Representantes Gestão 2021-2023

REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

TITULAR: Irene da Conceição Silva

SUPLENTE: Regina Lydia Rocha de Andrade Silva

REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

TITULAR: Ana Claudia Correa Del Bianco

SUPLENTE: 

REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

TITULAR: Cleunice Ramos Domingos

SUPLENTE: Ana Lucia Melo Oliveira Lima

REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE SAÚDE

TITULAR: Hezilmara Aparecida de Menezes Mendonça

SUPLENTE: Adriana da Silva Bazon

REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

TITULAR: Aurelindo da Silva Lima

SUPLENTE: Hélio Ferreira

REPRESENTANTE DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA

TITULAR: Pablo Lopes

SUPLENTE: Tito Flávio Bellini Nogueira de Oliveira

REPRESENTANTE DE COOPERATIVA OU ASSOCIAÇÃO RURAL COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FRANCA

TITULAR: Juliana Faleiros Johnson

SUPLENTE: 

REPRESENTANTE DE MOVIMENTOS POPULARES ORGANIZADOS, ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS

TITULARES: Ursula de Oliveira, Eduardo Michalichen Garcia

SUPLENTES: Ana Carolina Cubas Azevedo, Brenda Medeiros Borges

REPRESENTANTE MEMBRO DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO MUNICIPAL DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

TITULAR: Felipe Soave Viegas Vianna

SUPLENTE: Dionísio Vieira Neto

REPRESENTANTE DA AGRICULTURA FAMILIAR CADASTRADOS NO CADASTRO NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR

TITULARES: Pedro Sebastião da Rocha, Anderson Arcanjoleto

SUPLENTES: José Batista Sousa Martins, Tereza Soares Correia

REPRESENTANTE DO FÓRUM REGIONAL DE SOBERANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL-FRSSAN

TITULARES: Raquel Santos Santana

SUPLENTES: Lívia Vitório Dutra, Rodolfo Borges de Faria

REPRESENTANTE DE USUÁRIOS DOS PROGRAMAS OU AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DOMUNICÍPIO DE FRANCA

TITULAR: Paula Cristina Gualberto

SUPLENTE: 

Mesa Diretora

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, COMSEA no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9.048 de 20 de julho de 2021 e portaria de nomeação nº 247 de 17 de agosto de 2021 informa a composição da Mesa Diretora para o biênio de 2021 à 2023, eleita e empossada em 02 de setembro de 2021:

Presidente: Úrsula de Oliveira – Representante da Sociedade Civil

Vice – Presidente: Paula Cristina Gualberto – Representante da Sociedade Civil

1º Secretário: Eduardo Michalichen Garcia – Representante da Sociedade Civil

2º Secretário: Anderson Arcanjoleto – Representante da Sociedade Civil.

O que é COMSEA?

 

COM_SEA_3.pngDefinição

CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL - COMSEA/Franca

Trata-se de instância de natureza consultiva do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional- SISAN, faz parte da Política de Segurança Alimentar e Nutricional e está vinculado a estrutura do Órgão Gestor da Secretaria de Ação Social do município, com caráter permanente e sua composição é de 1/3 de representantes do governo e 2/3 de representantes da sociedade civil. Atualmente é composto por 5 representantes dos órgãos governamentais e 10 representantes da sociedade civil, e cada membro do conselho tem seu respectivo suplente.

Competências

- Acompanhar e fiscalizar as ações do governo municipal nas áreas de segurança alimentar e nutricional;

- Propor as diretrizes da política e do plano municipal de segurança alimentar;

- Articular com as demais áreas do governo e sociedade civil para implementação de ações de segurança alimentar;

- Propor ações emergenciais de atendimento à população em situação de insegurança alimentar;

- Propor e coordenar campanhas;

- Ampliar as condições de acesso a alimentos de qualidade;

- Estimular práticas alimentares e estilos de vida saudáveis;

- Elaborar diagnóstico da situação de insegurança alimentar;

- Realizar a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;

- Elaborar seu regimento interno.

 

CONTATO:

Av. Champagnat, 1750 – Centro

CEP- 14.400-320

Telefone: 3711-9821

Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Presidente: Úrsula de Oliveira (gestão 2021-2023)

Histórico do COMSEA

Em 2018, iniciaram-se as discussões em torno da organização do município no que tange à formulação da lei de criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. A CRSANS/Região de Franca realizou uma reunião com as secretarias do município com o objetivo de incentivar a participação efetiva do município na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional- PNSAN. Na ocasião foi disponibilizado uma série de documentações e legislações com o objetivo de embasar legalmente o município.

Na sequência foram realizadas atividades para a implantação do conselho e consequentemente a efetivação da política com a ampliação de ações. Foram realizadas reuniões com as secretarias da saúde, educação, desenvolvimento e ação social para elencar as ações já desenvolvidas por cada pasta que são inerentes a política e assim foi organizado uma minuta de lei para implantação do conselho municipal com um formato paritário e vinculada a Secretaria de Desenvolvimento (Agricultura) a qual não atendia a prerrogativa legal da PNSAN. Diante disso, foram organizadas algumas ações como o 1º Encontro Regional de Democracia Participativa na Construção de Políticas Públicas de Segurança Alimentar e Nutricional " realizado no dia 26/11/2019 das 8h00 às 13h00, no parque Fernando Costa sito à Avenida Flávio Rocha , 500. O encontro foi organizado pela Comissão Regional de Segurança Alimentar e Nutricional e Sustentável de Franca- CRSANS e contou com a participação do Secretário de Desenvolvimento Econômico de Franca, Coordenadora da CRSANS de Franca e Conselheira do CONSEA/SP, Dr. Eduardo Tostes (Promotor de Justiça), Marcelo Mazeta (Coordenador de SAN de Araraquara/SP e apresentação do filme/documentário: “A luta não para: Pedro Rocha Xapuri”.

Em 2019, com o advento da mudança do presidente da república houve a suspensão das atividades do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e das Comissões Regionais de Segurança Alimentar e Nutricional no Estado de São Paulo que culminou na necessidade de criação do FRSSAN- Fórum Regional de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional para darmos continuidade ao processo de discussão da política de SAN.

Em 2020, foi aberto uma petição para a implantação da Política de Segurança Alimentar e Nutricional em Franca/SP sendo:

Considerando o gravíssimo contexto da pandemia mundial provocada pela Covid-19 que intensifica as desproteções sociais, principalmente, da população mais vulnerável do município de Franca, manifestamos nosso apelo pela defesa do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e à Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (SSAN). Há francanos/as passando fome! A Secretaria de Ação Social deste município, recebeu no período de isolamento social, 5.282 solicitações de cestas básicas. São %.282 núcleos familiares, munícipes de Franca, solicitando alimentos para seus membros crianças, idosos, pessoas com deficiência, gestantes e outros. Até o dia 28/04/2020, foram entregues 1.448 cestas básicas provenientes de doações. A entrega de cesta básica pela Política de Assistência Social tem caráter eventual e não atende as desproteções alimentares permanentes ou de médio prazo. Para enfrentarmos a fome é necessário combater a FOME AGUDA, que mata por ausência absoluta de alimentação, mas é igualmente necessário combater a FOME OCULTA que se manifesta pela subnutrição, como a chamava Josué de Castro. Todos os seres humanos necessitam de alimentação para além dos itens imperecíveis que compõem a cesta básica, precisam de frutas, verduras, legumes, carne, leite e outros alimentos com características nutricionais essenciais à vida. Em defesa da vida e dignidade humana, nos manifestamos para que a Prefeitura Municipal de Franca implemente, em caráter urgente e emergente, a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, de acordo com as diretrizes nacionais e estaduais através de ações de segurança alimentar e nutricional, que garanta o acesso à alimentação adequada, principalmente para as famílias em situação de vulnerabilidade social.

Quem tem fome, tem pressa!” Afirmava o sociólogo Betinho, e é com essa urgência que a Prefeitura de Franca deve agir!

Na sequência houve a abertura de um inquérito civil na Promotoria de Franca, discussões no CMAS e apoio dos demais conselhos de direitos na implantação da política de Segurança Alimentar.

Em 2021, com a mudança da gestão municipal e apoio do legislativo foi encaminhado a proposta da Secretaria de Ação Social, Órgão Gestor da Política de Assistência Social assumir a responsabilidade e dar suporte ao Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Franca-COMSEA criado à partir da alteração de nomenclatura do Conselho de Combate ao Desperdício e de Ação contra a Fome e a Miséria através da aprovação e homologação da lei 9048 de 20/07/2021.

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Franca- COMSEA tomou posse em 17 de agosto de 2021, nas dependências da CEFAP, através da portaria 247/21, sendo nomeados 30 membros titulares e suplentes para o biênio de 2021 a 2023. A nomeação da mesa diretora foi em 14/09/21 com a presidência, vice-presidência, 1º secretário e 2º secretário representantes da sociedade civil.

 

 

2ª VIA DE IPTU

Pagamento de IPTU de anos anteriores? Clique aqui.

 

Pagamento de IPTU deste ano? Siga os passos abaixo:

 

1. Clique aqui e acesse o portal de emissão da 2ª via do IPTU.

2. Informe o número de Cadastro do imóvel ou o número de Controle de Cadastro do imóvel.

3. Clique em Ok.

 

O número de Cadastro do imóvel pode ser encontrado nos documentos do imóvel, tais como: carnê de IPTU, contrato de compra e venda, Certidão de Valor Venal, Certidão Negativa de Débito do imóvel, Habite-se ou Alvará de Construção.

 

2 via IPTU Instrucao

 

 

 

 

Subcategorias

A Gestão Educacional tem como objetivo, gerir a dinâmica do sistema de ensino e aprendizagem como um todo e a coordenação das escolas

afinada com as diretrizes e política educacionais públicas.Refletir pontos questionáveis, desafios e resultados relativos às frentes de trabalho

da Gestão Educacional visando tomada de decisões;

Analisar o cenário educacional, prever necessidades com vistas a implementação de novas diretrizes;

Monitorar e documentar os avanços educacionais rumo aos objetivos traçados e às metas estabelecidas pela Administração Pública.

Orientar e acompanhar cada equipe de trabalho para que as frentes de atuação estejam concentradas na aprendizagem dos alunos.

Atender as escolas em suas demandas visando oferecer à equipe escolar melhores condições de trabalho.

Subsidiar o trabalho pedagógico das escolas em seus aspectos teóricos e práticos por meio de formação continuada e assessoria aos profissionais da educação.

Promover ações que levem  à   melhoria   constante   da   qualidade  da  educação  e consequente avanço dos resultados/indicadores (IDEB, SARESP. ANA, Provinha Brasil)

Promover  o  desenvolvimento  humano na perspectiva da educação integral para todos, mediante a articulação entre Currículo, Programas e Projetos;

Fomentar o desenvolvimento cultural atendendo as demandas da sociedade por meio do Arquivo Histórico e das Bibliotecas Municipais .

 

O Centro de Formação Continuada da Rede Municipal de Franca tem como objetivo  subsidiar o trabalho pedagógico

das escolas em seus aspectos teóricos e práticos, por meio da formação continuada e assessorias aos profissionais da educação.

Assessorar a Administração Pública Municipal na gestão educacional centrada na busca pela qualidade da educação.

A Divisão de Cadastro e Tecnologia Educacional tem como objetivo promover a inserção de tecnologias da informação e comunicação TIC nas escolas da rede municipal, visando:

Promover a inclusão digital dos professores e gestores escolares das escolas municipais e comunidade escolar em geral; Dinamizar e qualificar os processos de ensino e de aprendizagem com vistas à melhoria da qualidade da Educação .

Através dos Serviços de Apoio Administrativo, Planejamento Orçamentário é realizado as atividades de expediente, despachos, escrituração, tramitação de processos, controle de convênios, aquisição de materiais e serviços que são utilizados por toda a estrutura da Secretaria, inclusive de por todas as Unidades Escolares.

A Alfabetização de Jovens e Adultos tem por meta, o compromisso com a “Educação  de  Qualidade”  que  possibilite aos  cidadãos,  educandos, as aprendizagens fundamentais quanto à capacidade de aprender a conhecer, aprender a viver juntos, conviver, aprender a fazer e aprender a ser.

Para tanto é necessário que a escola esteja comprometida com as garantias básicas do aprendizado escolar, ou seja, voltado intencionalmente para o desenvolvimento da competência e o domínio da Leitura, da escrita e do cálculo.

A Biblioteca Pública Municipal de Franca foi fundada em 08 de junho de 1884, com acervo inicial de 800 volumes. Denominada Biblioteca Pública Municipal “Dr. Américo Maciel de Castro Junior” através da Lei nº 845 de 30 de novembro de 1959, pelo então prefeito Abílio de Andrade Nogueira.

Para atender ao crescente número de consultas à Biblioteca Central, foi inaugurada em 25 de novembro de 1993 a Biblioteca Sucursal da Estação “Olegário Ferreira”, um marco cultural em comemoração ao aniversário da cidade, comemorado em 28 de novembro.

 
A busca pela qualificação profissional e a inserção no mercado de trabalho tem motivado um número cada vez maior de pessoas a iniciarem a graduação nas universidades públicas e particulares.

O número ainda insuficiente de vagas nas universidades públicas do país faz com que parcela significativa da população só realize seus objetivos quando inseridos nas instituições particulares de ensino.

O alto investimento necessário para permanência em tais instituições só tem sido possível pela inserção de programas de bolsa estudo.

O município de Franca que há muitos anos mantém programas desta natureza em 2010 instituiu o Programa Bolsa Universidade devidamente regulamentado pela lei de nº 148.

Para sua realização conta com a adesão das instituições de ensino superior do município e neste ano atendeu 294 estudantes.

OBJETIVO: Contribuir para a formação universitária de estudantes de faculdades particulares que não dispõem de recursos financeiros suficientes para o pagamento das mensalidades.

Prefeitura Municipal de Franca

Prefeitura de Franca: Trabalho e compromisso com você.
logo ipv6br fundo transparente facehost

Contato

  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
 (16)3711-9000
 Rua Frederico Moura, 1.517 - Cidade Nova - Franca/SP - Cep: 14401-150 CNPJ:47.970.769/0001-04 - I.E: isento

Redes Sociais