REQUERIMENTOS DE REGISTRO E INSPEÇÃO
1 – Anexo I – Requerimento de Registro;
2 – Anexo II – Dados do Proprietário;
3 – Anexo III – Dados do Estabelecimento;
4 – Anexo IV – Requerimento de Vistoria Prévia;
5 – Anexo V – Declaração de Atividades;
6 – Anexo VI – Termo de Compromisso;
7 – Anexo VII – Declaração de Responsabilidade Técnica;
8 – Anexo VIII – Dados do Responsável Técnico;
9 – Anexo IX – Declaração de Responsabilidade de Coordenação de Produção;
10 – Anexo X – Requerimento de Aprovação Prévia de Projeto;
11 – Anexo XI – Memorial Descritivo da Construção;
12 – Anexo XII – Memorial Sanitário de Carne e Derivados;
12 – Anexo XII – Memorial Sanitário de Ovos e Derivados;
12 – Anexo XII – Memorial Sanitário de Pescados;
12 – Anexo XII – Memorial Sanitário de Lácteos;
13 – Anexo XIII – Formulário para Cadastro/Alteração de Produtos e Rótulos;
14 – Anexo XIV – Relação Geral de Produtos a Serem Registrados
15 – Anexo XV – Registro Geral de Produtos
16 – Anexo XVI – Termo de Responsabilidade - Livro de Registro de Ocorrências
17 – Anexo XVII – Termo de Abertura do Livro de Registro de Ocorrências
