Antigo Novo  Fotos Oficiais 

Tamanho da letra:

Administração Municipal>Secretaria de Desenvolvimento>INCRA>Apresentação e Informações

  • APRESENTAÇÃO

  • O INCRA é uma autarquia federal, cuja missão prioritária é executar a Reforma Agrária e realizar o Ordenamento Fundiário Nacional. Foi criado pelo Decreto Federal nº 1.110, de 9 de julho de 1970, e atualmente está implantado em todo o território nacional, por meio de 29 superintendências regionais e 49 unidades avançadas. Parcerias com Estados e Municípios também viabilizam a oferta dos serviços da autarquia.

  • A Unidade Municipal de Cadastramento do INCRA-SP é um programa desenvolvido pela Prefeitura de Franca, através da Secretaria de Desenvolvimento, em parceria com o INCRA-SP – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. 

  • OBJETIVOS:
    Nesta primeira etapa, a equipe da UMC do INCRA-SP em Franca está apta a fazer a Recepção e Consulta de Documentos do SNCR – Serviço Nacional de Cadastramento Rural.

    1) – A equipe da UMC-Franca está apta a emitir:-
    a) – Emissão de CCIR – Certidão de Cadastramento de Imóvel Rural

    2) – A equipe da UMC-Franca está apta a fazer a declaração, mas a liberação é de exclusividade de um Analista do INCRA-SP:-
    b) – Inclusão de Imóvel Rural Novo;
    c) – Alteração por Aquisição de área Total;
    d) – Alteração por Mudança de Condomínio;
    e) – Alteração de Exploração;
    f) – Alteração por Desmembramento;
    g) – Alteração por Remembramento;
    h) – Alteração por Anexação de área não cadastrada;
    i) – Alteração por Retificação de Área;
    j) – Alteração de Dados Pessoais;
    k) – Outras Alterações (Unificação de Matrículas, mudança do tipo de Situação jurídica, dentre outros).

  • 3) – A equipe da UMC-Franca não está apta a fazer a declaração. O produtor rural deve procurar a Superintendência do INCRA-SP em São Paulo:-
    l) – Cancelamento da propriedade rural para inclusão em ambiente urbano;
    m) – Pedido de contagem de tempo como produtor rural, com vista à aposentadoria rural.

  • PÚBLICO ALVO:
    Proprietários de imóveis rurais.

  • COMO FUNCIONA:
  • Todos os atendimentos são realizados por e-mail.

  • 1º) Escrever no corpo do e-mail quais são as solicitações, informações pertinentes ao imóvel rural e telefone de contato de quem está solicitando. 

    2º) Anexar no e-mail todos os documentos que facilitem a identificação do imóvel rural

  • Obs: é indispensável que a matrícula atualizada (validade de 30 dias) esteja anexada.

     

    INFORMAÇÕES
    Telefone: (16) 3711-9833 - (16) 3711-9480 /  – E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Prefeitura Municipal de Franca

logo ipv6br fundo transparente facehost

Contato

  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
 (16)3711-9000
 Rua Frederico Moura, 1.517 - Cidade Nova - Franca/SP - Cep: 14401-150 CNPJ:47.970.769/0001-04 - I.E: isento

Redes Sociais