando todos os esforços para que as certidões sejam emitidas neste novo prazo, até o final deste mês, podendo ter liberação antecipada, de acordo com o andamento do processo. "O trabalho integrado com a Central de Atendimento e os setores de emissão das aprovações e Fiscalização de Obras e Posturas, da Secretaria de Infraestrutura, que validam as informações do imóvel para que o Cadastro Físico possa, com base nesses dados, emitir a certidão, está sendo essencial para agilizar o atendimento", observou Raquel Pereira.  
     Ainda de acordo com a secretária, o contribuinte irá receber todas as informações, por meio do sistema eletrônico da Prefeitura e poderá acompanhar todos os trâmites do processo, para que possa estimar o tempo gasto para a regularização do seu imóvel, uma vez que o solicitante tem prazos para cumprir em outros órgãos. 
     A pessoa pode solicitar a emissão da Certidão de Área Construída, exclusivamente, pelo site da Prefeitura, no link "Prefeitura Digital - Central On-line", onde o contribuinte fará, caso não tenha, um cadastro, informando os seus dados pessoais e contatos, como telefones e e-mails e, na sequência, o requerimento para a emissão da certidão, anexando um documento de identidade com foto. O Setor de Protocolo recebe a solicitação, faz a conferência do pedido e a documentação apresentada, abrindo o processo com o requerimento do contribuinte, que recebe o número e a senha, por e-mail, para que a pessoa possa fazer o acompanhamento on-line e a guia para o pagamento da taxa de emissão do documento. Caso não haja a quitação do valor, a certidão não será disponibilizada, devendo o contribuinte se atentar para o pagamento tão logo receba o protocolo do documento. Todas as informações e dúvidas poderão ser sanadas pelo e-mail informado pelo contribuinte no requerimento. 
     Todo o processo poderá ser acompanhado de forma virtual, pelo site da Prefeitura, onde o contribuinte poderá consultar os trâmites de sua solicitação, acessando o link
tendo em mãos, o número e senha do processo. Podendo também, salvar a certidão de área construída ou imprimí-la, de acordo com as suas necessidades.
     Mais informações poderão ser obtidas pelo site da Prefeitura - www.franca.sp.gov.br, pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones (16) 3711-9182, 9183 e 9083, da Central de Atendimento da Prefeitura. 

IPTU em dia sorteia primeiro prêmio este mês

IPTU 

            A Secretaria Municipal de Finanças lembra aos contribuintes de Franca que, no próximo dia 15, vence o prazo para pagamento em parcela única do IPTU-2021 ou o início do parcelamento para as pessoas que optaram por essa forma de pagamento. Outra informação relevante é que no final deste mês, pela extração da Loteria Federal, será conhecido o primeiro  contemplado com o prêmio IPTU em Dia, com o valor bruto de R$ 64,5 mil.

            Essa premiação é garantida para quem estiver sem nenhum tipo de débito com a Prefeitura, tanto em relação aos tributos deste ano, como dos anteriores. 

IPTU com desconto de 5% pode ser pago até quarta-feira

IPTU 

            O prazo para o pagamento em cota única do IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano) em Franca, usufruindo o desconto de 5%, termina nesta quarta-feira, dia 17. O lembrete está sendo feito pela Secretaria de Finanças, com a observação de que mesmo com as agências bancárias fechadas até o meio dia da quarta-feira, quem tiver a intenção de pagar, previamente, poderá fazê-lo através da rede bancária ou casas lotéricas.

            Para os contribuintes que não receberam os carnês, a segunda via pode ser retirada, através do site da Prefeitura www.franca.sp.gov.br, no ícone Serviços On-line.

IPTU em Dia 

            Todos os contribuintes, sem débitos, com a Prefeitura, de anos anteriores, optando em fazer o pagamento, em parcela única do imposto deste ano, estarão habilitados a concorrer no final de março, ao primeiro sorteio do IPTU Em Dia. O prêmio bruto será de R$ 64,7 mil, cujos números serão conhecidos na última extração da Loteria Federal, daquele mês.

            O segundo sorteio, conforme estabelece a Lei Municipal que regula esse prêmio, ocorrerá em dezembro, na véspera do Natal.

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