O prefeito Alexandre Ferreira apresentou na manhã desta sexta-feira, 24, o Programa "Minha Chance Jovem", que consiste em um conjunto de ações para o enfrentamento ao trabalho infantil, envolvendo as secretarias de Ação Social, Educação, Saúde, Desenvolvimento, Esporte e Cultura.
Alexandre Ferreira informou que o programa foi criado, tendo em vista, um levantamento feito pelo Serviço de Abordagem Social, que identificou 195 situações de exploração de trabalho de crianças e adolescentes, principalmente, nos semáforos das principais avenidas da cidade.
O chefe do Executivo explicou que as ações serão desenvolvidas para a identificação, defesa e proteção social de crianças e adolescentes em situação de exploração do trabalho infantil, provimento para o fortalecimento das famílias, desenvolvimento da mobilização social, além da oferta de oficinas, cursos de qualificação e transferência de renda.
O programa contempla ainda o pagamento temporário de um auxílio no valor de R$ 300,00, mensais por um período de até quatro meses. A transferência do benefício é condicionada a frequência do jovem à escola e a participação nos cursos de qualificação e aprendizagem. O projeto de lei que institui o programa foi encaminhado para a Câmara Municipal, em regime de urgência, para a apreciação dos vereadores na sessão ordinária da próxima terça-feira, 28.
Poderão participar do Programa "Minha Chance Jovem", adolescentes com idade igual ou superior a 14 anos até 18 anos incompletos, desde que se enquadrem nos critérios estabelecidos pela legislação, como residir em Franca, ser membro de família com renda per capita até meio salário mínimo; estar em situação de exploração pelo trabalho infantil, cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade, liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade, medida protetiva de acolhimento institucional, familiar e medida protetiva aplicada pelo Conselho Tutelar.
Serão priorizados os adolescentes que vivenciam a situação de exploração pelo trabalho infantil, principalmente nas piores condições, de acordo com a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil – Lista TIP, conforme decreto Federal nº 6.481 de 12 de junho de 2008, precedidas pelo maior número de vulnerabilidade e/ou risco social elencadas nos critérios previstos neste artigo. O programa contará com a gestão de uma Comissão Interproteções – envolvendo profissionais das redes de Proteção Social Básica e Especial do SUAS, que será nomeada pelo prefeito.
Segundo o projeto de lei, caberá a Secretaria de Ação Social, por meio dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), a avaliação da situação de vulnerabilidade e ou risco social, recomendando a inclusão no programa.
O descumprimento das exigências pelo beneficiário resultará em reavaliação da permanência no programa. Os desligamentos serão imediatamente comunicados a Comissão Interproteções, com parecer técnico. A vaga poderá ser preenchida a qualquer tempo, ficando o período de permanência condicionado a vigência do programa.
O Programa 'Minha Chance Jovem" terá vigência vinculada à duração do estado de calamidade pública provocado pela pandemia da Covid-19. "Através de um diagnóstico, estamos criando o programa para tirar as pessoas da condição de vulnerabilidade social, tirar elas das ruas, oferecer emprego, qualificação, melhor qualidade de vida e um futuro melhor", garantiu o prefeito.
Ações
Além do auxílio de R$ 300,00, mensais, os adolescentes e suas famílias terão atendimento prioritário no SUS, poderão participar de cursos de qualificação, inclusive com transporte gratuito, podendo ser encaminhados para as vagas de aprendizagem, por meio de convênios com empresas parceiras, além de oficinas e atividades esportivas e culturais, como aulas de acordeon, violão, atletismo, basquete, capoeira, ciclismo, dama, futebol e ginástica, por exemplo.
As crianças e adolescentes, em situação de trabalho infantil, terão prioridade nas ações de reforço escolar nas escolas municipais, que irão ajudar em campanhas informativas à população.
Durante o evento, o prefeito Alexandre Ferreira anunciou a ampliação de vagas nos núcleos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e ressaltou que as situações identificadas de exploração pelo trabalho infantil serão encaminhadas para os Ministérios Públicos da Infância e Juventude e do Trabalho, com responsabilização legal dos aliciadores.
