Orientações Programa Renda Franca

NOVAS ORIENTAÇÕES 13/05/2021

 

  ORIENTAÇÕES PARA INSCRIÇÃO NO PROGRAMA RENDA FRANCA

Antes de iniciar sua inscrição, LEIA atentamente a Lei Municipal n.º 8.994/2021 e o Decreto Municipal n.º 11.215/2021, publicado no Diário Oficial do dia 16/03/2021.

Poderão candidatar-se para participar do Programa Renda Franca, pessoas que COMPROVEM:

  • Estar desempregado há mais de 6 (seis) meses;

  • Residência no município de Franca há mais de 3 (três) anos;

  • Renda familiar per capita até meio salário-mínimo, ou seja, que o resultado da soma da renda familiar dividida pelo número de membros da família seja até R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais).

 

NÃO poderão candidatar-se para participar do Programa Renda Franca, pessoas que:

  • Tenham vínculo de emprego formal ativo;

  • Receba benefício previdenciário (exemplo: aposentadoria, auxílio-doença, auxilio – reclusão, etc) ou assistencial (exemplo: Benefício de Prestação Continuada – BPC/LOAS) ou seguro-desemprego;

  • Residência no município de Franca há MENOS de 3 (três) anos;

  • Possua renda familiar per capita acima de meio salário-mínimo, ou seja, que o resultado da soma da renda familiar dividida pelo número de membros da família seja MAIOR que R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais).

 

IMPORTANTE:

 

Apenas 1 (um) membro da família poderá candidatar-se para participar do Programa Renda Franca.

Cada membro da família poderá ser inserido em uma única composição familiar, ou seja, não será possível que uma mesma pessoa apareça na inscrição de mais de um candidato.

Lembrando que para completar as 1000 vagas do Programa Renda Franca, serão disponibilizadas nesse segundo período de inscrições 575 vagas que serão preenchidas de acordo com a pontuação e classificação do candidato.

 

PERÍODO DE INSCRIÇÃO: A PARTIR DAS 14h00 de 13/05/2021 até AS 23h59 de 27/05/2021

 

IMPORTANTE: toda a inscrição será realizada por meio do formulário eletrônico https://rendafranca.franca.sp.gov.br/, bem como o acompanhamento de todo o processo, inclusive em caso de recurso.

 

Você realizará um cadastro e terá uma senha pessoal. Para isso você precisará ter em mãos seus documentos pessoais e um e-mail (endereço eletrônico).

 

As dúvidas poderão ser elucidadas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo número: (16) 3711-9814  Whatsapp (Clique aqui para iniciar a conversa) de segunda à sexta-feira das 09h às 16h

 

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

Antes de iniciar a inscrição separe todos os documentos abaixo

A imagem desses documentos precisará ser anexada no momento da inscrição, você poderá tirar FOTO ou ESCANEAR (formato PDF). Observe se a imagem está nítida e contém a informação solicitada antes de anexar a imagem do documento.

DOCUMENTOS DO CANDIDATO - CHECK LIST

RG

FOTO/PDF dos dois lados do documento (foto e dados)

CPF

FOTO/PDF Não necessita se RG tiver

Comprovante de Endereço

FOTO/PDF Conta de energia elétrica-CPFL ou água-SABESP do mês anterior (abril/2021)

Comprovante de Desemprego

período igual ou superior a 6 meses

FOTO/PDF Carteira de Trabalho – todas as páginas e/ou extrato de recebimento de seguro-desemprego

Comprovante de Residência em Franca há mais de 3 anos

 

Nesse comprovante observar se consta seu nome, cidade de Franca e data há mais de 3 anos.

Caso utilize comprovante em nome dos filhos, eles precisam estar na sua composição familiar na inscrição.

FOTO/PDF pode ser 1 (um) dos documentos abaixo:

  • declaração de frequência escolar dos filhos nos últimos três anos; ou

  • comprovante de votação nas últimas eleições em Franca (2020 – 2018), se apresentar este comprovante colocar junto o Título de Eleitor; ou

  • Carteira de vacinação pessoal ou dos filhos (na carteira precisa ter a informação Nome, da cidade FRANCA e as datas das vacinas últimos três anos); ou

  • Contrato de aluguel (últimos três anos); ou

  • Declaração de atendimento nos últimos três anos; ou

  • cartão UBS (se utilizar esse documento precisa constar Nome, a cidade FRANCA e as datas de atendimento – últimos três anos).

Somente para Candidatos com Deficiência

Laudo Médico com CID

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

TODOS OS MEMBROS DA FAMÍLIA – CHECK LIST

RG ou Certidão de Nascimento

FOTO/PDF de todos os membros da família

CPF

FOTO/PDF de todos os membros da família (não necessita se RG ou Certidão de Nascimento tiver)

Comprovante Renda Familiar

FOTO/PDF de todos os membros da família acima de 16 anos

Holerite ou folha de pagamento ou demonstrativo de pagamento ou autodeclaração se não tiver registro em carteira

Se algum membro familiar possuir deficiência

Laudo Médico com CID

IMPORTANTE: Quando enviar a documentação conferir se todos foram anexados no local indicado, pois a falta de documentos desclassifica o candidato.

DURANTE TODO PERÍODO DE INSCRIÇÃO O CANDIDATO PODERÁ EDITAR E COMPLEMENTAR INFORMAÇÕES.

 

A classificação dos candidatos ao Programa Renda Franca seguirá a seguinte pontuação:

 

  • Atendimento e/ou Acompanhamento em serviços socioassistenciais 1 (um) ponto.

  • Residência no município há mais de 3 (três) anos - 1 (um) ponto.

  • Situação de desemprego por período igual ou superior a 6 (seis) meses - 1 (um) ponto.

  • Renda familiar per capta até ½ salário mínimo - 1 (um) ponto.

  • Família monoparental (família em que somente uma pessoa exerce a função de cuidado, arcando com todas as responsabilidades de criação de seus filhos) – 1 (um) ponto.

  • Família com Crianças e adolescentes sob medida protetiva de acolhimento institucional (abrigo ou casa lar) ou familiar (família acolhedora) - 1 (um) ponto.

  • Família com Adolescentes sob medida socioeducativa de liberdade assistida ou prestação de serviços à comunidade ou semi-liberdade ou internação - 1 (um) ponto.

  • Família com pessoa com deficiência na sua composição- 1 (um) ponto.

 

Rede SUAS (Sistema Único de Assistência Social) de Franca

Unidades Executoras dos Serviços Socioassistenciais

  • CRAS Centro

  • CRAS Leste

  • CRAS Norte

  • CRAS Oeste

  • CRAS Sul

  • CREAS Centro

  • CREAS Moema

  • CENTRO Pop

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes

  • Coletivos Pastoral do Menor – Aeroporto II e III, Luiza 2, Palmeiras, Paulistano, São Sebastião, Zelinda.

  • Coletivo ESAC

  • Coletivo Casa do Pão – City Petrópolis.

  • Coletivo Fundação Judas Iscariotes – Paulistano

  • Coletivo Obras Assistenciais IMA – Campo Belo

  • Coletivo INFACAP – Chico Júlio

  • Coletivo PROREAVI – Aeroporto I

  • Coletivo LBV

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Pessoas Idosas

  • Coletivo Lions Sobral - Norte

  • Coletivos Fundação Judas Iscariotes – Centro e Leste

  • Coletivo Avelina – Aeroporto

Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas

  • Coletivos 1 e 2 – ADEFI

  • Coletivo 3 – Estrela de Davi

Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)

  • ESAC

Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias – Centro Dia Idosos

  • LASEP Coletivo Oeste e Centro

  • Casa São Camilo de Lellis

  • Fundação Judas Iscariotes

Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias – Centro Dia Pessoa com Deficiência

  • APAE

  • Sociedade dos Cegos

Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias – Unidade Referenciada Pessoa com Deficiência

  • APAE

  • CAMINHAR

Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias – No Domicílio

  • Casa São Camilo de Lellis

Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora

Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias – Abrigo Provisório

Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias – Casa de Passagem

Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes

  • Recanto Esperança

  • IJEPAM

Serviço de Acolhimento Institucional para Mulheres em Situação de Violência

  • ADEFI

Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas – ILPI

  • Fundação Judas Iscariotes – Lar de Ofélia

  • São Vicente

  • Eurípedes Barsanulfo – LIEB

  • Nosso Lar

Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas com Deficiência – Residencia Inclusiva

  • Fundação Judas Iscariotes

  • Serviço de Acolhimento em República

  • Casa de Apoio Dom Pedro Luiz

Prefeitura Municipal de Franca

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