O primeiro lote, em torno de 49 mil unidades foi colocado nas ruas na segunda-feira e outra quantidade idêntica seria colocada nessa terça-feira
O primeiro lote, em torno de 49 mil unidades foi colocado nas ruas na segunda-feira e outra quantidade idêntica seria colocada nessa terça-feira
Nesta quarta-feira, segundo dia útil de 2018, os mais de 166 mil carnês do IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano) começarão a chegar para os contribuintes francanos. A informação é da secretaria municipal de Finanças, que trabalhou na finalização dos detalhes de impressão em dezembro e a partir do dia 27, enviou todo o material para o correio, com a orientação de que iniciasse a entrega somente neste começo de 2018.
Foi montado um cronograma prévio, baseado em experiências de anos anteriores, o que vai garantir que todo dono de imóvel com o seu cadastro atualizado receba o seu carnê nos próximos 4 a 6 dias. Isso equivale a dizer que na sexta-feira próxima, dia 5 ou no mais tardar, segunda-feira, dia 8, 100% dos carnês estarão distribuídos. A partir dessa data as pessoas que não tenham recebido, poderão se quiser, emitir gratuitamente a segunda via acessando ao portal (www.franca.sp.gov.br), onde no ícone serviço bastará que informe o número do cadastro do seu imóvel.
A unidade Fiscal do Município de Franca (UFMF) foi atualizada e desde 1º de janeiro é de 1,83%, valendo nos 12 meses seguintes R$ 57,97. Esse percentual é o que vem aplicado em forma de atualização nos valores dos impostos e taxas lançados este ano
IPTU com Desconto
Existe uma regra básica estabelecendo o desconto de 10% no valor do IPTU, para quem fizer o pagamento em parcela única até o próximo dia 15 de janeiro. Portanto, todo cidadão que a partir desse meio de semana receber o seu carnê, poderá se dirigir a rede bancária e usufruir desse benefício.
Também consta que o lançamento tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, terá até 8 (oito) parcelas para pagamento, conforme faixa de valores lançados e o mínimo de uma. Até o valor de R$ 69,99, uma parcela com vencimento em 15 de março de 2018. De R$ 70,00 a R$ 89,99, 2 parcelas, a primeira em 15/03 e segunda em 16/04; de R$ 90,00 a R$ 139,99, 3 parcelas, a primeira em 15/03 e as demais em 16/04 e 15/05; de R$ 140,00 a R$ 179,99, em 4 parcelas, sendo em 15/03, 16/04, 15/05 e 15/06; de R$ 180,00 a R$ 289,99, de 5 parcelas, a primeira em 15/03, 16/04, 15/05, 15/06 e 16/07; de R$ 290,00 a R$ 359,99, em 6, parcelas, sendo a primeira no 15/03 e as seguintes dias 16/04, 15/05, 15/06, 16/07 e 15/08; de R$ 360,00 a R$ 429,99, em 7 parcelas, a primeira dia 15/03, 16/04, 15/05, 15/06, 16/07, 15/08 e 17/09 e por fim, acima de R$ 429,99 em 8 parcelas, sendo: 15/03, 16/04, 15/05, 15/06, 16/07, 15/08, 17/09 e 15/10.
Em cota única até o dia 15, é concedido o desconto de 10%; quem optar em pagar de uma única vez até o dia 15 de fevereiro terá desconto de 5% me até o dia 15 de março, será o valor lançado, sem o desconto. A secretaria de Finanças lembra que todos aqueles que fizerem o pagamento do imposto até o fim de março e não tiver débitos com a Prefeitura, estará habilitado a concorrer ao prêmio do IPTU em Dia, cujos números serão conhecidos na extração da Loteria Federal.
Outros carnês municipais também chegam este mês aos contribuintes, do ISS (Imposto Sobre Serviços), em torno de 40 mil e 7 mil de débitos inscritos em Dívida Ativa.
O repasse segue a legislação e ocorre a título de subvenção à Fundação Santa Casa de Misericórdia, como forma de auxiliar a instituição nas suas despesas de custeio e manutenção
A Lei foi aprovada na última sessão da Câmara Municipal, permitindo a concessão do repasse para o desenvolvimento das festividades de rua em fevereiro próximo
Quem deixar para o ano que vem, mesmo que no começo de janeiro, terá o seu débito com os acréscimos legais da correção monetária dos últimos meses, além de multa