Anexos

REQUERIMENTOS DE REGISTRO E INSPEÇÃO

1 – Anexo I – Requerimento de Registro;

2 – Anexo II – Dados do Proprietário;

3 – Anexo III – Dados do Estabelecimento;

4 – Anexo IV – Requerimento de Vistoria Prévia;

5 – Anexo V – Declaração de Atividades;

6 – Anexo VI – Termo de Compromisso;

7 – Anexo VII – Declaração de Responsabilidade Técnica;

8 – Anexo VIII – Dados do Responsável Técnico;

9 – Anexo IX – Declaração de Responsabilidade de Coordenação de Produção;

10 – Anexo X – Requerimento de Aprovação Prévia de Projeto;

11 – Anexo XI – Memorial Descritivo da Construção;

12 – Anexo XII – Memorial Sanitário de Carne e Derivados;

12 – Anexo XII – Memorial Sanitário de Ovos e Derivados;

12 – Anexo XII – Memorial Sanitário de Pescados;

12 – Anexo XII – Memorial Sanitário de Lácteos;

13 – Anexo XIII – Formulário para Cadastro/Alteração de Produtos e Rótulos;

14 – Anexo XIV – Relação Geral de Produtos a Serem Registrados

15 – Anexo XV – Registro Geral de Produtos

16 – Anexo XVI – Termo de Responsabilidade - Livro de Registro de Ocorrências

17 – Anexo XVII – Termo de Abertura do Livro de Registro de Ocorrências

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