Ofícios Recebidos 2017

 

  Data: 13/11/2017

  COMUNICADO FNDE-CAO 51.868/2017

  Data: 14/12/2017

  Assunto: Merenda Escolar - Suporte ao Conselho de Alimentação Escolar     

 

  Data: 07/11/2017

  OFÍCIO FNDE - COMUNICADO CAO nº41.580/2017

  Data: 19/10/2017

  OFÍCIO  FNDE 1 COMUNICADO CAO nº46.685/2017

  Data: 16/11/2017

  OFÍCIO Nº 0272/2017 VISAN

   Data: 19/10/2017

  Assunto: Merenda Escolar - Suporte ao Conselho de Alimentação Escolar

 

  Data: 29/08/2017

  Assunto: Liberação de Recursos financeiros.

  Comunicado MEC nº CAO 31.935/2017
 

  Data: 10/08/2017

  Assunto: Merenda Escolar - Suporte ao Conselho de Alimentação Escolar

 

  Data: 13/09/2017

  Assunto:  Merenda Escolar - Suporte ao Conselho de Alimentação Escolar

 

  Data: 19/09/2017

  Assunto:  Procedimento nº14.0722.0005417/17

 

  Data: 29/10/2017

  Assunto:  Resposta ao Ofício CAE 26/10/2017

 

 

CAE (Conselho de Alimentação Escolar)

 

PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

CONSELHOS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE

     " O Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Franca-CAE participa do acompanhamento da Merenda Escolar oferecida nas escolas municipais e estaduais enas creches. Ele é responsável por acompanhar e monitorar os recursosfederais repassados pelo FNDE para a alimentação escolar e garantir boas práticas de sanitárias e de higiene dos alimentos.

    O CAE é tão fundamental para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar -PNAE, que caso não seja constituído ou deixarem de sanar suas pendências e não apresentarem a prestação de contas dos recursos recebidos, o FNDE poderá suspender o repassedos recursos do PNAE!

      Sobre o serviço do conselheiro, a duração do mandato é de quatro anos e é considerado serviço público relevante não renumerado.

    O conselho municipal de políticas é canal efetivo de participação, acessível ao cidadão.Caso tenho dúvidas, denúncias, reclamações, sugestões em relação à alimentação escolar em Franca, entre em contato pelo e-mail ou participe das reuniões.

     As reuniões são realizadas geralmentena última quinta feira do mês da Secretaria Municipal de Educação, (acompanhe o calendário - link da data agendada da reunião). 

    As reuniões são realizadas na sede da Secretaria Municipal de Educação, situada à Avenida Francisco Paula Quintanilha Ribeiro, nº 550 – Pq. Francal.

     Suas atribuições constam da Lei em anexo.

 

Conselho Municipal Educação

 

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FRANCA/SP 

           

            O Conselho Municipal de Educação de Franca/SP foi criado pela Lei nº 4.952/97, sendo alterada pelas Leis nº 6.020/03 e nº 6.632/06. O seu Regimento Interno foi aprovado pelo Decreto nº 8.386/04. 

            O CME é um órgão Consultivo, Deliberativo e Normativo. Porém, como o município não tem sistema de ensino próprio, a função normativa não é exercida. Além das funções contidas na Lei de criação, o Conselho também atua nas funções Mobilizadora e Fiscalizadora. 

            É um colegiado, paritário, constituído de 22 membros representando o Poder Público e a Sociedade Civil. Os membros do Conselho Municipal de Educação têm mandato de 02 anos, sendo permitida a recondução. 

            A atual composição do Conselho Municipal de Educação foi nomeada por meio da Portaria nº 106, de 26 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial do dia 27/02/2021, para o biênio 2021/2023, no período de 1º de março de 2021 a 28 de fevereiro de 2023.  A diretoria é composta pelos Conselheiros Wander Márcio Rossi (presidente), Reinaldo Célio Rodrigues (vice-presidente), Ângela Maria Barbosa (1ª secretária) e Diego Amaral Vaz (2º secretário). 

            As reuniões são públicas e realizadas na Secretária Municipal de Educação, sala dos conselhos – 4º andar, mensalmente, às 17h 30, sempre na última quarta-feira de cada mês e, extraordinariamente sempre que necessário. Atualmente, durante a pandemia, as reuniões estão sendo realizadas de forma remota através do Google Meet. 

 

Contato: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou 3711-9218 

 

CACS / FUNDEB

 

Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal. O conselho não é uma unidade administrativa do governo. Assim, sua ação deve ser independente e, ao mesmo tempo, harmônica com os órgãos da administração pública local.

O Poder Executivo deve oferecer ao conselho o necessário apoio material e logístico – disponibilizando, se necessário, local para reuniões, materiais, equipamentos etc. – de forma a assegurar a realização periódica das reuniões de trabalho, garantindo condições para que o colegiado desempenhe suas atividades e exerça efetivamente suas funções.

A atividade dos conselhos do Fundeb soma-se ao trabalho das tradicionais instâncias de controle e fiscalização da gestão pública. Entretanto, o conselho do Fundeb não é uma nova instância de controle, mas sim de representação social, não devendo, portanto, ser confundido com o controle interno (executado pelo próprio Poder Executivo), nem com o controle externo, a cargo do Tribunal de Contas, na qualidade de órgão auxiliar do Poder Legislativo, a quem compete a apreciação das contas do Poder Executivo.

O controle exercido pelos conselhos do Fundeb representa a atuação da sociedade, que pode apontar falhas ou irregularidades eventualmente cometidas, para que as autoridades constituídas, no uso de suas prerrogativas legais, adotem as providências que cada caso venha a exigir.

As reuniões são realizadas na sede da Secretaria Municipal de Educação, situada à Avenida Francisco Paula Quintanilha Ribeiro, nº 550 – Pq. Francal.

Suas atribuições constam da Lei em anexo.

 

 

 

Subcategorias

Prefeitura Municipal de Franca

Prefeitura de Franca: Trabalho e compromisso com você.
logo ipv6br fundo transparente facehost

Contato

  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
 (16)3711-9000
 Rua Frederico Moura, 1.517 - Cidade Nova - Franca/SP - Cep: 14401-150 CNPJ:47.970.769/0001-04 - I.E: isento

Redes Sociais