Conselho Municipal Educação

 

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FRANCA/SP 

           

            O Conselho Municipal de Educação de Franca/SP foi criado pela Lei nº 4.952/97, sendo alterada pelas Leis nº 6.020/03 e nº 6.632/06. O seu Regimento Interno foi aprovado pelo Decreto nº 8.386/04. 

            O CME é um órgão Consultivo, Deliberativo e Normativo. Porém, como o município não tem sistema de ensino próprio, a função normativa não é exercida. Além das funções contidas na Lei de criação, o Conselho também atua nas funções Mobilizadora e Fiscalizadora. 

            É um colegiado, paritário, constituído de 22 membros representando o Poder Público e a Sociedade Civil. Os membros do Conselho Municipal de Educação têm mandato de 02 anos, sendo permitida a recondução. 

            A atual composição do Conselho Municipal de Educação foi nomeada por meio da Portaria nº 106, de 26 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial do dia 27/02/2021, para o biênio 2021/2023, no período de 1º de março de 2021 a 28 de fevereiro de 2023.  A diretoria é composta pelos Conselheiros Wander Márcio Rossi (presidente), Reinaldo Célio Rodrigues (vice-presidente), Ângela Maria Barbosa (1ª secretária) e Diego Amaral Vaz (2º secretário). 

            As reuniões são públicas e realizadas na Secretária Municipal de Educação, sala dos conselhos – 4º andar, mensalmente, às 17h 30, sempre na última quarta-feira de cada mês e, extraordinariamente sempre que necessário. Atualmente, durante a pandemia, as reuniões estão sendo realizadas de forma remota através do Google Meet. 

 

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