MUNICÍPIO DE FRANCA SÃO PAULO DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA - ORÇAMENTO ANUAL 2022 PREVISÕES DA RECEITA ESPECIFICAÇÕES SUBALINEA FONTES CATEGORIA Impostos 318.512.147,15 Impostos sobre o Patrimônio 170.287.720,56 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 120.025.384,01 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 132.661,06 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 17.347.945,55 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 3.228.494,86 Impostos sobre Transmissão 'Inter Vivos' de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 29.553.235,08 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 31.358.366,65 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 30.383.895,82 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 974.470,83 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 116.866.059,94 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 110.279.913,25 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 61.090,81 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 5.143.626,46 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.381.429,42 Taxas 4.338.611,63 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 4.029.821,12 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 3.091.228,78 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização -  Multas e Juros 852,32 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 542.991,35 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 106.748,67 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 279.000,00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 8.000,00 02.00.00 MUNICÍPIO DE FRANCA PREVISÕES DA RECEITA ESPECIFICAÇÕES SUBALINEA FONTES CATEGORIA Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00 Taxas pela Prestação de Serviços 308.790,51 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 308.572,34 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 218,17 Contribuição de Melhoria 191.102,67 Contribuição de Melhoria 191.102,67 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa 97.173,98 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa - Multas e Juros 91.689,98 Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa 824,40 Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.414,31 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 232.888,60 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 232.888,60 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 230.000,00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 2.516,58 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Multas e 372,02 Valores Mobiliários 4.476.762,21 Juros e Correções Monetárias 4.257.628,89 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal     12.283,30 Juros de Títulos de Renda - Principal     4.245.345,59 Dividendos 1.203,07 Dividendos - Principal 1.203,07 Outros Valores Mobiliários 217.930,25 Outros Valores Mobiliários - Principal 217.930,25 Receita Agropecuária 70.000,00 Receita Agropecuária     70.000,00 Receita Agropecuária - Principal     70.000,00 Transferências da União e de suas Entidades 172.679.537,76 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 86.205.358,35 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Principal 78.274.279,34 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro - 3.923.051,36 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 3.931.415,38 02.00.00 MUNICÍPIO DE FRANCA PREVISÕES DA RECEITA ESPECIFICAÇÕES SUBALINEA FONTES CATEGORIA Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR - Principal 76.612,27 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 3.150.000,00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 33.000,00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal 1.220.000,00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 1.897.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS  52.219.976,09 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 10.540.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 35.659.976,09 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 3.670.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 2.250.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão 100.000,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ? FNDE 24.928.500,00 Transferências do Salário-Educação - Principal 17.480.000,00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Principal 7.000.000,00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE - Principal 114.000,00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 334.500,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ? FNAS 3.648.327,92 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 3.648.327,92 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1.368.900,00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 1.368.900,00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.158.475,40 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal 673.475,40 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 485.000,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 271.157.558,01 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 252.362.528,46 Cota-Parte do ICMS - Principal 179.276.218,57 Cota-Parte do IPVA - Principal 71.464.882,59 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1.331.427,30 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 290.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ? SUS 4.801.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 4.801.000,00 02.00.00 MUNICÍPIO DE FRANCA PREVISÕES DA RECEITA ESPECIFICAÇÕES SUBALINEA FONTES CATEGORIA Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 12.867.655,65 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal 11.880.000,00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 987.655,65 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 1.126.373,90 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 1.126.373,90 Transferências de Instituições Privadas 2.797.000,00 Transferências de Instituições Privadas 2.797.000,00 Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Principal 2.797.000,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 139.500.000,00 Transferências de Recursos do FUNDEB 139.500.000,00 Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal 139.500.000,00 Demais Transferências Correntes 413.000,00 Transferências de Pessoas Físicas 413.000,00 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 413.000,00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 15.582.022,53 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 15.582.022,53 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 14.984.807,49 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Principal 417.613,91 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros 76.867,53 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 100.000,00 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 2.733,60 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 2.243.685,97 Indenizações 1.776.900,00 Outras Indenizações - Principal 1.776.900,00 Restituições 466.785,97 Outras Restituições - Principal 325.119,97 Outras Restituições - Dívida Ativa 139.166,78 Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas e Juros 2.499,22 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 1.112.786,29 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 1.112.786,29 Alienação de Bens e Mercadorias Apreendidos - Principal 1.112.786,29 02.00.00 MUNICÍPIO DE FRANCA PREVISÕES DA RECEITA ESPECIFICAÇÕES SUBALINEA FONTES CATEGORIA Demais Receitas Correntes 1.358.067,55 Outras Receitas Correntes 1.358.067,55 Ônus de Sucumbência - Principal 66.947,14 Outras Receitas - Primárias   - Principal 1.291.120,41 Alienação de Bens Móveis 500.000,00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 500.000,00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 500.000,00 Alienação de Bens Imóveis 1.000,00 Alienação de Bens Imóveis 1.000,00 Alienação de Bens Imóveis - Principal 1.000,00 Amortização de Empréstimos 262.817,78 Amortização de Empréstimos 262.817,78 Amortização de Empréstimos Contratuais - Principal 262.817,78 Transferências da União e de suas Entidades 23.459.500,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 4.256.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 1.606.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 2.500.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 150.000,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ? FNAS  1.000.000,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ? FNAS - Principal 1.000.000,00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 18.203.500,00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal 13.000.000,00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 5.203.500,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 4.053.098,00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades  4.053.098,00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal 750.000,00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 3.303.098,00 TOTAL.... 962.941.586,15 02.00.00 MUNICÍPIO DE FRANCA