Comunicado à População de Franca

A Prefeitura de Franca informa à população de Franca que a coleta seletiva de materiais recicláveis está suspensa durante a vigência do Decreto Municipal nº 11.021/2020, em caráter emergencial, como parte das ações de prevenção e combate à pandemia do novo Coronavírus (Covid 19).

A Prefeitura solicita que as pessoas coloquem seus resíduos recicláveis no lixo comum, para que sejam coletados nos mesmos dias em que o serviço de coleta de lixo passa nos bairros.

Solicitamos às pessoas ainda empatia e valorização dos coletores de lixo, acondicionando seus resíduos (incluindo vidros e objetos cortantes) de forma a evitar acidentes na hora da coleta de lixo.

Essa medida tem o objetivo de preservar a saúde dos catadores que fazem a triagem dos materiais recicláveis no Centro de Triagem de Materiais Recicláveis de Franca, atendendo também às "Recomendações para a Gestão de Resíduos em Situação de Pandemia por Coronavírus (Covid 19) expedidas pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES, dentre as quais está a "paralisação do serviço de coleta seletiva, transporte, manejo nas instalações de recuperação de resíduos" (Fonte: ABES. Disponível em http://abes-dn.org.br/ ).

Embora a Prefeitura de Franca reconheça a importância da reciclagem desses materiais para a economia de recursos naturais, pedimos a compreensão das pessoas, uma vez que essa decisão visa, nesse momento crítico, a saúde pública.

A decisão foi tomada em reunião no Ministério Público por iniciativa do Promotor de Justiça Dr. Paulo César Corrêa Borges, da 7ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente com a presença do 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca Dr. Dilson Santiago de Souza, da Presidente da Cooperativa de Trabalho de Materiais Recicláveis de Franca e Região/Cooperfran Diana Angélica Bastos, da Advogada da Cooperfran Dra. Ana Carolina, do Chefe de Gabinete Dr. José Conrado Dias Netto, do Secretário de Negócios Jurídicos Dr. Murillo Eduardo Silva Menzote, do Secretário de Serviços e Meio Ambiente Dr. Adriano Rodrigues Moreira Tosta, da Secretária de Ação Social Eliete Maria Neves e da Coordenadora Pedagógica de Educação Ambiental Eliana Giuberti.

Prefeitura Municipal de Franca

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