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BREVE HISTÓRICO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

susAntes da criação do SUS o Ministério da Saúde, com apoio dos Estados e dos municípios, desenvolvia quase que exclusivamente ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, com destaque para campanhas de vacinação e controle de endemias. Todas essas ações eram desenvolvidas universalmente, ou seja, sem discriminação com relação à população beneficiária.

Na área da assistência à saúde, o ministério atuava apenas por meio de poucos hospitais especializados em psiquiatria e tuberculose, além da ação da Fundação Serviços Especiais de Saúde Pública (FSESP) em algumas regiões específicas, com relevo para o interior do Norte e Nordeste.

Essa ação, também tomada por assistência em hospital, era prestada à parcela da população definida como indigente, por alguns Estados e municípios e, notadamente, por instituições filantrópicas. Essa população não tinha nenhum direito e a assistência que recebia era na condição de favor, caridade.

Em 1974 foi criado o Ministério da Previdência e Assistência Social, com o desdobramento do INPS em três institutos: o da Administração da Previdência e Assistência Social (IAPAS), o INPS (Instituto Nacional de Previdência Social) e o INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social. Este último tinha a responsabilidade de prestar assistência à saúde de seus associados, o que justificava a construção de grandes unidades de atendimento em ambulatório e hospital, como também da contratação de serviços particulares nos grandes centros urbanos, onde estava a maioria de seus beneficiários.

A assistência à saúde desenvolvida pelo INAMPS auxiliava apenas os trabalhadores da economia formal, com “carteira assinada”, e seus dependentes, ou seja, não era universal, o que é um dos princípios universais do SUS.

Portanto, nesta época, a população era dividida em três categorias, com relação à assistência à saúde:

  • A que podia pagar pelos serviços.
  • A que tinha direito à assistência do INAMPS.
  • A que tinha nenhum direito.

É de relevância frisar que o Sistema Único de Saúde começou a ser criado por estratégia que visou a dar universalidade à cobertura das ações de saúde, até então exercida pelo INAMPS.

Em 19 de setembro de 1990 foi aprovada a Lei n° 8080, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, que instituiu o SUS. Tal fato foi estimulado pela crescente crise de financiamento do modelo de assistência médica da Previdência Social e pela mobilização política dos trabalhadores da saúde, de centros universitários e setores organizados da sociedade, que constituíam o então denominado Movimento da Reforma Sanitária, na linha d3e democratização do país.

Uma primeira e grande conquista do Movimento da Reforma Sanitária foi a definição, pela Constituição Federal de 1988, relativa à saúde. Tais fatos compõem uma grande alteração da situação até então vigente. O Brasil passou a contar com um sistema público de saúde único e universal.

 

PRINCÍPIOS DO SUS

Universalidade

"A saúde é um direito de todos", como afirma a Constituição Federal. A saúde é reconhecida como direito fundamental do ser humano, cabendo ao Estado garantir as condições indispensáveis ao seu pleno exercício e o acesso a assistência à saúde em todos os níveis.

 

Integralidade

Este princípio significa a garantia do fornecimento de um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos, curativos e coletivos, exigidos em cada caso para todos os níveis de complexidade.

Eqüidade

Todos devem ter igualdade de oportunidade em usar o sistema de saúde; como, no entanto, o Brasil contém disparidades sociais e regionais, as necessidades de saúde variam. A equidade é um princípio de justiça social porque busca diminuir desigualdades. Isto significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior.

 

Participação da comunidade  (controle social)

A participação popular se dá através das Conferências de Saúde, que ocorrem a cada quatro anos em todos os níveis, e através dos Conselhos de Saúde existentes nas esferas federal, estadual e minucipal. Nos Conselhos de Saúde ocorre a chamada paridade: enquanto os usuários têm metade das vagas, o governo tem um quarto e os trabalhadores outro quarto.

 

Descentralização político-administrativa

O SUS existe em três níveis, também chamados de esferas: nacional, estadual e municipal, cada uma com comando único e atribuições próprias. Os municípios têm assumido papel cada vez mais importante na prestação e no gerenciamento dos serviços de saúde; as transferências passaram a ser "fundo-a-fundo", ou seja, baseadas em sua população e no tipo de serviço oferecido, e não no número de atendimentos.

 

Hierarquização e regionalização

Os serviços de saúde são divididos em níveis de complexidade; o nível primário (básico) deve ser oferecido diretamente à população, enquanto os outros devem ser utilizados apenas quando necessário. Quanto mais bem estruturado for o fluxo de referência e contra-referência entre os serviços de saúde, melhor a sua eficiência e eficácia. Cada serviço de saúde tem uma área de abrangência, ou seja, é responsável pela saúde de uma parte da população. Os serviços de maior complexidade são menos numerosos e por isso mesmo sua área de abrangência é mais ampla, abrangência a área de vários serviços de menor complexidade.

 

 

Fonte:

O Sistema Único de Saúde em Dez Anos de Desafio. Barjas Negri e Ana Luiza d’Ávila,

organizadores –  Cap.19, pag 441-444. São Paulo: Sobravime ; Celag, 2002.

 

http://www.portalsisreg.epm.br/conteudo/principios.htm

 

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