Câmara vota proposta para liberar construções

     A Prefeitura elaborou o projeto de lei e a Câmara Municipal deve discutir e aprovar nesta terça-feira, durante sua Sessão ordinária, contendo a proposta que trata da redução da medida de vagas de estacionamento previstas em construções de 4 pavimentos e 10 metros de frente. Pela iniciativa, conforme o previsto a metragem atualmente das garagens, de 2,30 m x 4,50 m passará para 2,15 m x 4,50 m para situações de projetos de edificações residenciais multifamiliar de até dois pavimentos e 4 unidades habitacionais.

    A nova lei permite o estacionamento no recuo frontal, em lote com testada de 10 metros de largura, respeitadas as normas de acessibilidade estabelecida pela legislação federal e demais normas em vigor. Essa foi uma saída encontrada coletivamente pela Prefeitura, através de sua Secretaria de Planejamento Urbano, que foi ouvir os profissionais da área, realizando uma audiência pública onde cerca de 200 pessoas estiveram presentes no auditório da Secretaria da Educação.

     Na semana passada ao tratar novamente do assunto em reunião onde recebeu empresários da área de construção civil em seu gabinete, o prefeito Gílson de Souza reiterou que tem pressa nessa aprovação pois o setor mantém a economia aquecida e gera centenas e empregos. Chegou dizer que se depender dele, havendo aprovação pela Câmara no dia seguinte fará a sanção para que a Lei seja publicada e produza seus efeitos legais. Essa brecha terá tempo determinado, de 180 dias para que todos interessados protocolem seus projetos.

 

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