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Prefeitura inicia essa semana distribuição dos Kits escolares

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A prefeitura de Franca, através da Secretaria de Educação, confirmou para essa semana, o início da distribuição dos Kits escolares para os alunos da rede pública. Foram adquiridos 23.797 kits, compreendendo um investimento de R$ 1.624.295,00 (um milhão, seiscentos e vinte e quatro mil, duzentos e noventa e cinco reais).

Na semana passada, o prefeito Gilson de Souza se reuniu com a secretária Municipal da Educação, Silma de Alcântara Junqueira, solicitando urgência na entrega dos materiais escolares. De acordo com a secretária Silma, a entrega ficou pendente, aguardando a finalização do processo licitatório que estava amarrado desde a gestão anterior e só concluído com a interferência do novo governo.

O prefeito Gilson de Souza deve comparecer em uma das escolas para verificar a distribuição. Indagado sobre a importância do material, o prefeito disse que “a prefeitura deve olhar sempre para a comunidade de baixa renda, atendendo as famílias de menor poder aquisitivo, oferecendo oportunidades iguais para todos”.

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Plano Local de habitação de Interesse Social

Administração Municipal>Secretaria de Infraestrutura>Programas e Projetos>Plano Local de Habitação

plhis

A criação do Ministério das Cidades em 2003 instaurou uma nova política habitacional no país, instituindo o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS (Lei Federal 11.124/05), que com o objetivo de universalizar o acesso à moradia e promover a cooperação entre os entes institucionais para o desenvolvimento da política habitacional nos três níveis de governo, ampliou e centralizou os recursos destinados à habitação em âmbito federal.

Para planejar as ações de implantação desta política, a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das cidades elaborou o Plano Nacional de Habitação – PLANHAB, que se caracteriza simultaneamente como um plano estratégico e um plano de ação, definido propostas operacionais a serem implantadas a curto, médio e longo prazo para o equacionamento do déficit habitacional no país, tendo como meta central a implantação do SNHIS e a consolidação de um modelo político pautado na descentralização, na participação e controle social e na articulação intergovernamental e intersetorial.

A necessidade dessa articulação resultou na exigência de três requisitos básicos para a adesão de Prefeituras e Governos de Estado ao Sistema Nacional de Habitação e, consequentemente, aos recursos disponíveis para habitação:

- Criação da lei de constituição de um Fundo de Habitação de Interesse Social;

- Criação da lei de constituição de um Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social;

- Elaboração de um Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS

A Prefeitura de Franca contratou, por meio de pregão presencial, a Empresa DEMACAMP Planejamento, Projeto e Consultoria S.S. Ltda. para a elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS com o objetivo de estruturar a política habitacional do município de Franca.

O PLHIS tem como objetivo viabilizar a atuação articulada entre as demais esferas do governo pretendida pela nova política, através da consolidação e do planejamento de ações referentes à questão de demanda por habitação no Município.

Após a apresentação das etapas: Proposta Metodológica, Diagnóstico e Estratégias de Ação, o Conselho Municipal de Habitação discutiu amplamente o Plano e o aprovou por unanimidade. Para conhecer a proposta preliminar do PLHIS acesse o link Gestão Habitacional no site www.franca.sp.gov.br

Assistência Social

Administração Municipal > Administração Direta > Secretaria de Administração e Recursos Humanos > Assistência Social

O Fundo de Assistência ao Servidor destina-se a auxiliar o servidor municipal através da execução das seguintes ações:

  • Amparo social e assistência;
  • Assistência ao portador de dependência química;
  • Preventivas e/ou curativas ao servidor portador de doenças graves;
  • Educativas, culturais e de lazer;
  • Capacitação e treinamento, e;
  • Instrumentalização física e material das equipes de treinamento de servidores;

Atendimento de Assistência Social e Psicologia ao Servidor

O atendimento visa oferecer um apoio social e psicológico ao servidor municipal, buscando melhorar as condições de trabalho do mesmo, auxiliando-o em relação às necessidades básicas e urgentes.

Atribuições

Administração Municipal > Administração Direta > Secretaria de Administração e Recursos Humanos > Atribuições

Secretário: O Secretário é responsável por exercer toda a supervisão técnica e normativa dos setores da Secretaria de Administração e auxiliar o Prefeito nas diversas atividades relacionadas à tomada de decisões administrativas. 

Secretário Adjunto: O Secretário Adjunto assessora e auxilia o Secretário na direção, organização, orientação e supervisão dos diversos serviços da Secretaria;

Departamento de Pessoal: Cabe ao Departamento de Pessoal coordenar os procedimentos referentes a seleção, convocação e admissão do pessoal e os procedimentos da folha de pagamento. 

Divisão de Ações de Desburocratização e Capacitação: A Divisão coordena as atividades referentes ao planejamento institucional e a gestão estratégica.

* Controle de Procedimentos e Capacitação Funcional: Compete ao setor de Controle de Procedimentos e Capacitação Funcional desenvolver sistemas internos de rotinas de trabalho. 

* Treinamento de Pessoal: O Treinamento de Pessoal é responsável por executar ações relativas à capacitação e multiplicação de conhecimento aos servidores municipais, e à elaboração de eventos e comemorações em datas significativas. 

* Almoxarifado e Patrimônio: Ao Almoxarifado e Patrimônio atribui-se as ações de guarda, vistoria da conservação e conferência de todos os materiais e bens da Prefeitura. 

* Atendimento ao Público e Cartórios: O setor é responsável por administrar e coordenar a área de Atendimento ao Público no Paço Municipal e os postos descentralizados.

* Arquivo Central: Compete a este setor executar as ações de arquivo e controle de dos os documentos e Processos já findos na Prefeitura. 

*Divisão de Manutenção, Suprimentos e Transportes: À Divisão de Manutenção, Suprimentos e Transportes compete gerenciar os serviços do setor da Oficina, Frota e Transportes. 

* Transporte, Controle de Frota e Manutenção: Compete ao setor de Transportes, Controle de Frota e Manutenção controlar e acompanhar os veículos, motoristas e rotas realizadas. 

* Oficina e Abastecimento: A Oficina é responsável pelos consertos e manutenção na área da mecânica, serralheria, solda, lubrificação e abastecimento de veículos. 

* Manutenção dos Próprios Municipais e Conservação e Limpeza: É de competência deste setor gerenciar e executar as atividades de conservação e limpeza do Paço e demais dependências municipais; 

 

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