19 Abr 2023

Último dia para inscrições de Conselheiros Tutelares

Categoria: Ação Social

As pessoas interessadas em se candidatar a uma das 10 vagas para os dois Conselhos Tutelares de Franca, têm até esta quinta-feira, 20, para efetuarem a inscrição. Esse é um processo, conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e visa a renovação dos dois colegiados, onde serão eleitos, junto com 5 conselheiros em cada um, os respectivos suplentes.

O papel principal do Conselheiro Tutelar é zelar pela defesa dos direitos da criança e do adolescente, conforme estabelece o Estatuto da Criança e legislação complementar. Até esta quarta-feira, cerca de 10 candidatos haviam feito a inscrição.

Os interessados em concorrer às vagas, deverão ter 21 anos ou mais e se apresentar a sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Av. Champagnat, 1750, centro), das 9h às 13h, munidos do requerimento de inscrição, acompanhado se for o caso, do original da procuração, com firma reconhecida e cópia de documento com foto do procurador, cópia, acompanhada do original, do RG ou CNH ou Carteira Expedida por Órgão de Classe ou Carteira de Trabalho);cópia do CPF e do Título de Eleitor; comprovantes de estar em dia com obrigações eleitorais e militares (quando for o caso), declaração de residência em Franca, de no mínimo dois anos ininterruptos, contados até a data da inscrição; atestado de antecedentes criminais; Histórico escolar; 1 foto 3x4 recente, de frente e com fundo branco; comprovação de experiência na defesa e/ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente, por um período mínimo de dois anos.

Após essa etapa inicial, será feita uma análise da documentação apresentada pelos candidatos, que participarão de uma capacitação e avaliação.

A escolha se dará pelo voto direito, cujo pleito está marcado para o dia 1º de outubro e a posse prevista para o começo de janeiro de 2.024, para um mandato de 4 anos, com vencimentos mensais na ordem de R$ 5,5 mil.

O edital, com as orientações completas, pode ser consultado no link: https://www.franca.sp.gov.br/index.php?option=com_phocadownload&view=category&id=2215:eleicao-conselho-tutelar-2024-2027&Itemid=589

Mais informações poderão ser obtidas pelo telefone (16) 3711-9303.

18 Abr 2023

Aula inaugural marca início dos cursos na Cozinhalimento

Categoria: Ação Social

A Secretaria de Ação Social realizou na manhã desta terça-feira, 18, a aula inaugural do Projeto Cozinhalimento, com panificação de fermentação natural orgânica e orientações gerais sobre a Política de Segurança Alimentar e Nutricional, com degustação dos pães e geléias. Houve a participação de 22 pessoas inscritas, com a condução das orientações e dicas do professor Aldovano Santos Barbosa, doutor em Serviço Social e idealizador da Projeto Padaria Solidária.

Dentre os objetivos do compartilhamento de conhecimentos, está o de sensibilizar os participantes sobre a importância de uma alimentação saudável, com acesso a novas práticas e fortalecimento da política de segurança alimentar e nutricional, além de possibilidades de geração de renda para as pessoas, que se identificam com a panificação e alimentação de uma maneira geral.

Os projetos

Os Projetos Cozinhalimento e o Banco de Alimentos da Prefeitura, coordenados pela Secretaria de Ação Social, foram entregues à população em março, sendo que a Cozinhalimento conta com o convênio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Governo do Estado, que ofereceu um conjunto de equipamentos, cujo propósito é garantir a segurança alimentar da população.

A Cozinhalimento é um espaço equipado com orientações e cursos para o preparo de alimentos, com foco na alimentação saudável e nutritiva. A Prefeitura de Franca com essa aula inaugural pretende incrementar a capacitação de agentes multiplicadores das ações de segurança alimentar e nutrição sustentáveis.

Para Gislaine Liporoni, secretária de Ação Social, o trabalho feito para viabilizar os projetos e a parceria com o Estado, foi precedido de algumas medidas, desde a montagem do Conselho de Segurança Alimentar, chegada dos equipamentos e a organização do espaço. Ela lembrou que, ao assumir a pasta, haviam 12 mil famílias aguardando alimentos e em insegurança alimentar na cidade. A ideia foi trabalhar para resolver a questão da fome e insuficiência de alimentos saudáveis e, agora, já existe uma política de segurança alimentar, saindo do emergencial para as ações continuadas.

A sede dos Projetos Cozinhalimento e o Banco de Alimentos fica na Alameda Vicente Leporace, no Parque dos Pinhais.

12 Abr 2023

Inscrições para novos Conselheiros Tutelares estão abertas

Categoria: Ação Social

Desde a última segunda-feira, estão abertas as inscrições para o Processo de Eleição de novos Conselheiros Tutelares, na cidade. Estão disponíveis 10 vagas para os dois Conselhos para o mandato a partir de 2.024.

O prazo para inscrições seguirá até o próximo dia 20 e as pessoas devem providenciar a documentação e se dirigir a sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Av. Champagnat, 1750, centro), de segunda a sexta-feira, no horário das 9h às 13h, munidas do requerimento de inscrição, acompanhado se for o caso, do original da procuração, com firma reconhecida e cópia de documento com foto do procurador, cópia, acompanhada do original, do RG ou CNH ou Carteira Expedida por Órgão de Classe ou Carteira de Trabalho);cópia do CPF e do Título de Eleitor; comprovantes de estar em dia com obrigações eleitorais e militares (quando for o caso), declaração de residência no município de Franca, de no mínimo 2 (dois) anos ininterruptos, contados até a data da inscrição; atestado de antecedentes criminais; Histórico escolar; 1 foto 3x4 recente, de frente e com fundo branco; comprovação de experiência na defesa e/ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente por um período mínimo de dois anos.

O integra do Edital, pode ser consultada no link: https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2251-28032023.pdf, página 2.

O processo de escolha tem regras próprias, com o cumprimento de algumas normas, após realizada a inscrição, que envolve a análise da situação de cada candidato e depois um curso preparatório com respectiva avaliação. Vencidas essas etapas, os candidatos terão um prazo para realização da campanha, onde a escolha se dará pelo voto popular e secreto, em que poderá participar, o eleitor com 16 anos ou mais, que esteja em dia com os seus direitos, inscrito em uma das duas zonas eleitorais da cidade.

O pleito está previsto para ser realizado no dia 1º de outubro, quando serão eleitos os 10 mais votados e respectivos suplentes, sendo que 5 atuarão no Primeiro e outros 5 para o Segundo Conselho Tutelar.

O mandato será por 4 anos, iniciando-se na primeira quinzena de janeiro de 2.024. Com salário mensal superior a R$ 5 mil, o Conselheiro Tutelar terá a função de zelar pelos direitos da criança e adolescente, conforme estabelece a legislação em vigor.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (16) 3711-9303.

10 Abr 2023

Núcleo Reconhecer já prestou 420 atendimentos às vítimas de violência em Franca

Categoria: Ação Social

Em sete meses de funcionamento, o Núcleo Reconhecer, vinculado à Secretaria de Ação Social, realizou 420 atendimentos às pessoas em situação de violência de gênero, orientação sexual e/ou de raça, garantindo proteção social, apoio e prevenção, promovendo a defesa de seus direitos, como mulheres, população negra e LGBTQIA+ em situação de risco, decorrente das violências causadoras de lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico, dano moral e abandono, de todas as faixas etárias, residentes na cidade.

Localizado na Estação, o núcleo traz atendimento completo para acabar com o ciclo de violência, tendo orientações e encaminhamentos diversos para o Sistema de Garantia de Direitos. Nesse período de atividades, as ocorrências de maior predominância envolveram casos de violência doméstica, sendo as mulheres as principais vítimas, embora também tenham registros de casos de preconceito racial e de orientação sexual.

Marina Borges, assistente social e coordenadora da unidade, destacou a importância das atividades que, desses 420 atendimentos, obtiveram média de 140 desligamentos e ciclos de violência rompidos. “Os demais casos permanecem em acompanhamento, recebendo atendimento técnico de assistentes sociais, psicóloga e advogada”, disse.

A Associação PRO-RE-A-VI (Projeto de Restauração de Vidas) é a instituição que foi classificada, por meio de chamamento público, com supervisão da Secretaria de Ação Social, para a administração do serviço. Realiza atendimentos individuais e coletivos, sendo eles através de profissionais capacitados, rodas de conversa e oficinas, objetivando a superação da demanda inicial e fortalecimento das pessoas vítimas de violência.

O Reconhecer conta com um grupo multidisciplinar, composto por coordenador, administrativo, motorista, serviços gerais, educadora social, assistentes sociais, advogada e psicóloga. No local, o público beneficiado recebe um atendimento completo, objetivando o rompimento do ciclo de violência, com orientações e encaminhamentos diversos para o Sistema de Garantia de Direitos.

A unidade, instalada na Estação, na rua General Teles, 642, funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.

Interessados em saber mais sobre o serviço, poderão entrar em contato pelo telefone (16) 4101-5107 (WhatsApp)

30 Mar 2023

Ação Social promove capacitação com instituições parceiras

Categoria: Ação Social

A Secretaria de Ação Social promoveu na manhã desta quinta-feira, 30, um treinamento para os colaboradores e gestores das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e entidades parceiras do munícipio, nos programas e serviços de assistência social. O encontro foi realizado em um dos auditórios do Centro Universitário Municipal de Franca (Uni-FACEF), com iniciativa da equipe de Monitoramento e Vigilância Socioassistencial, objetivando alinhar procedimentos e adequações gerais dos Planos de Trabalho, face ao sistema informatização, recém implantado pela Prefeitura.

Mais de 50 representantes dessas entidades parceiras, estiveram presentes na capacitação, que teve a coordenação do professor Roberto Galassi Amaral, especialista no assunto e consultor nas áreas de Responsabilidade Social Corporativa, Projetos Sociais e Gestão para Sustentabilidade. Também como forma de compartilhar os conteúdos expostos aos profissionais, que não tiveram condições de participar, todo o treinamento foi gravado, será editado e compartilhado, junto às instituições.

Para Gislaine Liporoni Peres, secretária de Ação Social, esse tipo de encontro serve para agregar novos conhecimentos aos recursos tecnológicos disponíveis, para o aperfeiçoamento e clareza nas práticas adotadas, ajustes e observância do cumprimento dos Planos de Trabalho, atendendo as normas legais e exigências do Tribunal de Contas.

A meta é melhorar ainda mais a qualidade dos serviços prestados, de modo à garantir o amparo das milhares de pessoas, que são atendidas pelas entidades parcerias.

Ação Social

Prefeitura Municipal de Franca

Descubra Franca

Conheça a Prefeitura

Contato

Redes Sociais