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Projetos da Secretaria de Finanças em andamento: 2. Parcelamentos incentivados para os débitos inscritos em DÃvida Ativa, com as seguintes possibilidades:
3. Projeto Gerenciamento das Imunidades e Isenções de tributos e taxas: atendimentos e orientações à s entidades de cunho educacional, assistencial, de saúde, templos religiosos e aposentados. 4. Audiências Públicas para elaboração dos projetos das leis do PPA, LDO e LOA para ouvir a população em geral, orientando a forma legal de aplicação dos recursos públicos, juntamente com a disponibilidade financeira para atendimento das principais necessidades da comunidade, além da aplicação obrigatória de 25% no ensino, 15% na Saúde e demais recursos vinculados como os diversos Fundos existentes. 5. Projeto de cursos voltados ao aprimoramento e reciclagem dos servidores da Secretaria nas questões tributárias, alem da capacitação com os cursos de informática e de Redação Oficial especialmente desenvolvido para a SEFIN. Ministrado também curso e orientações aos servidores interligados diretamente aos serviços de requisições, compras e licitações da Prefeitura. 6. Projeto Banco do Povo Paulista – Agência Franca, unidade vencedora nos últimos anos do Programa Mutirão de Microcrédito, responsável pelo incremento, assessoria e atendimento de micro e pequenos empresários, liberando rapidamente empréstimos sem as burocracias das instituições financeiras, visando à ampliação de seu negócio, compra de equipamentos e implantação de projetos diversos, alem de promover cursos em parceria com SENAI, SENAC e outros, objetivando a capacitação dos pequenos empresários no gerenciamento de seus negócios, na administração de seus recursos, evitando fechamento por falta de conhecimento de mercado e administração correta de seu empreendimento. 7. Projeto JUCESP: parceria da Prefeitura de Franca – ACIF e Governo do Estado, encarregados das análises técnicas dos documentos que vêm para Registro Público, atendendo as formalidades legais dos seguintes tipos jurÃdicos: a. Empresário (antiga firma individual) b. MEI (micro empreendedor individual) c. Sociedade Limitada d. Cooperativas Atendimento ao Público no horário das 8:00 as 17:30 horas, de segunda a sexta-feira, na ACIF. Atualmente, essa unidade disponibiliza o serviço de entrega dos documentos analisados e registrados, em 24 horas, trazendo mais agilidade ao empresário francano e de nossa região, no processo de abertura de sua empresa. |
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