Prefeitura prepara proposta de regularização de loteamentos rurais

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      Seguindo uma determinação do prefeito Alexandre Ferreira, está em fase de conclusão, um detalhado estudo sobre a situação fundiária na região de Franca, que  resultará em breve, na apresentação de uma proposta denominada de Reurbe (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico). Em resumo, informa a Secretaria de Infraestrutura, que trabalha nesta primeira etapa, em conjunto com a Procuradoria Jurídica, é uma legislação específica federal, adaptada a realidade de Franca, que abrangerá empreendimentos implantados até 2016, que visam oferecer condições para que sejam regularizados.
       As informações preliminares sinalizam que existem nos arredores da cidade, em torno de 50 a 60 empreendimentos do ponto de vista legal, irregulares. O secretário de Infraestrutura, Nicola Rossano Costa, disse que o conteúdo organizado até o momento, continua sendo estudado por equipes da Prefeitura, com participações de outros segmentos interessados, onde novas sugestões poderão ser incorporadas. 
      O esforço dos envolvidos é encontrar meios legais que possibilitem a regularização desses imóveis, para maior segurança de seus adquirentes. Em breve, a etapa seguinte será fazer uma discussão mais ampla, com uma comissão de profissionais da área, submeter a apreciação final do prefeito e encaminhar para apreciação legislativa, transformando a proposta em lei.
      O importante nesse processo é que a Prefeitura está buscando solucionar uma situação, que se arrasta há várias décadas, com a ressalva de que não envolve imóveis situados na área urbana. São empreendimentos rurais ou chamados de extensão urbana, caracterizados como chácaras de recreio, cujos proprietários, em grande parte, nelas residem ou façam uso, não possuem o título de propriedade. Os empreendimentos implantados a partir de 2016 são regidos pela Lei 137, de 2008.

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