MUNICÍPIO DE FRANCA
SÃO PAULO
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA - ORÇAMENTO ANUAL 2022
PREVISÕES DA RECEITA
ESPECIFICAÇÕES
SUBALINEA FONTES CATEGORIA
Impostos 318.512.147,15
Impostos sobre o Patrimônio 170.287.720,56
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 120.025.384,01
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 132.661,06
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 17.347.945,55
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 3.228.494,86
Impostos sobre Transmissão 'Inter Vivos' de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 29.553.235,08
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 31.358.366,65
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 30.383.895,82
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 974.470,83
Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 116.866.059,94
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 110.279.913,25
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 61.090,81
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 5.143.626,46
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.381.429,42
Taxas 4.338.611,63
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 4.029.821,12
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 3.091.228,78
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização -  Multas e Juros 852,32
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 542.991,35
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 106.748,67
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 279.000,00
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 8.000,00
01.00.00 CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA


PREVISÕES DA RECEITA
ESPECIFICAÇÕES
SUBALINEA FONTES CATEGORIA
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00
Taxas pela Prestação de Serviços 308.790,51
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 308.572,34
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 218,17
Contribuição de Melhoria 191.102,67
Contribuição de Melhoria 191.102,67
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa 97.173,98
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa - Multas e Juros 91.689,98
Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa 824,40
Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.414,31
Contribuições Sociais 689.779,00
Outras Contribuições Sociais 689.779,00
Demais Contribuições Sociais Arrecadadas e Projetadas pela RFB - Principal 689.779,00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 258.918,60
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 258.918,60
Aluguéis e Arrendamentos - Principal 230.000,00
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 2.516,58
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Multas e 372,02
Outras Receitas Imobiliárias - Principal 26.030,00
Valores Mobiliários 8.651.344,21
Juros e Correções Monetárias 8.432.210,89
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal     4.186.865,30
Juros de Títulos de Renda - Principal     4.245.345,59
Dividendos 1.203,07
Dividendos - Principal 1.203,07
Outros Valores Mobiliários 217.930,25
Outros Valores Mobiliários - Principal 217.930,25
Receita Agropecuária 70.000,00
Receita Agropecuária     70.000,00
Receita Agropecuária - Principal     70.000,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 70.973.034,00
01.00.00 CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA


PREVISÕES DA RECEITA
ESPECIFICAÇÕES
SUBALINEA FONTES CATEGORIA
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 70.973.034,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 67.600.545,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros 61.239,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa 2.845.000,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa - Multas e Juros 330.000,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa - Atualização Monetária 92.250,00
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 44.000,00
Outros Serviços 25.512,50
Outros Serviços 25.512,50
Outros Serviços - Principal 25.512,50
Transferências da União e de suas Entidades 172.679.537,76
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 86.205.358,35
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Principal 78.274.279,34
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro - 3.923.051,36
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 3.931.415,38
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR - Principal 76.612,27
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 3.150.000,00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 33.000,00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal 1.220.000,00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 1.897.000,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS  52.219.976,09
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 10.540.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 35.659.976,09
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 3.670.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 2.250.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão 100.000,00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ? FNDE 24.928.500,00
Transferências do Salário-Educação - Principal 17.480.000,00
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Principal 7.000.000,00
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE - Principal 114.000,00
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 334.500,00
01.00.00 CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA


PREVISÕES DA RECEITA
ESPECIFICAÇÕES
SUBALINEA FONTES CATEGORIA
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ? FNAS 3.648.327,92
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 3.648.327,92
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1.368.900,00
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 1.368.900,00
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.158.475,40
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal 673.475,40
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 485.000,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 271.171.558,01
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 252.362.528,46
Cota-Parte do ICMS - Principal 179.276.218,57
Cota-Parte do IPVA - Principal 71.464.882,59
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1.331.427,30
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 290.000,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ? SUS 4.801.000,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 4.801.000,00
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 12.881.655,65
Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal 11.894.000,00
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 987.655,65
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 1.126.373,90
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 1.126.373,90
Transferências de Instituições Privadas 2.797.000,00
Transferências de Instituições Privadas 2.797.000,00
Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Principal 2.797.000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 139.500.000,00
Transferências de Recursos do FUNDEB 139.500.000,00
Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal 139.500.000,00
Demais Transferências Correntes 413.000,00
Transferências de Pessoas Físicas 413.000,00
Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 413.000,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 15.592.227,53
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 15.592.227,53
01.00.00 CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA


PREVISÕES DA RECEITA
ESPECIFICAÇÕES
SUBALINEA FONTES CATEGORIA
Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 14.995.012,49
Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Principal 417.613,91
Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros 76.867,53
Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 100.000,00
Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 2.733,60
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 2.370.857,86
Indenizações 1.776.900,00
Outras Indenizações - Principal 1.776.900,00
Restituições 593.957,86
Outras Restituições - Principal 452.291,86
Outras Restituições - Dívida Ativa 139.166,78
Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas e Juros 2.499,22
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 1.112.786,29
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 1.112.786,29
Alienação de Bens e Mercadorias Apreendidos - Principal 1.112.786,29
Demais Receitas Correntes 3.580.354,21
Outras Receitas Correntes 3.580.354,21
Ônus de Sucumbência - Principal 66.947,14
Outras Receitas - Primárias   - Principal 3.513.407,07
Alienação de Bens Móveis 500.000,00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes 500.000,00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 500.000,00
Alienação de Bens Imóveis 1.000,00
Alienação de Bens Imóveis 1.000,00
Alienação de Bens Imóveis - Principal 1.000,00
Amortização de Empréstimos 262.817,78
Amortização de Empréstimos 262.817,78
Amortização de Empréstimos Contratuais - Principal 262.817,78
Transferências da União e de suas Entidades 23.459.500,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 4.256.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 1.606.000,00
01.00.00 CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA


PREVISÕES DA RECEITA
ESPECIFICAÇÕES
SUBALINEA FONTES CATEGORIA
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 2.500.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 150.000,00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ? FNAS  1.000.000,00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ? FNAS - Principal 1.000.000,00
Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 18.203.500,00
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal 13.000.000,00
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 5.203.500,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 4.053.098,00
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades  4.053.098,00
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal 750.000,00
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 3.303.098,00
Contribuições Sociais - Intra OFSS 751.169,34
Outras Contribuições Sociais - Intra OFSS 751.169,34
Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Principal - Intra OFSS 751.169,34
TOTAL....
1.041.955.356,54
01.00.00 CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA