Mesmo com pandemia Procon registra alta demanda de atendimento

 

            A unidade local do Procon, órgão de defesa do consumidor, mesmo com a situação de pandemia do Coronavirus, tem registro movimento praticamente normal, em determinados dias até acima da rotina. Tem recebido ligações de consumidores com diversas dúvidas de como manter seus compromissos financeiros nesta época. Entre os problemas destaca-se a questão das mensalidades escolares, em que muitos consumidores buscam descontos junto às instituições particulares.

            As diretrizes do Procon  para unidades de ensino infantil, fundamental e médio orientam pela negociação entre as partes, de modo a encontrar uma saída que seja equilibrada para ambas os lados. As escolas devem estar abertas a esta negociação, oferecendo um canal de atendimento e análise das situações contratuais de inadimplência.

            Uma das alternativas que a instituição particular pode propor é aumentar o número de parcelas do pagamento ou oferecer descontos. Não há um percentual de desconto ou quantidade de parcelamento obrigatório, tudo depende da situação econômico-financeira da instituição de ensino e do consumidor e do bom senso que deve ser utilizado sempre.

            Além dessa questão, os consumidores têm buscado, recentemente, por informações sobre o pagamento de aluguel. Apesar de um projeto de lei que proíbe ações de despejos durante a Pandemia ter sido aprovado pelo Senado, no dia 19 deste mês, não há ainda Lei sancionada sobre o assunto. Assim, mais uma vez é indicada a negociação entre as partes.

            Por fim, seguem ainda dúvidas sobre contratos de cursos como de inglês e informática. No caso de rescisão de contrato, o entendimento do Procon é de que a multa não ultrapasse os 10%  em relação às parcelas restantes. E também de que, mesmo com a suspensão de aulas, o pagamento da mensalidade deve ser mantido. Deve-se ressaltar que o conteúdo não dado tem que ser reposto, mantendo-se a qualidade.

            O Procon segue fazendo orientações pelos telefones 3721-4757 e 3721-4863. É possível registrar a reclamação pelo site do Procon SP ( www.procon.sp.gov.br). Sua sede fica localizada no Parque dos Pinhais, em espaço anexo a Secretaria de Segurança e Cidadania, a quem está vinculado.

Procon/Franca vai as ruas verificar preços abusivos

 

            Contando com o suporte de uma equipe de fiscais da Superintendência Regional da Fundação Procon, sediada em Ribeirão Preto, a unidade de Franca estará diligenciando nesta quinta-feira, estabelecimentos dos diferentes gêneros para verificação de prática abusiva de preços. A medida foi decidida em virtude das inúmeras denúncias recebidas nos últimos dias, referente a aumento injustificado dos preços de produtos dos mais diversos.

            O trabalho será feito por toda a cidade, compreendendo especialmente a fiscalização em supermercados, depósitos de gás de cozinha e farmácias e outros, instalados na cidade.

Procon/Franca vai as ruas para inibir abusos

 

      O Procon/Franca, contando com o apoio núcleo regional do órgão em Ribeirão Preto, iniciou nesta quinta-feira um trabalho estratégico de diligências externas, com foco especialmente nas farmácias, no sentido de inibir práticas abusivas de preços nesse período de crise, particularmente na comercialização do álcool em gel e máscaras. Essa providência foi planejada a partir do volume alto de reclamações recebidas no órgão de defesa do consumidor nesses últimos dias, depois que foi decretada situação de emergência pública na cidade com o fechamento de boa parte dos estabelecimentos de comércio e indústrias.
     O diretor da unidade, Luiz Antônio Murari, observou que o trabalho começou nesta quinta-feira pouco antes das 11 h, com o auxílio de 5 agentes vindos da regional de Ribeirão Preto, onde primeiramente nas abordagens, o objetivo era constatar a existência dos produtos e verificar os preços praticados. Havendo a constatação de preços com valores acima do considerado aceitável, levando-se em conta que não existe tabelamento, os responsáveis são orientados e num segundo momento, constatada essa prática reiterada, os estabelecimentos estarão sujeitos a serem autuados na forma da lei.
     Nesse primeiro dia ao menos 9 estabelecimentos farmacêuticos foram visitados, sem nenhuma constatação de prática abusiva. Mesma assim segundo Murari, todos saíram orientados a respeito e com mais informações sobre os objetivos da fiscalização. Eles estiveram visitando farmácias nas Avenidas Brasil e Presidente Vargas. O trabalho terá continuidade nesta sexta-feira e nos dias seguintes, abrangendo setores da Estação e naqueles bairros em que estão concentradas a maioria das farmácias.

Prefeitura Municipal de Franca

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