Programa de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
A Farmácia de Medicamentos Especializados de Franca situa-se no endereço:
Av. Wilson Sábio de Melo, 1833 – Bairro: Pólo Industrial São Bernardo - Telefone: 37220140 / 37244867
Os medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica são fornecidos aos pacientes de acordo com a Portaria MS/GS nº 2.981, de 26 de novembro de 2009 e Portaria nº 3439, de 11 de novembro de 2010, seguindo os critérios estabelecidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas publicados pelo Ministério da Saúde (Roteiro para elaboração de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas - Portaria SAS/MS nº 375, de 10/11/2009) ou nas Resoluções do Estado de São Paulo.
A execução do Componente envolve as etapas de solicitação, avaliação, autorização, dispensação dos medicamentos e renovação da continuidade do tratamento.
Documentos para solicitação de medicamentos:
- Xerox do RG
- Xerox do CPF;
- Xerox do comprovante de residência atual com CEP
- Xerox do cartão nacional de saúde – SUS (CNS)
- Xerox dos resultados de exames e documentos solicitados pelos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas conforme a doença e medicamento.
- Receita em duas vias com denominação genérica, de acordo com a Resolução SS 126, de 13/08/2009
- LME devidamente preenchida (com CNS do médico)
- Termo de esclarecimento e responsabilidade assinado pelo médico e paciente ou responsável (anexo aos Protocolos Clínicos)
- Declaração de autorização de retirada de medicamentos por outros representantes.
Documentos para renovação (a cada 3 meses, período de vigência da APAC):
- Xerox dos resultados de exames e documentos solicitados pelos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas conforme a doença e medicamento.
- Receita em duas vias com denominação genérica, de acordo com a Resolução SS 126, de 13/08/2009. Importante: para dispensação de medicamentos controlados (Portaria 344/98) é necessária apresentação de receita mensal.
- LME devidamente preenchida (com CNS do médico)