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Prazo final para pedir isenção do IPTU

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     Está terminando nesta quinta-feira, 27, o prazo para que os contribuintes, com direito a isenção do IPTU-2.023, em Franca, solicitem presencialmente o benefício. Por meio dos canais digitais (Central On-line), juntando os comprovantes necessários, o pedido pode ser formalizado até o domingo, 30. 
     A data limite seria encerrada no dia 30, deste mês, porém como será um domingo, a orientação é para que a solicitação seja feita até esta quinta-feira, caso a pessoa necessite de atendimento presencial. Isso por que na sexta-feira, 28, é comemorado o Dia do Servidor Público e não haverá expediente nas repartições municipais. 
     A isenção de IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano) é concedida para aposentados, pensionistas, pessoas que recebam amparo social e ou tenham deficiência e um único imóvel, com renda bruta pessoal ou conjugal, que não seja superior a R$ 2.518,60. 
     A solicitação pode ser feita, através do site da Prefeitura (www.franca.sp.gov.br), mediante acesso ao link da 'Central On-line', onde a pessoa é direcionada para fazer um cadastro, escolher o serviço que necessita e recebe orientações sobre os documentos, que devem ser anexados e enviados para análise. O pedido dará origem a um processo, que terá a tramitação, a partir do primeiro dia útil seguinte a solicitação. Havendo falta de algum documento, a pessoa será informada e orientada, por meio do processo eletrônico ou e-mail cadastrado no pedido.
     Com essa medida, a Prefeitura fará o lançamento da isenção no sistema de forma antecipada, evitando a emissão dos boletos no início de 2.023, para os contribuintes que fizerem a solicitação neste ano e tiverem os seus pedidos deferidos. 
 
Documentação e quem tem direito
      Para pedidos novos de isenção do IPTU, de pessoas aposentadas e pensionistas, são necessários os seguintes documentos: CPF, RG ou CNH; certidão de casamento ou declaração de união estável; certidão de óbito; documentos do imóvel, como escrituras, certidão de matrícula ou contrato particular com firma reconhecida; carta de concessão do benefício; e demonstrativo de crédito do benefício atualizado (não será aceito extrato bancário de conta). 
     Para o pedido de renovação da isenção do IPTU, o contribuinte que já tenha apresentado os documentos na solicitação anterior, poderá entregar apenas o demonstrativo de crédito do benefício atualizado (não será aceito extrato bancário de conta). Caso o contribuinte seja casado, deve apresentar também o comprovante de renda do cônjuge. 
      Podem ser beneficiadas com a isenção do IPTU, as pessoas que recebam renda mensal vitalícia, amparos sociais do idoso ou para pessoas com deficiência, que tenham um único imóvel e nele residam. Para ter direito à isenção, o solicitante deve ter renda bruta pessoal ou conjugal, que não seja superior a 35 UFMF (Unidades Fiscais do Município de Franca), que este ano corresponde a R$ 71,96, equivalendo a R$  2.518,60. 
      Dados da Secretaria de Finanças apontam que, em 2.021, cerca de 8 mil contribuintes tiveram direito à isenção do imposto, cujos pedidos precisam ser renovados, anualmente, conforme a lei, neste ano até o dia 27. Uma outra condição essencial é que o proprietário ou usufrutuário não tenham débitos com a Prefeitura. 
 
IPTU Em Dia
     Um outro lembrete feito pela Prefeitura aos contribuintes do IPTU, que por algum motivo estão com as parcelas em atraso, é que também está se aproximando a data para o sorteio do segundo prêmio anual do 'IPTU em Dia'.  Para concorrer, uma das condições é que a pessoa não esteja com nenhum tipo de débito, junto à Prefeitura. O sorteio ocorrerá em dezembro, cujos números serão conhecidos na extração de Natal da Loteria Federal. O prêmio previsto é de quase R$ 72 mil, sem o desconto do Imposto de Renda. O primeiro contribuinte, cujo sorteio aconteceu em março passado, já recebeu o prêmio, em ato ocorrido no Gabinete do Prefeito. 
     O Projeto 'IPTU em Dia', instituído pela Lei Complementar 134/2008, objetiva incentivar as pessoas físicas e jurídicas, a se manterem em dia com suas obrigações perante à Prefeitura.  O segundo sorteio é destinado para os contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado. 

Prazo para isenção de IPTU para aposentados termina nesta quinta-feira

 IPTU 1
     O prazo para que os contribuintes, com direito a isenção do IPTU-2.023, em Franca, solicitem o benefício, termina na próxima quinta-feira, 27. A data limite seria encerrada no dia 30, deste mês, porém como será um domingo, a orientação é para que a solicitação seja feita até o dia 27, tendo em vista que dia 28, é comemorado o Dia do Servidor Público e não haverá expediente nas repartições municipais. Diante desta proximidade, a Prefeitura está reforçando o alerta aos contribuintes, para não perderem o prazo, lembrando que a solicitação pode ser feita, por meio dos canais digitais da Prefeitura.
     A isenção de IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano) é concedida para aposentados, pensionistas, pessoas que recebam amparo social e ou tenham deficiência e um único imóvel, com renda bruta pessoal ou conjugal, que não seja superior a R$ 2.518,60. 
     A solicitação pode ser feita, através do site da Prefeitura (www.franca.sp.gov.br), mediante acesso ao link da 'Central On-line', onde a pessoa é direcionada para fazer um cadastro, escolher o serviço que necessita e recebe orientações sobre os documentos, que devem ser anexados e enviados para análise. O pedido dará origem a um processo, que terá a tramitação, a partir do primeiro dia útil seguinte a solicitação. Havendo falta de algum documento, a pessoa será informada e orientada, por meio do processo eletrônico ou e-mail cadastrado no pedido.
    Com essa medida, a Prefeitura fará o lançamento da isenção no sistema de forma antecipada, evitando a emissão dos boletos no início de 2.023, para os contribuintes que fizerem a solicitação neste ano e tiverem os seus pedidos deferidos. 
 
Documentação e quem tem direito
 
     Para pedidos novos de isenção do IPTU, de pessoas aposentadas e pensionistas, são necessários os seguintes documentos: CPF, RG ou CNH; certidão de casamento ou declaração de união estável; certidão de óbito; documentos do imóvel, como escrituras, certidão de matrícula ou contrato particular com firma reconhecida; carta de concessão do benefício; e demonstrativo de crédito do benefício atualizado (não será aceito extrato bancário de conta). 
    Para o pedido de renovação da isenção do IPTU, o contribuinte que já tenha apresentado os documentos na solicitação anterior, poderá entregar apenas o demonstrativo de crédito do benefício atualizado (não será aceito extrato bancário de conta). Caso o contribuinte seja casado, deve apresentar também o comprovante de renda do cônjuge. 
     Podem ser beneficiadas com a isenção do IPTU, as pessoas que recebam renda mensal vitalícia, amparos sociais do idoso ou para pessoas com deficiência, que tenham um único imóvel e nele residam. Para ter direito à isenção, o solicitante deve ter renda bruta pessoal ou conjugal, que não seja superior a 35 UFMF (Unidades Fiscais do Município de Franca), que este ano corresponde a R$ 71,96, equivalendo a R$  2.518,60. 
     Dados da Secretaria de Finanças apontam que, em 2.021, cerca de 8 mil contribuintes tiveram direito à isenção do imposto, cujos pedidos precisam ser renovados, anualmente, conforme a lei, neste ano até o dia 27. Uma outra condição essencial é que o proprietário ou usufrutuário não tenham débitos com a Prefeitura. 
 
IPTU Em Dia
 
     Um outro lembrete feito pela Prefeitura aos contribuintes do IPTU, que por algum motivo estão com as parcelas em atraso, é que também está se aproximando a data para o sorteio do segundo prêmio anual do 'IPTU em Dia'.  Para concorrer, uma das condições é que a pessoa não esteja com nenhum tipo de débito, junto à Prefeitura. O sorteio ocorrerá em dezembro, cujos números serão conhecidos na extração de Natal da Loteria Federal. O prêmio previsto é de quase R$ 72 mil, sem o desconto do Imposto de Renda. O primeiro contribuinte, cujo sorteio aconteceu em março passado, já recebeu o prêmio, em ato ocorrido no Gabinete do Prefeito. 
    O Projeto 'IPTU em Dia', instituído pela Lei Complementar 134/2008, objetiva incentivar as pessoas físicas e jurídicas, a se manterem em dia com suas obrigações perante à Prefeitura.  O segundo sorteio é destinado para os contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado. 

Finanças alerta sobre prazos para pedir isenção de IPTU

 IPTU
     Restando menos de 3 meses para o final do ano, a Prefeitura de Franca está reiterando o alerta aos contribuintes, quanto aos pedidos de serviços que podem ser simplificados e feitos, por meio dos canais digitais. E nesse momento, dentre alguns dos serviços mais demandados está o de isenção de IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano) para aposentados e pensionistas, cujo prazo será encerrado no dia 30, deste mês, porém será um domingo e a orientação é para que a solicitação seja feita até o dia 27, deste mês, tendo em vista que dia 28 é comemorado o Dia do Servidor Público. 
     Essa solicitação deve ser feita, através do site da Prefeitura (www.franca.sp.gov.br), mediante acesso ao link da 'Central On-line', onde a pessoa é direcionada para fazer um cadastro, escolher o serviço que necessita e recebe orientações sobre os documentos que devem ser anexados e enviados para análise. O pedido dará origem a um processo, que terá a tramitação, a partir do primeiro dia útil seguinte a solicitação. Havendo falta de algum documento, a pessoa será informada e orientada, por meio do processo eletrônico ou e-mail cadastrado no pedido.
     Com essa medida, a Prefeitura fará o lançamento da isenção no sistema de forma antecipada, evitando a emissão dos boletos no início de 2.023, para os contribuintes que fizerem a solicitação neste ano e tiverem os seus pedidos deferidos. 
 
Quem tem direito e documentos
     Para novo pedido de isenção do IPTU, de pessoas aposentadas e pensionistas são necessários os seguintes documentos: CPF, RG ou CNH; certidão de casamento ou declaração de união estável; certidão de óbito; documentos do imóvel, como escrituras, certidão de matrícula ou contrato particular com firma reconhecida; carta de concessão do benefício; e demonstrativo de crédito do benefício atualizado (não será aceito extrato bancário de conta). 
     Para o pedido de renovação da isenção do IPTU, o contribuinte que já tenha apresentado os documentos na solicitação anterior, poderá apresentar apenas o demonstrativo de crédito do benefício atualizado (não será aceito extrato bancário de conta). Caso o contribuinte seja casado, deve apresentar também o comprovante de renda do cônjuge. 
     Podem ser beneficiadas com a isenção do IPTU, as pessoas que recebam renda mensal vitalícia, amparos sociais do idoso ou para pessoas com deficiência, que tenham um único imóvel e nele residam. Para ter direito a isenção, o solicitante deve ter renda bruta pessoal ou conjugal, que não seja superior a 35 UFMF (Unidades Fiscais do Município de Franca), que este ano corresponde a R$ 71,96, equivalendo a R$  2.518,60. 
     No ano passado, cerca de 8 mil contribuintes tiveram direito à isenção do imposto, cujos pedidos precisam ser renovados, atualmente, conforme a lei, até o final deste mês. Uma outra condição essencial é que o proprietário ou usufrutuário não tenham quaisquer débitos com a Prefeitura. 
 
 
IPTU Em Dia
     Um outro lembrete feito pela Prefeitura aos contribuintes do IPTU, que por algum motivo estão com as parcelas em atraso, é que também está aproximando a data para o sorteio do segundo prêmio anual do 'IPTU em Dia'.  Para concorrer uma das condições é que a pessoa não esteja com nenhum tipo de débito, junto à Prefeitura. O sorteio ocorrerá em dezembro, cujos números serão conhecidos na extração de Natal da Loteria Federal. O prêmio previsto é de quase R$ 72 mil, sem o desconto do Imposto de Renda. O primeiro contribuinte, cujo sorteio aconteceu em março passado, já recebeu o prêmio em ato ocorrido no gabinete do prefeito. 
    O Projeto 'IPTU em Dia', instituído pela Lei Complementar 134/2008, objetiva incentivar as pessoas físicas e jurídicas, a se manterem em dia com suas obrigações perante à Prefeitura.  O segundo sorteio é destinado para os contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado. 
 
Redução
     O prazo para pedidos de redução de 10% do IPTU vai até o dia 10 de dezembro e pode também ser feito on-line, facultado a toda e qualquer pessoa, desde que resida no imóvel objeto da solicitação.

Prefeitura alerta para prazo de pedidos de isenção de IPTU

 IPTU
       Faltando menos de 3 meses para o encerramento do ano, a Prefeitura de Franca vem orientando e criando meios para que os contribuintes fiquem em dia com o município, utilizando os canais digitais. E alguns dos serviços mais demandados nesse período são as solicitações de isenção de IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano), cujo prazo será encerrado neste mês.  
       A solicitação deve ser feita, através do site da Prefeitura (www.franca.sp.gov.br), mediante acesso ao link da Central On-line, onde a pessoa interessada é direcionada para fazer um cadastro, escolher o serviço que necessita e recebe orientações sobre os documentos que devem ser anexados e enviados para análise. O pedido dará origem a um processo, que terá o trâmite normal a partir do primeiro dia útil seguinte a solicitação. Havendo falta de algum documento, a pessoa será contatada e orientada sobre como proceder.



Data limite para pedir isenção
O prazo para solicitações de isenção de IPTU para pessoas aposentadas para este ano, será o dia 28, deste mês, tendo em vista que a data limite, dia 30, cairá em um domingo. Lembrando que até o ano passado, era permitido fazer o pedido até o último dia útil de dezembro. Com  essa medida, a Prefeitura fará o lançamento da isenção no sistema de forma antecipada, evitando que no começo de 2.023, os contribuintes que fizerem a solicitação neste ano e tiverem os seus pedidos deferidos, não recebam o mais o boleto. 



Quem tem direito
        Para pedir a isenção do IPTU, de pessoas aposentadas e pensionistas são necessários: CPF, RG ou CNH; certidão de casamento ou declaração de união estável; certidão de óbito; documentos do imóvel, como escrituras, certidão de matrícula ou contrato particular com firma reconhecida; carta de concessão do benefício; e demonstrativo de crédito do benefício atualizado (não será aceito extrato bancário de conta). Caso o contribuinte seja casado, deve apresentar também o comprovante de renda do cônjuge. 
      Podem ser beneficiadas com a isenção do IPTU, as pessoas que recebam renda mensal vitalícia, amparos sociais do idoso ou para pessoas com deficiência, que tenham um único imóvel e nele residam. Para ter direito a isenção, o solicitante deve ter renda bruta pessoal ou conjugal, que não seja superior a 35 UFMF (Unidades Fiscais do Município de Franca), que este ano corresponde a R$ 71,96, equivalendo a R$  2.518,60. 
     No ano passado, cerca de oito mil contribuintes tiveram direito à isenção do imposto, cujos pedidos precisam ser renovados atualmente, conforme a Lei, até o final deste mês. Uma outra condição essencial é que o proprietário ou usufrutuário não tenha quaisquer débitos com a Prefeitura.

Prefeitura abre licitações para Ecoponto do Esmeralda e Piscina do Poliesportivo

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      A Prefeitura de Franca realizou nesta quinta-feira, 22, a abertura de envelopes com documentos das empresas, que pleiteiam participar da construção do Ecoponto, no Parque das Esmeraldas, região Oeste da cidade da cidade. Esses equipamentos são ambientes fechados com muros, equipados com estrutura de recepção e controle para o recebimento de pequenas quantidades de resíduos (de construção, papel, vidros, metais e plásticos).
O primeiro Ecoponto, com as obras em andamento, está situado no bairro City Petrópolis, região Norte e um segundo, está projetado para o Jardim Luíza. Nesse procedimento desta quinta-feira, duas empresas se habilitaram, apresentando a documentação que foi aberta durante sessão pública, na Sala de Licitações (Copel - Secretaria de Finanças).
      Em razão da inconsistência de documentos, uma das participantes foi inabilitada e a outra segue no certame para análise técnica, que será feita pela equipe da Secretaria de Infraestrutura. Também como parte dos procedimentos legais, deve ser publicado o extrato do Edital, com essa tramitação do processo, abrindo prazo para eventuais recursos. 
      O Ecoponto Esmeralda está projetado para a Avenida Higino Furini, s/n, em área institucional da Prefeitura. 

 

Piscina do Poliesportivo
      No período da tarde, houve a abertura dos documentos e proposta da segunda licitação, que envolveu a Tomada de Preços para as obras civis de reforma e acessibilidade da piscina do Complexo Poliesportivo, onde o valor apresentado foi de R$ 380,7 mil, R$ 22 mil a menos que o valor de referência constante do edital, que era R$ 402,8 mil.
      Uma única empresa se habilitou para a realização dos serviços. Sediada em Franca, a Eletro H – 3 Engenharia e Comércio Ltda poderá ser  a responsável pela execução dessa, que será a primeira etapa do processo que objetiva propiciar as condições para a instalação do sistema de aquecimento com utilização de energia solar. Conforme estabelece as regras licitatórias, a documentação será analisada pela Secretaria de Infraestrutura e, em seguida, a publicação do resultado, para na sequência haver os trâmites complementares, assinatura do contrato e expedição da ordem de serviços. 
      Essa foi a terceira licitação aberta pela Prefeitura, sendo que nas ocasiões anteriores, o procedimento foi considerado deserto. 

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