Ofícios Recebidos 2017

 

  Data: 13/11/2017

  COMUNICADO FNDE-CAO 51.868/2017

  Data: 14/12/2017

  Assunto: Merenda Escolar - Suporte ao Conselho de Alimentação Escolar     

 

  Data: 07/11/2017

  OFÍCIO FNDE - COMUNICADO CAO nº41.580/2017

  Data: 19/10/2017

  OFÍCIO  FNDE 1 COMUNICADO CAO nº46.685/2017

  Data: 16/11/2017

  OFÍCIO Nº 0272/2017 VISAN

   Data: 19/10/2017

  Assunto: Merenda Escolar - Suporte ao Conselho de Alimentação Escolar

 

  Data: 29/08/2017

  Assunto: Liberação de Recursos financeiros.

  Comunicado MEC nº CAO 31.935/2017
 

  Data: 10/08/2017

  Assunto: Merenda Escolar - Suporte ao Conselho de Alimentação Escolar

 

  Data: 13/09/2017

  Assunto:  Merenda Escolar - Suporte ao Conselho de Alimentação Escolar

 

  Data: 19/09/2017

  Assunto:  Procedimento nº14.0722.0005417/17

 

  Data: 29/10/2017

  Assunto:  Resposta ao Ofício CAE 26/10/2017

 

 

CAE (Conselho de Alimentação Escolar)

 

PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

CONSELHOS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE

     " O Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Franca-CAE participa do acompanhamento da Merenda Escolar oferecida nas escolas municipais e estaduais enas creches. Ele é responsável por acompanhar e monitorar os recursosfederais repassados pelo FNDE para a alimentação escolar e garantir boas práticas de sanitárias e de higiene dos alimentos.

    O CAE é tão fundamental para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar -PNAE, que caso não seja constituído ou deixarem de sanar suas pendências e não apresentarem a prestação de contas dos recursos recebidos, o FNDE poderá suspender o repassedos recursos do PNAE!

      Sobre o serviço do conselheiro, a duração do mandato é de quatro anos e é considerado serviço público relevante não renumerado.

    O conselho municipal de políticas é canal efetivo de participação, acessível ao cidadão.Caso tenho dúvidas, denúncias, reclamações, sugestões em relação à alimentação escolar em Franca, entre em contato pelo e-mail ou participe das reuniões.

     As reuniões são realizadas geralmentena última quinta feira do mês da Secretaria Municipal de Educação, (acompanhe o calendário - link da data agendada da reunião). 

    As reuniões são realizadas na sede da Secretaria Municipal de Educação, situada à Avenida Francisco Paula Quintanilha Ribeiro, nº 550 – Pq. Francal.

     Suas atribuições constam da Lei em anexo.

 

Conselho de Alimentação Escolar (CAE)

Conselho de Alimentação Escolar de Franca - Conselhos - Prefeitura de Franca

PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

CONSELHOS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAES

O Programa Nacional de Alimentação Escolar tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.

Os Conselhos de Alimentação Escolar - CAE participam do acompanhamento de um dos mais importantes programas do Ministério da Educação-MEC. 

Acompanhar de perto a execução do Programa é a melhor forma de garantir que os alunos sejam cada vez mais bem atendidos. 

Esse acompanhamento é difícil, porque o Programa alcança mais de cinco mil municípios em todo o País. Por isso, a contribuição que o conselheiro do CAE dá a sua comunidade é muito importante.

Com a participação ativa do CAE, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e os demais órgãos responsáveis pelo controle dos programas federais podem conhecer melhor o funcionamento do PNAE do nosso município e, se for o caso, identificar rapidamente os problemas, para tomar as providências necessárias à solução.

O CAE tem como composição, 07 (sete) membros titulares e seus respectivos suplentes, representantes: do Poder Público; da Sociedade Civil; de Pais de Alunos e de Entidades de Docentes, Discentes ou de trabalhadores na área da educação. Tem, dentre outras atribuições, a função de acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar e, de zelar pela qualidade dos alimentos.

As reuniões são realizadas na sede da Secretaria Municipal de Educação, situada à Avenida Francisco Paula Quintanilha Ribeiro, nº 550 – Pq. Francal.

Suas atribuições constam da Lei em anexo.

 

Prefeitura Municipal de Franca

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