CAE (Conselho de Alimentação Escolar)

 

PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

CONSELHOS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE

     " O Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Franca-CAE participa do acompanhamento da Merenda Escolar oferecida nas escolas municipais e estaduais enas creches. Ele é responsável por acompanhar e monitorar os recursosfederais repassados pelo FNDE para a alimentação escolar e garantir boas práticas de sanitárias e de higiene dos alimentos.

    O CAE é tão fundamental para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar -PNAE, que caso não seja constituído ou deixarem de sanar suas pendências e não apresentarem a prestação de contas dos recursos recebidos, o FNDE poderá suspender o repassedos recursos do PNAE!

      Sobre o serviço do conselheiro, a duração do mandato é de quatro anos e é considerado serviço público relevante não renumerado.

    O conselho municipal de políticas é canal efetivo de participação, acessível ao cidadão.Caso tenho dúvidas, denúncias, reclamações, sugestões em relação à alimentação escolar em Franca, entre em contato pelo e-mail ou participe das reuniões.

     As reuniões são realizadas geralmentena última quinta feira do mês da Secretaria Municipal de Educação, (acompanhe o calendário - link da data agendada da reunião). 

    As reuniões são realizadas na sede da Secretaria Municipal de Educação, situada à Avenida Francisco Paula Quintanilha Ribeiro, nº 550 – Pq. Francal.

     Suas atribuições constam da Lei em anexo.

 

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