Antigo Novo

Alvará on-line

LEGISLAÇÃO PARA APROVAÇÃO

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Constituição do Estado de São Paulo de 1989

Lei Federal No 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade)

Lei Nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil Brasileiro)

Lei Estadual N° 10.083/98 (Código Sanitário Estadual)

Lei Nº 2046/72, de 26 de janeiro de 1972 (Plano Diretor Físico do Município)

Lei Nº 050/03, de 17 de janeiro de 2003 (Plano Diretor Físico do Município)

Lei Nº 2.047/72, de 07 de janeiro de 1972 (Código de Obras e Posturas do Município de Franca)

Lei Complementar nº 371, de 08 de dezembro de 2021 (Código de Edificações do Município de Franca-SP)

Lei Complementar Nº 057, de 18 de agosto de 2003 (Plano Viário de Franca)

Lei Complementar Nº 206, de 26 de junho de 2012 (EIV)

 

TRÂNSITO

Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro)

Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (CONTRAN): Vol. III
Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (CONTRAN): Vol. IV
Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (CONTRAN): Vol. VII

 

MEIO AMBIENTE

Resolução 307/2002 Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, de 17 de julho de 2002

Resolução 41/02 Secretaria Estadual de Meio Ambiente de São Paulo, de 17 de outubro de 2002

Lei Complementar Nº 09, de 26 de novembro de 1996 - Código do Meio Ambiente do Município de Franca

Lei Estadual Nº 12.526, de 02 de janeiro de 2007 (Bacia de Contenção)

 

ACESSIBILIDADE NAS EDIFICAÇÕES

Norma Técnica ABNT NBR 9050/20 (Acessibilidade)

Norma Técnica ABNT NBR 16537/16 (Piso Tátil)

Decreto Federal 5296/04 (Regulamenta as Leis de Acessibilidade)

Lei Federal N° 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

 

NORMAS TÉCNICAS

Norma Técnica ABNT NBR 15.575 (Desempenho)

Norma Técnica ABNT NBR 12721/06 (Quadro Técnico para Incorporação em Cartório)

 

NORMAS COMPLEMENTARES

RDC 50 – Dispõe das Normas de Vigilância Sanitária

Normas e Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros de São Paulo

O Cadastro do imóvel
Débitos do Imóvel

Modelo Procuração Extrajudicial

 

MODELO DE REPRESENTAÇÃO DE DESENHOS

MODELO 01 - CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS EM LOTE VAGO

MODELO 02 - CONSTRUÇÕES COMERCIAIS EM LOTE VAGO

MODELO 03 - CONSTRUÇÕES INDUSTRIAIS EM LOTE VAGO

MODELO 04 - CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM LOTE VAGO

MODELO 05 - AMPLIAÇÃO RESIDENCIAL EM LOTE QUE POSSUI PROJETO APROVADO COMPATÍVEL COM A ÁREA EDIFICADA

MODELO 06 - REGULARIZAÇÃO RESIDENCIAL TOTAL EM LOTES QUE NÃO POSSUEM PROJETO APROVADO

MODELO 07 - REGULARIZAÇÃO RESIDENCIAL EM LOTES QUE POSSUEM PROJETO APROVADO

MODELO 08 - REGULARIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO RESIDENCIAL EM LOTES QUE POSSUEM PROJETO APROVADO

MODELO 09 - REGULARIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E DEMOLIÇÃO RESIDENCIAL EM LOTES QUE POSSUEM PROJETO APROVADO INCOMPATÍVEL COM O QUE DE FATO FOI EXECUTADO

 

2. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O PROTOCOLO DOS PROCESSOS

As listas com as relações de documentos que são necessários para o protocolo de cada um dos processos estão anexadas no e-mail. 

 

3. MODELOS DE PRANCHAS

Os modelos de pranchas referente aos tipos de projetos estão sendo enviados por anexo. Deverão ser disponibilizados os links para cada um dos arquivos dispostos abaixo: 

 

3. DOCUMENTOS PADRÃO 

Alvará de Edificação 

Documentos para protocolo 

Modelo de Procuração

Modelo de Prancha (DWG)

Modelo de Solicitação da Outorga Onerosa

Modelo de acordo Extrajudicial

 

4. INSTRUÇÕES 

 - Acesso ao sistema de Alvará Online

 - Instruções sobre o preenchimento do quadro de áreas

  

5. TAXAS DE ANÁLISE DOS PROCESSOS

 Alvará de edificação 

Habite-se 

Certidão de Liberação do Lote 

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