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Ação Social

Conselho da Criança confirma 52 inscritos para eleição do Conselho Tutelar

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     O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Franca publicou no Diário Oficial, desta quarta-feira, 26, o edital oficializando a relação de 52 candidatos, que protocolaram inscrições para a eleição de Conselheiro Tutelar. Esse pleito, que será realizado através do voto direto, está programado para o dia 1º de outubro, depois de cumpridas as etapas exigidas pela legislação, sendo o prazo para eventuais impugnações, análise da documentação apresentada pelos inscritos, homologação, curso preparatório e a eleição.
     Conforme consta da publicação, os pedidos de impugnação devem ser feitos, junto ao Conselho até esta sexta-feira, 28, na Avenida Champagnat, 1750, Centro. 
Em Franca, existem dois Conselhos Tutelares e serão renovadas as 10 vagas com seus respectivos suplentes, sendo 5 para o Primeiro e 5 para o Segundo Conselho.
     Com mandato de 4 anos, os 10 candidatos mais votados serão empossados na primeira quinzena de janeiro de 2.024. 
     A integra do edital no Diário Oficial, pode ser consultada pelo site da Prefeitura, no link: https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2270-26042023.pdf

Eleição do Conselho Tutelar tem 55 candidatos inscritos

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      O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente encerrou às 13 horas desta quinta-feira, dia 20, o prazo para recebimento de inscrições para o Conselho Tutelar. Foram 55 pessoas cadastradas para as 10 vagas para titulares e respectivos suplentes, 5 para cada um dos conselhos existentes.

      Agora, no dia 26 de abril, conforme estabelece o edital, será divulgada no Diário Oficial do Município, a relação completa de inscritos e os nomes dos dez membros da Comissão Eleitoral, composta por cinco representantes do Poder Público e cinco da sociedade civil.

     Depois dessa publicação, haverá um prazo de 2 dias úteis para eventuais impugnações e entre os dias 2 e 5 de maio, sob a responsabilidade da Comissão Eleitoral, serão analisados os pedidos de registros das candidaturas, documentação apresentada.

       A escolha será pelo voto direto, em pleito marcado para o dia 1º de outubro, começando o mandato de 4 anos em janeiro de 2024.

Último dia para inscrições de Conselheiros Tutelares

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     As pessoas interessadas em se candidatar a uma das 10 vagas para os dois Conselhos Tutelares de Franca, têm até esta quinta-feira, 20, para efetuarem a inscrição. Esse é um processo, conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e visa a renovação dos dois colegiados, onde serão eleitos, junto com 5 conselheiros em cada um, os respectivos suplentes.

     O papel principal do Conselheiro Tutelar é zelar pela defesa dos direitos da criança e do adolescente, conforme estabelece o Estatuto da Criança e legislação complementar. Até esta quarta-feira, cerca de 10 candidatos haviam feito a inscrição.

    Os interessados em concorrer às vagas, deverão ter 21 anos ou mais e se apresentar a sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Av. Champagnat, 1750, centro), das 9h às 13h, munidos do requerimento de inscrição, acompanhado se for o caso, do original da procuração, com firma reconhecida e cópia de documento com foto do procurador, cópia, acompanhada do original, do RG ou CNH ou Carteira Expedida por Órgão de Classe ou Carteira de Trabalho);cópia do CPF e do Título de Eleitor; comprovantes de estar em dia com obrigações eleitorais e militares (quando for o caso), declaração de residência em Franca, de no mínimo dois anos ininterruptos, contados até a data da inscrição; atestado de antecedentes criminais; Histórico escolar; 1 foto 3x4 recente, de frente e com fundo branco; comprovação de experiência na defesa e/ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente, por um período mínimo de dois anos.

     Após essa etapa inicial, será feita uma análise da documentação apresentada pelos candidatos, que participarão de uma capacitação e avaliação.

     A escolha se dará pelo voto direito, cujo pleito está marcado para o dia 1º de outubro e a posse prevista para o começo de janeiro de 2.024, para um mandato de 4 anos, com vencimentos mensais na ordem de R$ 5,5 mil.

    O edital, com as orientações completas, pode ser consultado no link: https://www.franca.sp.gov.br/index.php?option=com_phocadownload&view=category&id=2215:eleicao-conselho-tutelar-2024-2027&Itemid=589

    Mais informações poderão ser obtidas pelo telefone (16) 3711-9303

Aula inaugural marca início dos cursos na Cozinhalimento

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     A Secretaria de Ação Social realizou na manhã desta terça-feira, 18, a aula inaugural do Projeto Cozinhalimento, com panificação de fermentação natural orgânica e orientações gerais sobre a Política de Segurança Alimentar e Nutricional, com degustação dos pães e geléias. Houve a participação de 22 pessoas inscritas, com a condução das orientações e dicas do professor Aldovano Santos Barbosa, doutor em Serviço Social e idealizador da Projeto Padaria Solidária. 
      Dentre os objetivos do compartilhamento de conhecimentos, está o de sensibilizar os participantes sobre a importância de uma alimentação saudável, com acesso a novas práticas e fortalecimento da política de segurança alimentar e nutricional, além de possibilidades de geração de renda para as pessoas, que se identificam com a panificação e alimentação de uma maneira geral.
 
Os projetos
      Os Projetos Cozinhalimento e o Banco de Alimentos da Prefeitura, coordenados pela Secretaria de Ação Social,  foram entregues à população em março, sendo que a Cozinhalimento conta com o convênio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Governo do Estado, que ofereceu um conjunto de equipamentos, cujo propósito é garantir a segurança alimentar da população.
      A Cozinhalimento é um espaço equipado com orientações e cursos para o preparo de alimentos, com foco na alimentação saudável e nutritiva. A Prefeitura de Franca com essa aula inaugural pretende incrementar a capacitação de agentes multiplicadores das ações de segurança alimentar e nutrição sustentáveis.
    Para Gislaine Liporoni, secretária de Ação Social, o trabalho feito para viabilizar os projetos e a parceria com o Estado, foi precedido de algumas medidas, desde a montagem do Conselho de Segurança Alimentar, chegada dos equipamentos e a organização do espaço. Ela lembrou que, ao assumir a pasta, haviam 12 mil famílias aguardando alimentos e em insegurança alimentar na cidade. A ideia foi trabalhar para resolver a questão da fome e insuficiência de alimentos saudáveis e, agora, já existe uma política de segurança alimentar, saindo do emergencial para as ações continuadas.
     A sede dos Projetos Cozinhalimento e o Banco de Alimentos fica na Alameda Vicente Leporace, no Parque dos Pinhais.

Inscrições para novos Conselheiros Tutelares estão abertas

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     Desde a última segunda-feira, estão abertas as inscrições para o Processo de Eleição de novos Conselheiros Tutelares, na cidade. Estão disponíveis 10 vagas para os dois Conselhos para o mandato a partir de 2.024. 
   O prazo para inscrições seguirá até o próximo dia 20 e as pessoas devem providenciar a documentação e se dirigir a sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Av. Champagnat, 1750, centro), de segunda a sexta-feira, no horário das 9h às 13h, munidas do requerimento de inscrição, acompanhado se for o caso, do original da procuração, com firma reconhecida e cópia de documento com foto do procurador,  cópia, acompanhada do original, do RG ou CNH ou Carteira Expedida por Órgão de Classe ou Carteira de Trabalho);cópia do CPF e do Título de Eleitor; comprovantes de estar em dia com obrigações eleitorais e militares (quando for o caso), declaração de residência no município de Franca, de no mínimo 2 (dois) anos ininterruptos, contados até a data da inscrição; atestado de antecedentes criminais; Histórico escolar; 1 foto 3x4 recente, de frente e com fundo branco; comprovação de experiência na defesa e/ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente por um período mínimo de dois anos.
     O integra do Edital, pode ser consultada no link: https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2251-28032023.pdf, página 2. 
    O processo de escolha tem regras próprias, com o cumprimento de algumas normas, após realizada a inscrição, que envolve a análise da situação de cada candidato e depois um curso preparatório com respectiva avaliação. Vencidas essas etapas, os candidatos terão um prazo para realização da campanha, onde a escolha se dará pelo voto popular e secreto, em que poderá participar, o eleitor com 16 anos ou mais, que esteja em dia com os seus direitos, inscrito em uma das duas zonas eleitorais da cidade.
     O pleito está previsto para ser realizado no dia 1º de outubro, quando serão eleitos os 10 mais votados e respectivos suplentes, sendo que 5 atuarão no Primeiro e outros 5 para o Segundo Conselho Tutelar. 
     O mandato será por 4 anos, iniciando-se na primeira quinzena de janeiro de 2.024. Com salário mensal superior a R$ 5 mil, o Conselheiro Tutelar terá a função de zelar pelos direitos da criança e adolescente, conforme estabelece a legislação em vigor.
    Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (16) 3711-9303.

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