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Comissão avalia propostas apresentadas para o Novo Código de Edificações

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     A Prefeitura de Franca está finalizando o texto base da proposta do novo Código de Edificações do Município, com as propostas recebidas na primeira audiência pública para discutir o assunto, ocorrida em julho, no auditório da Secretaria de Educação. Também já houve nesse período, uma revisão técnica por parte da Procuradoria Jurídica, cujo o intuito foi de formatar o texto de acordo com a terminologia jurídica.

    Com essas colaborações recebidas, a Comissão Especial responsável pela finalização do código fará uma reunião na próxima semana, quando fará a última análise do material que será compilado. Esse encontro dos membros da comissão está previsto para segunda-feira, 30.

    Cumprida essa etapa, uma segunda audiência pública será marcada, aberta aos profissionais e população geral, para a apresentação da proposta. Depois disso, o projeto será avaliado pelo prefeito Alexandre Ferreira, que fará o encaminhamento para apreciação da Câmara Municipal.

   O propósito da Prefeitura, com a elaboração desse novo Código de Edificações, resultado de um trabalho que envolveu vários profissionais é o de simplificar e atualizar as normas ao momento atual, com adequações aos recursos que a tecnologia disponibiliza e o processamento digital, em fase de implantação na Secretaria de Infraestrutura.
    O Código de Edificações em vigor, data de 2 de setembro de 1.968, portanto na próxima semana, quinta-feira, estará completando 53 anos.

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