Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente

 

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A data foi escolhida como dia de mobilização contra a violência sexual porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”

     Franca foi palco na manhã dessa sexta-feira, com o auditório do SENAI (Av. Presidente Vargas, 1500) cheio, de um ciclo de palestras e debate do Fórum Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente. A data foi escolhida como dia de mobilização contra a violência sexual porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”.

     Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. A data ficou instituída como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” a partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000. A proposta foi destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.

     O secretário municipal de Ação Social, Vanderlei Martins Tristão, saudou os participantes e palestrantes em nome do prefeito Gilson de Souza, impossibilitado de estar presente. Participaram como membros da mesa Vanessa Ap. Barbosa Tristão, membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e presidente do Fórum Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente de Franca, Dra. Eliana dos Santos Alves Nogueira, Juíza do Trabalho e Coordenadora do Juizado Especial da Infância e Adolescência da Justiça do Trabalho de Franca. Membro do Comitê para Erradicação do Trabalho Infantil do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região, A Dra. Regina Duarte da Silva, Procuradora do Trabalho e Coordenadora Regional da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, no Ministério Público do Trabalho da 15a Região, Sra. Andreia Luzia Bernardes Inocêncio, supervisora regional do Centro Empresa Escola-CIEE, Roberta Pucci de Melo, assistente social e coordenadora do CREAS – Centro, além do secretário municipal.

     Desfeita a meta, a primeira palestra foi com o Dr. João Batista Martins César, Desembargador e Presidente do Comitê para Erradicação do Trabalho Infantil do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região; seguido de Ana Paula Pinto Marafiga - assistente social do CREAS Centro de Franca e a Sra. Roberta Meneghetti Vaz da Costa - psicóloga do CREAS Centro de Franca. Fechando a programação, falou Dr. Ronaldo José de Lira – Procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho da 15a Região e Vice-Coordenador Nacional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, lançando na ocasião a campanha FAÇA BONITO: proteja nossas crianças e adolescentes contra abuso e violência sexual.

 

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