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IPTU 2014 poderá ser pago em até 8 vezes Imprimir E-mail
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Seg, 09 de Dezembro de 2013 15:39

Com a proximidade do encerramento do mês, a Prefeitura divulgou, por meio do Decreto 10.077, as informações oficiais dispondo sobre a atualização da Unidade Fiscal do Município (UFMF), bem como disciplinando o lançamento dos tributos e valores do IPTU, ITBI, ISS e demais taxas para 2014. Enquanto isso, a secretaria municipal de Finanças intensifica os preparativos finais para a emissão do novo lote de carnês, com mais de 145 mil unidades, cuja distribuição será iniciada entre o Natal e o Ano Novo.

            De acordo com o calendário, os pagamentos poderão ser feitos com três opções: até o dia 15 de janeiro, com desconto de 10%; até 15 de fevereiro, com 5% e 15 de março, com o valor lançado, portanto, sem desconto.

            E, para quem preferir parcelar o imposto, de acordo com o valor devido, poderá fazê-lo em até oito parcelas. Não haverá aumento e, sim, a aplicação da variação medida entre os meses de novembro de 2012 e outubro de 2013, ou seja, 4,24%.  Com base nesse índice, o novo valor da Unidade Fiscal do município também muda para R$ 44,72 e vai vigorar entre janeiro e dezembro de 2014.

            Conforme estabelece o art. 4º do Decreto em questão, para o ano que vem, a notificação de lançamento tributário do IPTU conterá oito parcelas para pagamento, baseando-se conforme a faixa de valores lançados, quantidade de parcelas e vencimentos, da seguinte forma:

 

Valores Lançados em reais

Nº de Parcelas

Dia e mês de vencimento das parcelas do de 2014.

Até R$  69,99

01

17/03

De R$  70,00 a R$   89,99

02

17/03 e 16/04

De R$   90,00 a R$ 139,99

03

17/03, 16/04 e 16/05

De R$ 140,00 a R$ 179,99

04

17/03, 16/04, 16/05 e 17/06

De R$ 180,00 a R$ 289,99

05

17/03, 16/04, 16/05, 17/06 e 16/07

De R$ 290,00 a R$ 359,99

06

17/03, 16/04, 16/05, 17/06, 16/07 e 18/08

De R$ 360,00 a R$ 429,99

07

17/03, 16/04, 16/05, 17/06, 16/07, 18/08 e 17/09

Acima    de      R$ 429,99

08

17/03, 16/04, 16/05, 17/06, 16/07, 18/08, 17/09 e 17/10

 

A guia para o pagamento do total do IPTU vencerá em 17/03/2014, sendo que o pagamento antecipado do referido imposto terá desconto de 10% (dez por cento) para pagamento até 15/01/2014 ou de 5% (cinco por cento) para pagamento até 17/02/2014.

No mesmo decreto é informado que as notificações de lançamento do IPTU e ISS para 2014 serão acompanhadas de guias de recolhimento de débitos de exercícios anteriores do imóvel contribuinte, existentes em dívida ativa e ainda não liquidadas.

 

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